Concurso DPE PB Defensor: mais de 100 cargos vagos! Previsão de concurso em 2021!

Com um grande déficit de pessoal, a previsão é que um novo concurso seja realizado em 2021!

Atenção, futuros aprovados! A Defensoria Pública do Estado da Paraíba está com um novo concurso previsto para 2021. O Concurso DPE PB Defensor ofertará vagas para o cargo de defensor. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 do estado é possível encontrar uma meta específica sobre a realização de um novo certame:

Concurso DPE PB Defensor: meta sobre a realização de um novo concurso em 2021.

Concurso DPE PB Defensor: meta sobre a realização de um novo concurso em 2021.

De acordo com o Ricardo José Costa Souza Barros, atual Defensor Público Geral, o órgão conta com um déficit de cerca de 100 defensores públicos.  A remuneração para o cargo de Defensor Público da 1ª Instância é de R$ 9.770,96.

Navegue no menu com informações sobre o Concurso DPE PB:

Situação atual

No dia 25 de setembro de 2020, a LDO do estado da Paraíba foi publicada com uma meta específica visando a admissão de servidores.

Remuneração e benefícios

O cargo de Defensor Público do estado da Paraíba oferece uma remuneração inicial de R$ 9.770,96. O quadro remuneratório da Defensoria Pública do Estado da Paraíba é a seguinte:

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11
Dados Portal Transparência de 09/2020

 

Além disso, os defensores fazem jus aos seguintes benefícios:

  • Ajuda de custo, para fins de compensar as despesas de instalação do membro da Defensoria Pública que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
  • Diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 (oitocentos reais) para deslocamentos fora do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução CSDP nº 003/2013 (DOE-PB de 30/06/2013);
  • Indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, nos termos do que dispuser regulamento do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba;
  • Auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, nas hipóteses mencionadas no art. 110, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, não podendo exceder o equivalente a 2 (dois) salários mínimos;
  • Adicional de periculosidade, devido em decorrência das funções desempenhadas pelo Defensor Público designado por portaria do Defensor Público-Geral, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% (quinze por cento) para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% (vinte por cento) para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira, nos termos da Resolução CSDP nº 001, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por dia útil, nos termos da Resolução CSDP nº 002, de 28 de fevereiro de 2013 (DOE-PB de 07/03/2013);
  • Auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 (um) salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde, nos termos da Resolução CSDP nº 006, de 17 de setembro de 2013 (DOE-PB de 27/09/2013);
  • Reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício, nos
    termos do art. 115, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal, nos termos do art. 116, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo, nos termos do art. 119, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (dez por cento) do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira, nos termos do art. 123, da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012;
  • Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, nos termos do art. 27, do ADCT, da Constituição do Estado da Paraíba;
  • Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão, em valores atualmente previstos no Anexo I, da Lei Complementar Estadual nº 77, de 01 de junho de 2007.

Cargos e vagas

O Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza, declarou que existem 107 cargos vagos de defensor público na Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Das 328 vagas de defensores públicos na Defensoria Pública, há apenas 221 ocupadas.

  • Cargo Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
    Vagas: 107 cargos vagos

Carreira

Requisitos

Os interessados em realizar o próximo Concurso DPE PB Defensor para o cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância precisam possuir os seguintes requisitos:

  • Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
  • Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

Atribuições

De acordo com o último edital, as principais atribuições do Defensor Público do Estado da Paraíba são:

  • Praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
  • Atender às partes e aos interessados;
  • Postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
  • Tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
  • Ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e diligenciar a celeridade de sua tramitação;
  • Interpor obrigatoriamente, quando cabíveis, recursos para 2ª instância, bem como contra-razoar aqueles em que o assistido figure como recorrido;
  • Promover revisão criminal e ação rescisória;
  • Defender os direitos dos consumidores que se enquadrem na assistência gratuita;
  • Sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas;
  • Participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários, nos termos da legislação estadual;
  • Certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • Atuar, nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à Administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • Exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor Público-Geral.

Último concurso

O Concurso da DPE PB Defensor, realizado em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e ofertou 20 vagas para o cargo de Defensor Público. Foram 3.544 inscritos no certame e 63 aprovados e classificados ao cargo de Defensor.

Etapas

O certame foi dividido nas seguintes etapas:

  1. Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
  2. Provas discursiva – eliminatórias e classificatórias;
  3. Prova Oral- eliminatória e classificatória;
  4. Prova de Tribuna – classificatória;
  5. Prova de Títulos- classificatória.

Prova objetiva

A avaliação objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi aplicada no dia 31 de agosto de 2020 na cidade de João Pessoa.

Disciplinas

Os candidatos que realizaram o concurso DPE PB Defensor precisaram estudar as seguintes disciplinas:

Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Princípios Institucionais de Defensoria Pública.

Estrutura da prova

A prova precisou ser realizada em 5 horas de duração, não sendo permitida qualquer espécie de consulta e nem a comunicação entre candidatos. Foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo atribuído o valor de 1,0 (um) ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.

Concurso DPE PB Defensor: estrutura da prova objetiva

Concurso DPE PB Defensor: estrutura da prova objetiva.

Prova discursiva

O Concurso DPE PB Defensor contou com uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que foi realizada no dia 02 de novembro de 2014. A avaliação foi dividida em duas etapas, uma durante a manhã e outra a tarde, e foi composta por 2 questões e uma peça judicial.

As provas discursivas tiveram uma pontuação máxima de até 60 pontos no total, 30 pontos cada uma.  Na avaliação das Provas Discursivas levou em conta o conhecimento técnico-jurídico, a capacidade teórica e prática de fundamentação jurídica e o conhecimento do vernáculo apresentados pelo candidato.

Concurso DPE PB Defensor_ estrutura da prova discursiva

Concurso DPE PB Defensor: estrutura da prova discursiva

Prova oral

A prova oral aconteceu entre os dias 23 de janeiro e 27 de janeiro de 2015. Além disso, a avaliação possuiu um caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública. Durante a realização da Prova Oral foram avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura do candidato. Cada Examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Prova de tribuna

Possuindo um caráter classificatório, a prova de tribuna do Concurso DPE PB Defensor, foi realizada entre os dias 20 e 24 de março de 2014. Durante a realização da Prova de Tribuna foram avaliados os seguintes quesitos: desenvoltura e correção do vernáculo, a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados), a sistematização lógica, o conteúdo jurídico (embasamento) e capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento) pelo candidato.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato.

Avaliação de Títulos

A avalização de títulos seguiu a estrutura:

Concurso DPE PB Defensor: estrutura avaliação de títulos

Concurso DPE PB Defensor: estrutura avaliação de títulos.

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Resumo do concurso DPE PB Defensor

Concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba(Concurso DPE PB Defensor)
Banca organizadora a definir
Cargos Defensor Público do Estado da Paraíba de 1ª Entrância
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação João Pessoa
Número de vagas 107 cargos (a definir)
Remuneração R$ 9.770,96.
Situação Previsto
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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