Concurso DPE RS Defensor: edital PUBLICADO! Até R$ 22,2 mil!

Concurso DPE RS Defensor contempla 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. Provas em janeiro de 2022.

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13/09/2021 | 13:20 Atualizado há 9 dias

O edital do concurso DPE RS Defensor foi publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (31/08)! O edital contempla 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, com remuneração de R$ 22.213,43.

As inscrições estarão abertas entre os dias 8 de setembro a 7 de outubro de 2021 e poderão ser feitas pelo endereço eletrônico o www.cebraspe.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 300 e o boleto poderá ser pago até 1º de novembro de 2021.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso DPE RS Defensor:

Concurso DPE RS Defensor: Situação atual

  • 13 de setembro de 2021: retificação de edital

Confira a primeira retificação do edital DPE RS

  • 31 de agosto de 2021: edital publicado
  • 26 de março de 2021 : quantidade de vagas divulgado 

Concurso DPE RS: quantidade de vagas

  • 16 de março de 2021 – banca definida 

Concurso DPE RS: banca definida

  • 28 de setembro de 2020 ( regulamento retificado)

Concurso DPE RS Defensor – Confira aqui  o regulamento na íntegra

  • 28 de agosto de 2020

Acabam de publicar os nomes dos participantes da Comissão Organizadora do próximo concurso DPE RS Defensor. À partir de hoje, segundo a publicação do Diário Oficial da DPE/RS, estão designados, entre eles, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, para o próximo certame voltado para o cargo de Defensor Público, conforme abaixo indicados:

  • Titulares:
  • Alcindo Strelow  (Presidente)
  • Marcelo Martins Piton
  • Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado
  • Soeli de Alvarenga Arnt
  • Taciana Esser Carlos Kehrvald
  • Rafael Braude Canterji  (Representante da OAB/RS)
  • Suplentes:
  • Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher
  • Cristiano Bertuol
  • Fabrício Azevedo de Souza
  • Gustavo de Oliveira da Luz
  • Liseane Hartmann
  • Fabiana Azevedo da Cunha Barth  (Representante da OAB/RS

Concurso DPE RS Defensor: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital do concurso DPE RS Defensor, os novos servidores terão remuneração inicial de RS 22.213,43.

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Concurso DPE RS Defensor: Inscrições

As inscrições para o concurso DPE RS Defensor estarão abertas entre os dias 8 de setembro até o dia 7 de outubro de 2021. Será admitida a inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_rs_21_defensor.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00 e deverá ser paga até o dia 1º/11/2021.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, pelo Decreto nº 6.135/2007, ou pela Lei Estadual nº
13.320/2009.

  • CadÚnico
  • Pessoa com deficiência e com renda mensal de até um salário mínimo e meio per capita familiar

O período para solicitar a isenção é de 8/9 a 7/10/2021, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF).

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase deverão requerer a inscrição definitiva, incumbindo à Comissão do Concurso fixar o prazo e estipular os requisitos necessários dentre os previstos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado.

O Edital poderá prever que o requerimento de inscrição definitiva e os documentos que o acompanham devam ser digitalizados, ordenados e remetidos por meio eletrônico, cabendo ao candidato assegurar-se quanto ao recebimento da documentação, nessas condições, pela Comissão do Concurso.

Findo o prazo de inscrição preliminar e de inscrição definitiva, será publicada, no Diário Eletrônico da Defensoria Pública, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

O requerimento de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com:

a) curriculum vitae, contendo descrição de todos os locais de seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando cada uma das atividades profissionais exercidas a partir daquela idade,
lucrativas ou não, abrangendo as de natureza política e as de natureza comercial, especificando as comarcas onde exerceu a advocacia ou outra atividade exclusiva de bacharel em Direito, com os
nomes, sempre que possível, dos representantes da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público e ou de outra autoridade, durante tal período;

b) título de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e devidamente registrado;

c) fotografia, tamanho 3×4, recente (até seis meses), tirada com trajes adequados para documentos oficiais;

d) comprovantes do exercício de atividades jurídicas pelo período mínimo de três anos.

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Concurso DPE RS Defensor: Cargos e vagas

De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 10 vagas para o cargo de Defensor Substituto. Deste total, 5 são destinadas para ampla concorrência, 1 para PcD, 3 para pessoas negras e 1 para indígenas.

Atualmente, de acordo com os dados de 30 de junho de 2020, a DPE RS possui 33 cargos vagos de Defensor. Confira:

QUADRO/CARGOS EXISTENTES PROVIDOS VAGOS
Defensor Público – Classe Inicial 156 123 33
Defensor Púbico – Classe Intermediária 86 86 0
Defensor Púbico – Classe Final 114 114 0
Defensor Púbico – Classe Especial 108 108 0

No último edital para Defensor Público, houve a oferta de 50 vagas para o cargo de Defensor Público.

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Concurso DPE RS Defensor: Carreira

Requisitos

Para se candidatar a uma das vagas é preciso que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.

O órgão considera atividade jurídica:

  • o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
  • o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Atribuições

Dentre as atribuições dos Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul estão:

– Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;

– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;

– Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;

– Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

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Concurso DPE RS Defensor: Etapas

O concurso DPE RS Defensor é composto por cinco fases, sendo elas:

a) PRIMEIRA FASE: constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) SEGUNDA FASE: constituída de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) TERCEIRA FASE: constituída de:

  • sindicância sobre a vida pregressa do candidato, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPE/RS;
  • exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • entrevista, de caráter eliminatório exclusivamente na hipótese de não comparecimento, conforme artigo 34 da Resolução CSDPE nº 04/2020, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

d) QUARTA FASE: constituída de prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

e) QUINTA FASE: constituída de avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe.

 

Prova objetiva do Concurso DPE RS Defensor

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 09 de janeiro de 2022, no turno da tarde. A prova será composta por 5 blocos, cada um deles terá 40 itens, totalizando 200 questões.

Disciplinas

  • Bloco I: Língua Portuguesa
  • Bloco II:
    Direito Constitucional
    Direito Administrativo
    Direito Tributário
  • Bloco III:
    Direito Civil
    Direito Processual Civil
    Direito do Consumidor
    Direito das Famílias
  • Bloco IV:
    Direito Penal
    Direito Processual Penal
    Direito das Execuções Penais
    Criminologia
  • Bloco V:
    Direitos Humanos
    Direito da Criança e do
    Adolescente
    Direito Institucional

Estrutura da prova

A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Prova discursiva

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2022, no turno da tarde. A prova discursiva será composta por duas questões práticas com peça processual e 4 questões discursivas. Sendo que cada uma deles exigirá um conteúdo especifico, conforme abaixo:

Questão 1

Direito Civil
Direito das Famílias
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito Administrativo
Direito Institucional

Questão 2

Direito Penal
Direito Processual Penal Direito
das Execuções Penais
Direito Constitucional
Direito da Criança e do Adolescente

As questões discursivas deverão ter até 15 linhas cada, no valor de 1,50 pontos cada, totalizando 6,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação e uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos, observadas as disciplinas constantes do quadro acima.

Sindicância

A sindicância consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, bem como sobre a sua conduta individual e social, sendo facultada à Comissão de Concurso a
consulta a outros órgãos e instituições, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

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Exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica

Os exames de sanidade física e psiquiátrica compreenderão o envio de exames laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas.

a) hemograma completo com contagem de plaquetas;

b) sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);

c) exame Sumário de Urina – Elementos Anormais e Sedimento (EAS);

d) bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);

e) sorologia para doença de Chagas;

f) radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e latero-lateral esquerda (perfil), com laudo;

g) eletrocardiograma e eletroencefalograma com laudo;

h) avaliação médica oftalmológica incluindo acuidade visual sem e com correção, biomicroscopia, tonometria, motilidade ocular, senso cromático (Teste de Ishihara), fundoscopia;

i) avaliação médica otorrinolaringológica, incluindo audiometria tonal e laringoscopia;

j) avaliação médica psiquiátrica;

k) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças
ocupacionais.

Entrevista

A entrevista tem como finalidade apenas propiciar à DPE/RS o contato pessoal e direto com o candidato.

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Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação abaixo:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil e Direito das
Famílias
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo

Cada examinador ou Banca Examinadora disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato e atribuirá notas de zero a 10,00 pontos na correção e julgamento da prova oral, considerando o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, o enfrentamento da questão, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema sorteado dentre as disciplinas
de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais.

Esta esta etapa será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Quadro de Atribuição de Pontos para   a Avaliação de Títulos
Alínea Título Valor Unitário Valor Máximo
A Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu). 2,00 4,00
B Mestrado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu). 1,00 2,00
C Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica, com duração mínima   de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, conferido com nota de aproveitamento. 0,50 1,00
D Exercício do magistério jurídico superior de Ciências Jurídicas e Sociais,   em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. 0,50 por ano de exercício profissional 1,50
E Exercício de atividade de membro da Defensoria Pública. 0,50 por ano de exercício profissional 1,50
F Exercício da atividade de advocacia, da Magistratura ou do Ministério Público. 0,25 por ano de exercício profissional 0,75
G Curso de preparação à carreira de Defensor Público, realizado na Fundação Escola Superior da   Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ou em outra Escola das Defensorias Públicas de outros Estados   ou da União, com carga horária não inferior a 700 (setecentas) horas-aula; 0,50 0,50
H Aprovação em concurso público   para a carreira da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público. 0,10 0,30
I Livros publicados, de autoria individual, no âmbito   da ciência jurídica (publicado com ISBN). 0,10 0,20

 

 

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Último Concurso DPE RS Defensor

O V Concurso DPE RS Defensor teve seu edital publicado em 2018, ofertando 50 vagas para Defensor Público Substituto, sendo 5 delas reservadas às
pessoas com deficiência, 10 reservadas à população negra e 02 vagas reservadas à população indígena.

A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 280,00 e a remuneração inicial ofertada foi de R$ 22.213,43.

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Resumo do Concurso DPE RS Defensor

Concurso DPE RS Defensor Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Defensor Público Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas 10 vagas
Remuneração iniciais de R$ 22.213,43
Inscrições de 08/09/2021 a 07/10/2021
Taxa de inscrição R$ 300,00
Data da prova objetiva 09/01/2022
Clique aqui para ver o edital DPE RS Defensor 2021

Regulamento

Regulamento retificado

 


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