Concurso DPE PB Defensor vigente! Inicial de R$ 12 mil. Veja

Concurso DPE PB Defensor ofertou remuneração inicial de R$ 12,2 mil. Veja todos os detalhes AQUI!

Deixe seu like:

Avatar


29/12/2023 | 15:20Atualizado há 66 dias

O concurso DPE PB Defensor está homologado! Ao todo, foram ofertadas 20 vagas imediatas com inicial de R$ 12.213,70.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o resultado final do concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba foi publicada em 1º de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado. Veja a lista completa em “situação atual”.

Navegue no menu com informações sobre o concurso DPE PB Defensor:

A oportunidade do século: não perca as mais de 100 mil oportunidades em 2024! Assinatura Ilimitada a partir de R$ 52,16 por mês. Confira!

Concurso DPE PB Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

Concurso DPE PB Defensor: remuneração e benefícios

O cargo de Defensor Público do estado da Paraíba ofereceu uma remuneração inicial no valor de R$ 12.213,70.

O profissional fará progressão na carreira e o subsídio irá aumentar conforme a categoria:

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11

Benefícios ofertados

Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:

  • Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
  • Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
  • Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
  • Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
  • Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
  • Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
    termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
  • Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.

Concurso DPE PB Defensor: inscrições

Segundo o edital do concurso DPE PB Defensor, as inscrições para o concurso puderam ser feitas no período das 10h do dia 31 de janeiro às 14h do dia 9 de março de 2022 (horário de Brasília) no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.

Além da inscrição, os candidatos tiveram que pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 300,00.

Relação de inscritos/concorrência

Confira abaixo o quantitativo:

  • Negros e pardos: 1.145;
  • Quilombolas: 3;
  • Indígenas: 12;
  • Comunidades tradicionais: 47;
  • Deficientes: 170;

Estatística geral: 6.463

Concurso DPE PB Defensor: cargos e vagas

O edital do concurso DPE PB Defensor ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor(a) Público(a).

Veja a distribuição por listagem:

CargoAmpla concorrênciaPessoas com deficiênciaNegros
Defensor Público140204

Cargos vagos

Na época que o edital foi publicado, o Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza, declarou que existem 107 cargos vagos de defensor público na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Das 328 vagas de defensores públicos na Defensoria Pública, há apenas 221 ocupadas.

Concurso DPE PB Defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os interessados em realizar o próximo Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:

  • Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
  • Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

Atribuições

De acordo com o último edital, as principais atribuições do Defensor Público do Estado da Paraíba são:

  • Praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
  • Atender às partes e aos interessados;
  • Postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
  • Tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
  • Exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor Público-Geral.

Concurso DPE PB Defensor: etapas de prova

Conheça as etapas do Concurso DPE PB Defensor, abaixo:

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas.

As provas do concurso DPE PB Defensor aconteceram na cidade de João Pessoa/PB.

BLOCODISCIPLINAQUANTIDADE DE QUESTÕESTotal por bloco
IDireito Civil e Consumidor1236
Direito Processual Civil12
Tutela Coletiva7
Princípios Institucionais da Defensoria Pública5
IIDireito Penal1537
Direito Processual Penal12
Execução Penal5
Criminologia5
IIIDireito Constitucional727
Direito Administrativo3
Direito da Criança e do Adolescente5
Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade9
Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica e História da Paraíba3

Prova Escrita Específica

A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu de 2 Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2).

Provas Escrita Específica(PD1)Quantidade de questõesDisciplinasPontuaçãoDuração
Peça Processual Civil1Peça Processual Civil50 pontos4 horas
Questão Dissertativa 11Grupo 1: Direito Civil; Direito Do Consumidor; Direito Processual Civil; Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública: Constitucional25 pontos
Questão Dissertativa 21Grupo 3: Constitucional. Direito da Criança e do Adolescente. Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade25 pontos
Provas Escrita Específica (PD2)Quantidade de questõesDisciplinasPontuaçãoDuração
1 Peça Processual Penal1Peça Processual Penal50 pontos4 horas
Questão Dissertativa 11Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal;25 pontos
Questão Dissertativa 21Grupo 2: Execução Penal;25 pontos

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do (a) candidato (a) ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, foi pública, consistindo na arguição dos candidatos (as) ela admitidos (as).

A Prova Oral versou sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático presentes no edital.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados foram pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

Títulos Profissionais

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOSVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
I – AExercício do cargo de Defensor(a) Público(a).0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – BExercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – CServiço voluntário prestado no âmbito de Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução nº 51/2019 -DPPB/CS de 24 de maio de 20190,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
I – DServiço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores.0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,20 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS PROFISSIONAIS0,5

 Títulos Acadêmicos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 
ALÍNEATÍTULOSVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
II – AExercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito.0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
II – BExercício de magistério em curso de ensino superior em outras áreas do saber.0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo
II – CDiploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,10,1
II – DDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,20,2
II – EDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,10,1
II – FDiploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,10,1
II – GDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, de acordo com a Tabela de Áreas de Conhecimento do Capes, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,050,05
II – HDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,050,05
II – IDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso.0,030,03
II – JLivro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando- se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro.0,050,05
II – KArtigo ou trabalho na área do Direito, publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial.0,020,02
II – LCertificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas.0,040,04
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS0,5

 Títulos diversos

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEATÍTULOSVALOR DE CADA TÍTULOVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
III – AAprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço em quaisquer das alíneas anteriores.0,010,02
III – BEstágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano.0,040,04
III – CExercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano.0,040,04
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS DIVERSOS0,1

Último concurso DPE PB Defensor

O Concurso da DPE PB Defensor, realizado em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público. Foram 3.544 inscritos no certame e 63 aprovados e classificados ao cargo de Defensor.

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

  1. Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
  2. Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
  3. Prova Oral- eliminatória e classificatória;
  4. Prova de Tribuna – classificatória;
  5. Prova de Títulos- classificatória.

Concurso DPE PB Defensor: materiais gratuitos

Estude para concursos públicos com os materiais gratuitos do Gran Cursos Online. Acesse nossa página exclusiva e conheça:

  • E-books,
  • Apostilas,
  • Guias de estudos,
  • Editais verticalizados e muito mais!

Concurseiro Iniciante

Você está iniciando os estudos para concursos agora? O nosso E-book Concurseiro Iniciante explica os pontos importantes para que você entenda o universo das seleções públicas!

Foco nos concursos jurídicos 🎯

  • Guia da Carreira Jurídica: O seu sonho é se tornar Advogado Público, Promotor, Procurador, Defensor público, Juiz ou Delegado? Conheça todos os detalhes essenciais sobre cada um desses cargos e veja como iniciar a sua preparação!

Depoimento de aprovado em carreira jurídica

Inspire-se com a história de vida de Aragonê Fernandes.

Resumo do concurso DPE PB Defensor

Concurso DPE PB defensorDefensoria Pública do Estado da Paraíba
Situação atualHomologado
Banca organizadoraFundação Carlos Chagas (FCC)
CargoDefensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado da Paraíba
Número de vagas20 vagas
Remuneraçãode R$ 12.213,70
Inscriçõesde  31 de janeiro a 09 de março de 2022
Taxa de inscriçãode R$ 300,00
Data da prova objetiva1º de maio de 2022
Clique aqui para ver o edital DPE PB Defensor 2022

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil?
clique nos links abaixo:

Concursos Abertos

Concursos 2024

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos!
clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

Telegram

Deixe seu like:

Avatar


Equipe do Gran Cursos Online


Tudo que sabemos sobre:

homologado