Concurso DPE SE Defensor: Cebraspe é a banca! VEJA!

É Oficial! A Defensoria Pública do Estado de Sergipe confirmou no Diário Oficial do Estado a contratação do Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso DPE SE Defensor. O contrato foi assinado dia 08/06/2020 e tem validade de 12 meses. A seleção tem como objetivo o provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto.

A expectativa é que, com os trabalhos para a realização do certame iniciados, em um futuro próximo já tenhamos informações sobre o quantitativo de vagas, formato das provas, inscrições, cronogramas e outros esclarecimentos.

Em 11/02/2020, a Defensoria já havia constituído comissão de trabalho responsável pelo concurso da Defensoria Pública sergipana. Confira aqui a composição! 

Confira todos os detalhes sobre o concurso DPE SE Defensor  no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Cargos vagos
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
    • Estrutura da prova
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Prova de tribuna
  • Avaliação de Títulos
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso DPE SE
• Curso Online para o concurso DPE SE
• Assinatura Ilimitada

Situação atual

A DPE SE publicou no Diário Oficial do Estado o extrato do contrato com o Cebraspe. A contratação foi realizada sem a exigência de licitação, conforme as orientações do Art. 25, inciso II da Lei 8.666/1993, que permite este tipo de situação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

Quase um ano após a comissão responsável pelo próximo Concurso DPE SE ser instituída, o órgão decidiu pela contratação da banca organizadora do certame. O certame será o quarto concurso para provimento na carreira de Defensor Público. Em dezembro de 2018 foi publicado o regulamento que define como o certame deve acontecer.

Remuneração e benefícios

De acordo com a Lei Complementar 317 de 2018, os aprovados no concursos DPE SE Defensor vão receber remunerações de R$16.761,68! Na tabela abaixo é possível encontrar a tabela de vencimento da carreira de Defensor Público:

Cargos e vagas

Na tabela está disponível a estrutura de cargos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, assim como a quantidade de cargos existentes, preenchidos e vagos atualmente.

 

• Cargo: Defensores Públicos Substitutos Ingresso
  Vagas: 6
• Cargo: Defensores Públicos Substitutos 
  Vagas: 0
• Cargo: Defensores Públicos 2ª Categoria
  Vagas: 0
• Cargo: Defensores Públicos 1ª Categoria 
  Vagas: 2

Cargos vagos

Atualmente, de acordo com a tabela disponível sobre os cargos e carreira do órgão, há um total de 8 cargos vagos na estrutura da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Carreira

Requisitos

Os candidatos que desejam se inscrever no próximo concurso DEP SE precisam cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2020, são eles:

• Bacharelado em Direito;
• Inscrição na OAB;
• Comprovação de 2 anos de prática forense*.

*Considera-se como prática forense:

• tempo de advocacia;
• exercício profissional de consultoria, assessoria,cumprimento de estágio oficialmente regulamentado;
• desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas.

Atribuições

Os aprovados no concurso DPE SE vão realizar as atribuições definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Constituição do Estado de Sergipe, de 5 de outubro de 1989 e alterações; na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual nº 183, de 31 de março de 2010.

Último concurso

A última seleção para o cargo de Defensor Público do Estado do Sergipe ocorreu no ano de 2012. O concurso DPE SE ficou sob a responsabilidade da banca CESPE e foram ofertadas 10 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Defensor.

Etapas

O certame de 2012 foi composto de 6 fases. Os candidatos foram submetidos a:

• Prova objetiva;
• Prova escrita específica;
• Prova escrita específica;
• Prova oral;
• Prova de tribuna;
• Avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 11 de novembro de 2012 e teve a duração de 5 horas,  além de possuir caráter eliminatório e classificatório e valer um máximo de 100 pontos.

Disciplinas

Os candidatos que fizeram as provas do concurso DPE SE precisaram estudar as disciplinas de:

• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito empresarial;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito administrativo;
• Direito da criança e do adolescente;
• Direito do idoso;
• Direito do consumidor;
• Direitos humanos;
• Direitos difusos e coletivos;
• Princípios institucionais;
• Legislações da Defensoria Pública.

Estrutura da prova

A prova teve um total de 100 questões do tipo múltipla escolha, o candidato precisava marcar no gabarito a única alternativa correta dentre as 5 que ele encontrou em cada questão.

Prova discursiva

O concurso DPE SE de 2012 foi composto por duas provas escritas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos precisaram elaborar duas peças processuais e responder 4 questões discursivas nas áreas do direito civil e do direito penal.

Prova oral

Os aprovados nas provas objetiva e discursivas foram chamados para a realização da prova oral. A prova, de caráter eliminatório e classificatório, possuiu um valor total de 10 pontos.

Prova de tribuna

A prova de tribuna, valendo até 10 pontos, tem como objetivo aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de:

• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito civil;
• Direito processual civil.

Avaliação de Títulos

Os aprovados na prova oral foram chamados para a última etapa do concurso: avaliação de títulos. A pontuação máxima que cada candidato poderia alcançar foram 2,00 pontos. A distribuição dos pontos foi realizada da seguinte forma:

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Resumo do concurso DPE SE 

Concurso	Defensoria Pública do Estado do Sergipe (concurso DPE SE Defensor)
Banca organizadora	Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE)
Cargos	Defensor Público
Escolaridade	Nível Superior
Carreiras	Jurídica
Lotação	Sergipe
Número de vagas	A definir
Remuneração	de R$ 16.761,68 (portal da transparência)
Inscrições	A definir
Taxa de inscrição	R$ 180,00 (valor no último concurso)
Data da prova objetiva	A definir
Link do edital	edital 2012