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Concurso DPE SE: regulamento publicado! Edital em breve!

Concurso DPE SE oferta oportunidades para nível superior!

Concurso DPE SE

Concurso DPE SE: regulamento publicado! Vagas para defensor!

Após 12 anos de espera, o edital do concurso para defensor público, da Defensoria Pública do Estado do Sergipe (Concurso DPE SE), pode ser publicado em breve. Isso por que o regulamento que define como o certame deve acontecer, foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira (20).

Para se candidatar, será preciso ter  diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior  em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição regular na OAB.

Etapas do Concurso DPE SE

De acordo com o documento, os candidatos serão avaliados por meio de cinco etapas, são elas:

  1. Provas objetivas
  2. Provas escritas específicas
  3. Prova oral
  4. Prova de Tribuna
  5. Prova de Títulos

A prova objetiva versará sobre o conteúdo de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito, Processual Penal, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direitos Difusos e coletivos, Direito de Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito da Criança e do Adolescente, Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

As provas escritas específicas serão aplicadas em duas parte. A primeira será um peça processual na matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil e/ou Administrativo e questões sobre Direito Civil, Processual Civil, direitos Humanos, do Consumidor, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do adolescente, Princípios institucionais e legislação e defensoria pública.

A segunda parte será uma peça processual na matéria penal abrangendo as áreas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e/ou Constitucional e questões sobre Direito Penal, Processual Penal e/ou  Constitucional e/ou estatuto da Criança e do adolescente.

Confira todas as etapas do certame, no regulamento publicado no DOSE.

Último Concurso DPE SE

O último concurso DPE SE aconteceu em 2006 e ofertou 25 vagas para  o cargo de Defensor. A remuneração era de R$ 3.900,00 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o edital publicado em 2006, as principais atribuições do cargo eram:

  • promover, judicial e extrajudicialmente a conciliação entre as partes em conflito de interesse;
  • atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
  • exercer a defesa da criança e do adolescente;
  • atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários,
  • atuar junto aos juizados especiais de qualquer instância, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos individuais.

Detalhes do Concurso DPE SE:

  • Concurso: Defensoria Pública do Estado do Sergipe (Concurso DPE SE)
  • Banca organizadora: a definir
  • Cargos: defensor público
  • Escolaridade: graduação em Direito
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Situação: REGULAMENTO PUBLICADO!
  • Previsão p/ publicação do edital: 2019
  • Link do último edital

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