Concurso DPE SE Defensor: veja os resultados das etapas!

Concurso DPE SE Defensor oferta chances para profissionais graduados. Órgão amplia quantitativo de vagas do quadro

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17/06/2022 | 12:23 Atualizado há 10 dias

O concurso DPE SE Defensor para ingresso na Defensoria Pública do Estado de Sergipe divulgou o resultado provisório da prova oral.

Com seis vagas imediatas e formação do cadastro de reserva, a seleção tem remuneração inicial de R$ 16.761,68.

Uma boa novidade é que o órgão realizou a aprovação e sanção da Lei n. 357 de 13 de janeiro de 2022 que amplia o quadro de profissionais. Antes era de 100 defensores públicos, agora passa a ser 150 membros.

Confira todos os detalhes sobre o concurso DPE SE Defensor:

Concurso DPE SE defensor: situação atual

Histórico

  • 15/06/2022 – Resultado provisório da prova oral
  • 25/05/2022 – Resultado discursiva e convocação
  • 24/05/2022 – Prorrogado prazo do contrato com o Cebraspe
  • 1º/04/2022 – Resultado objetiva e convocação
  • 15/03/2022 – Gabarito preliminar da objetiva
  • 13/03/2022 – Realização da prova objetiva
  • 2/03/2022 – Locais de provas disponíveis
  • 13/01/2022 – Defensoria amplia quadro de vagas
  • 29/12/2021 – Inscrições encerradas
  • 29/11/2021 – Retificação 1
  • 24/11/2021 – Edital publicado

Resultado provisório da prova oral

O documento foi divulgado pela banca (Cebraspe), em junho de 2022, e traz o resultado provisório na prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética e nota provisória na prova oral.

Veja aqui o documento com as notas obtidas

Resultado discursiva

Foi divulgado, no dia 25 de maio de 2022, o resultado da avaliação discursiva.

Há a indicação no resultado final nas provas escritas específicas, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova escrita específica (P2), nota final na prova escrita específica (P3) e nota final nas provas escritas específicas.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Criação de cargos

O órgão aprovou e sancionou a Lei n. 357 de 13 de janeiro de 2022 que amplia o quadro de membros. Antes era de 100 defensores públicos, agora passou a ser 150.

A informação foi divulgada nas redes sociais da Defensoria. De acordo com a DPE/SE, o maior benefício vai ser para a população, principalmente do interior que é menos assistida.

Veja abaixo:

concurso dpe se defensor criacao cargos

Concurso DPE SE Defensor: criação de cargos.

Retificação 1

O concurso DPE SE Defensor passou por mudanças. Isso porque o órgão divulgou no Diário Oficial Estadual, na edição do 29 de novembro de 2021, um termo aditivo em relação ao contrato feito com a banca Cebraspe.

A DPE SE determina a exclusão da fase de Prova de Tribuna do concurso público, a adoção de medidas preventivas à disseminação do Coronavírus na aplicação de provas bem como proceder com o reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Logo, as etapas ficarão da seguinte forma: prova objetiva, provas escritas específicas, prova oral e prova de títulos.

O documento também indica ações para a etapa da prova oral em relação à gravação e espaço físico para realização da ação de avaliação. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Concurso DPE SE defensor: remuneração e benefícios

Conforme a Lei Complementar 317 de 2018, os aprovados no concursos DPE SE Defensor vão receber remunerações de R$16.761,68.

Na tabela abaixo é possível encontrar a tabela de vencimento da carreira de Defensor Público:

CLASSE VENCIMENTO
1ª Categoria R$ 33.250,98
2ª Categoria R$ 28.913,90
Defensor Substituto R$ 25.142,52
Defensor Substituto Ingresso R$ 16.761,68

Concurso DPE SE defensor: inscrições

Foi admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_se_21, solicitada no período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2021.

O valor da taxa custou R$ 250,00.

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.087, de 14 de maio de 1999, pela Lei Estadual nº 8.094 de 16 de fevereiro de 2016, ou pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Concurso DPE SE defensor: cargos e vagas

São ofertadas 4 (quatro) vagas para ampla concorrência, 1 vaga reservada para negros e 1 para pessoas com deficiência.

Cargos vagos

Na tabela está disponível a estrutura de cargos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, assim como a quantidade de cargos existentes, preenchidos e vagos atualmente.

  • Cargo: Defensores Públicos Substitutos Ingresso
    Vagas: 6
  • Cargo: Defensores Públicos Substitutos 
    Vagas: 0
  • Cargo: Defensores Públicos 2ª Categoria
    Vagas: 0
  • Cargo: Defensores Públicos 1ª Categoria 
    Vagas: 2

Concurso DPE SE defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Os candidatos que desejam se inscrever no concurso DEP SE precisam cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2020, são eles:

  • Bacharelado em Direito;
  • Inscrição na OAB;
  • Comprovação de 2 anos de prática forense*.

*Considera-se como prática forense:

  • tempo de advocacia;
  • exercício profissional de consultoria, assessoria, cumprimento de estágio oficialmente regulamentado;
  • desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas.

Atribuições

Os aprovados no concurso DPE SE vão realizar as atribuições definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Constituição do Estado de Sergipe, de 5 de outubro de 1989 e alterações; na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual nº 183, de 31 de março de 2010.

 

Concurso DPE SE defensor: etapas

A seleção para o cargo compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
  4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas, sendo de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 100,00 pontos.

A Prova objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções, e abrangeu as seguintes disciplinas:

QUADRO DE DISCIPLINAS .
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Processual Penal
Execução Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Idoso;
Direito do Consumidor;
Direitos Humanos;
Direitos Difusos e Coletivos;
Princípios Institucionais;
Legislações da Defensoria Pública.

Prova discursiva

A prova escrita específica (P2) terve a duração de 4 horas sendo aplicada na data provável estabelecida no cronograma, no turno da manhã.

A prova escrita específica (P3) teve a duração de 4 horas sendo aplicada na data provável estabelecida no cronograma, no turno da tarde.

As provas escritas específicas (P2) e (P3) têm o valor total de 200,00 pontos e consistiram de:

  • (P2): redação de peça de natureza cível, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil e(ou) Direito Administrativo; e duas
    questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e(ou) Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública;
  • (P3) redação de peça de natureza penal, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e(ou) Direito Constitucional; e duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e(ou) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, com o valor em seu conjunto, 10,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas do edital.

Na avaliação da prova oral foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Foi considerado eliminado do concurso o candidato que obteve nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.

Prova de tribuna

Essa etapa foi excluída de acordo com determinação do próprio órgão.

A prova oral terá duração de até 20 minutos por candidato, sendo até 5 minutos para resposta e arguição da questão de cada grupo estabelecido.

Os candidatos serão encaminhados para sala de arguição por um fiscal encaminhador e somente serão dispensados após serem arguidos pelos quatro examinadores.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 2,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Último concurso DPE SE defensor

A última seleção para o cargo de Defensor Público do Estado de Sergipe ocorreu no ano de 2012. O concurso DPE SE ficou sob a responsabilidade da banca CESPE e foram ofertadas 10 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Defensor.

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Resumo do concurso DPE SE Defensor

concurso DPE SE Defensor  Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Sergipe
Número de vagas 6 vagas
Remuneração Inicial R$ 16.761,68
Inscrições de 29/11 a 28/12/2021
Taxa de inscrição R$ 250,00
Data da prova objetiva 13/3/2022
Clique aqui para ver o edital DPE SE defensor 2021

 


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