Concurso DPE PB Defensor: Regulamento publicado! R$ 9MIL!

Concurso DPE PB Defensor: O órgão está com um déficit de mais de 100 defensores públicos! Certame deve acontecer ainda em 2021!

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27/08/2021 | 20:39 Atualizado há 23 dias

Atenção, futuro aprovado! Novidades sobre o Concurso DPE PB Defensor! A Defensoria Pública do Estado da Paraíba publicou uma retificação na composição da comissão que será responsável pelos trâmites do próximo concurso público da Defensoria. Além disso, de acordo com a publicação, o Concurso DPE PB Defensor será organizado e executado para preenchimento inicial de 20 vagas, devendo 5% (por cento) das vagas serem reservadas a pessoas com deficiência. Atualmente, o órgão conta com um déficit de cerca de 100 defensores públicos.  A remuneração para o cargo de Defensor Público da 1ª Instância é de R$ 9.770,96.

Navegue no menu com informações sobre o Concurso DPE PB:

 

Concurso DPE PB Defensor: Situação atual

27 de agosto de 2021: Publicação do regulamento

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado aprovou o regulamento do II concurso de ingresso na classe inicial da carreira da defensoria pública do Estado da Paraíba.

De acordo com o documento, o Concurso DPE PB Defensor irá avaliar os candidatos por meio de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos. Saiba mais aqui

 

05 de agosto de 2021: Resolução sobre reserva de vagas

A resolução nº 066/2021, que dispões sobre a reserva de vagas para negros, (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e demias povos tradicionais nos concurso e seleções públicas no âmbito da defensoria pública do estado da Paraíba, foi publicada nesta quinta-feira.

De acordo com o documento, 24% das vagas serão reservadas para as pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A distribuição ocorrerá da seguinte forma: 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais. Confira o documento completo! 

15 de junho de 2021: Alteração na comissão

Foi publicado uma alteração na comissão do próximo concurso público da Defensoria, confira os membros:

§1º. A presidência da Comissão Organizadora caberá à Subdefensora Pública Geral Maria Madalena Abrantes Silva.

Titulares:

Maria Madalena Abrantes Silva
Gerardo Lins Rabello Sobrinho
Lucas Soares Aguiar
Monalisa Maelly Fernandes Montinegro
Rayssa Pacífico Palitot Remígio
Aline Mota De Oliveira

Suplentes:

Mariane Oliveira Fontenelle
Philippe Mangueira De Figueiredo
Marcel Joffily De Souza
Coriolano Dias De Sá Filho
Elizabeth Teles Pimentel
Roberto Sávio De Carvalho Soares.

 

26 de abril de 2021: Formação de comissão

Foi constituída a comissão que será responsável pela organização do concurso público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba com os seguintes membros:

Titulares:

Maria Madalena Abrantes Silva
Gerardo Lins Rabello Sobrinho
Lucas Soares Aguiar
Monalisa Maelly Fernandes Montinegro
Rayssa Pacífico Palitot Remígio
Aline Mota de Oliveira

Suplentes:

Mariane Oliveira Fontenelle
Philippe Mangueira de Figueiredo
Marceljoffily de Souza
Maria De Fátima Marques Elizabeth Teles Pimentel
Roberto Sávio de Carvalho Soares

25 de setembro de 2020: Publicação de meta para admissão de servidores

No dia 25 de setembro de 2020, a LDO do estado da Paraíba foi publicada com uma meta específica visando a admissão de servidores. O Concurso DPE PB Defensor ofertará vagas para o cargo de defensor.

 

Concurso DPE PB Defensor: Remuneração e benefícios

O cargo de Defensor Público do estado da Paraíba oferece uma remuneração inicial de R$ 9.770,96. O quadro remuneratório da Defensoria Pública do Estado da Paraíba é a seguinte:

Cargo Subsídio
Dados Portal Transparência de 09/2020
Defensor Público da 1ª Entrância R$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª Entrância R$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª Entrância R$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância Especial R$ 13.005,15
Subdefensor Público Geral R$ 27.424,00
Defensor Público Geral R$ 30.471,11

 

Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:

  • Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
  • Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
  • Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
  • Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
  • Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% (quinze por cento) para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
  • Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
    termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
  • Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.

 

Concurso DPE PB Defensor: Cargos e vagas

O Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza, declarou que existem 107 cargos vagos de defensor público na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Das 328 vagas de defensores públicos na Defensoria Pública, há apenas 221 ocupadas.

  • Cargo Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
    Vagas: 107 cargos vagos

 

Concurso DPE PB Defensor: Carreira

Requisitos

Os interessados em realizar o próximo Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:

  • Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
  • Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

Atribuições

De acordo com o último edital, as principais atribuições do Defensor Público do Estado da Paraíba são:

  • Praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
  • Atender às partes e aos interessados;
  • Postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
  • Tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
  • Ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e diligenciar a celeridade de sua tramitação;
  • Interpor obrigatoriamente, quando cabíveis, recursos para 2ª instância, bem como contra-razoar aqueles em que o assistido figure como recorrido;
  • Promover revisão criminal e ação rescisória;
  • Defender os direitos dos consumidores que se enquadrem na assistência gratuita;
  • Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas;
  • Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários, nos termos da legislação estadual;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • Atuar, nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à Administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • Exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor Público-Geral.

Concurso DPE PB Defensor: Último concurso

O Concurso da DPE PB Defensor, realizado em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público. Foram 3.544 inscritos no certame e 63 aprovados e classificados ao cargo de Defensor.

Etapas

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

  1. Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
  2. Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
  3. Prova Oral- eliminatória e classificatória;
  4. Prova de Tribuna – classificatória;
  5. Prova de Títulos- classificatória.

Prova objetiva

A avaliação objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 31 de agosto de 2020 na cidade de João Pessoa.

Disciplinas

Os candidatos que realizaram o concurso DPE PB Defensor precisaram estudar as seguintes disciplinas:

Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Princípios Institucionais de Defensoria Pública.

Estrutura da prova

A prova precisou ser realizada em 5 horas de duração, não sendo permitida qualquer espécie de consulta e nem a comunicação entre candidatos. Foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído o valor de 1,0 (um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

15 (quinze) questões de Direito Civil
10 (dez) questões de Direito Processual Civil
5 (cinco) questões de Direito Empresarial
15 (quinze) questões de Direito Penal
12 (doze) questões de Direito Processual Penal
7 (sete) questões de Direito Constitucional
3 (três) questões de Direito Administrativo
5 (cinco) questões de Direito da Criança e do Adolescente
5 (cinco) questões de Direito do Idoso
5 (cinco) questões de Direito do Consumidor
5 (cinco) questões de Direitos Humanos
3 (três) questões de Direitos Difusos e Coletivos
10 (dez) questões sobre Princípios Institucionais de Defensoria Pública

Prova discursiva

O Concurso DPE PB Defensor contou com uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que foi realizada no dia 02 de novembro de 2014. A avaliação foi dividida em duas etapas, uma durante a manhã e outra a tarde, e foi composta por 2 questões e uma peça judicial.

As provas discursivas tiveram uma pontuação máxima de até 60 pontos no total, 30 pontos cada uma.  Na avaliação das Provas Discursivas levou em conta o conhecimento técnico-jurídico, a capacidade teórica e prática de fundamentação jurídica e o conhecimento do vernáculo apresentados pelo candidato.

Prova Discursiva 1 (PD1) Número de questões Pontuação máxima
Direito Civil e Processual Civil 1 peça judicia 20
Direito Administrativo 1 questão 5
Direito Civil 1 questão 5
Prova Discursiva 2 (PD2) Número de questões Pontuação máxima
Direito Penal e Processual Penal 1 peça judicial 20
Direito Constitucional 1 questão 5
Direito da Criança e do Adolescente 1 questão 5

Prova oral

A prova oral aconteceu entre os dias 23 de janeiro e 27 de janeiro de 2015. Além disso, a avaliação possuiu um caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública. Durante a realização da Prova Oral foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura do candidato. Cada Examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

 

Prova de tribuna

Possuindo um caráter classificatório, a prova de tribuna do Concurso DPE PB Defensor, foi realizada entre os dias 20 e 24 de março de 2014. Durante a realização da Prova de Tribuna foram avaliados os seguintes quesitos: desenvoltura e correção do vernáculo, a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados), a sistematização lógica, o conteúdo jurídico (embasamento) e capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento) pelo candidato.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato.

 

Avaliação de Títulos

A avalização de títulos seguiu a estrutura:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea Título Valor Unitário Valor Máxim
o
A Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. 1 1
B Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. 0,5 0,5
C Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar. 0,3 0,3
D Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em Instituição de Ensino Superior Pública ou Particular. 0,1 (por ano completo) 0,4
E Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Excetuando-se o título pontuado na alínea D. 0,1 (por ano completo) 0,4
F Exercício da advocacia pública ou privada. Excetuando-se os títulos pontuados nas alíneas D e E. 0,1 (por ano completo) 0,4
G Livro de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da área jurídica, com no mínimo, 100 páginas, observadas as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas com ISBN – International Standard Book Number. 0,2 por livro 0,4
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 2

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Resumo do concurso DPE PB Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba(Concurso DPE PB Defensor)
Situação Regulamento Publicado
Banca organizadora a definir
Cargos Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação João Pessoa
Número de vagas 107 cargos (a definir)
Remuneração R$ 9.770,96.
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital


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