Edital DPE SP Defensor SAIU! 70 vagas; iniciais de R$ 29 mil

O edital DPE SP Defensor foi publicado! A seleção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferta 70 vagas para o cargo de Defensor Público. A remuneração inicial é de R$ 29.716,00.

Sob organização da banca Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame exige atenção ao calendário! As inscrições serão realizadas entre 13 de outubro e 11 de novembro de 2026.

Prepare-se, pois as provas estão previstas para o dia 10 de janeiro de 2027!

Ficou interessado? Confira neste conteúdo as principais informações do edital DPE SP Defensor. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Remuneração
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital DPE SP Defensor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para a Classe I da carreira de Defensora ou Defensor Público é de R$ 29.716,00. Os valores da carreira foram atualizados pela Lei Complementar nº 1.434/2025.

A carreira também prevê vantagens pecuniárias previstas na legislação estadual, como:

• adicional por tempo de serviço;
• sexta-parte;
• ajuda de custo;
• diárias;
• gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
• gratificação de magistério;
• gratificação de função;
• outras vantagens previstas em lei.

O regime de trabalho é integral, com 40 horas semanais e dedicação exclusiva, conforme as regras da carreira.

Edital DPE SP Defensor: Inscrições

As inscrições do concurso DPE SP para Defensor Público serão feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas https://www.concursosfcc.com.br/, conforme o cronograma abaixo:

A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O boleto deve ser gerado no portal da FCC e pago em instituição bancária. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento.

Isenção e redução da taxa

O edital prevê isenção para pessoa doadora de sangue que comprove a realização de pelo menos três doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada. A solicitação e o envio do documento comprobatório devem ser feitos entre 13 e 14 de outubro de 2026.

Também é possível solicitar redução de 50% da taxa. Para isso, a pessoa deve comprovar cumulativamente que:

• está regularmente matriculada em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação; e
• recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou está desempregada.

O resultado dos pedidos deferidos está previsto para 20 de outubro de 2026.

Edital DPE SP Defensor: cargos e vagas

O edital oferece 70 vagas iniciais para o cargo de Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial da carreira.

Também poderão ser providos cargos da mesma classe que estejam vagos na data de publicação do documento ou que sejam criados ou fiquem vagos durante a realização do concurso.

Edital DPE SP Defensor: carreira

Requisitos para inscrição e investidura

Para participar do concurso DPE SP Defensor, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• ser brasileiro ou português com residência permanente no país;
• possuir bacharelado em Direito;
• estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica;
• não possuir condenação criminal ou antecedentes incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação incompatível em órgão de classe;
• não possuir condenação administrativa ou condenação judicial por improbidade administrativa incompatível com o cargo;
• recolher a taxa de inscrição, salvo nas hipóteses de isenção previstas no edital;
• conhecer e aceitar as regras do edital e das deliberações que integram o certame.

Os três anos de atividade jurídica devem ser desempenhados exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O edital considera, entre outras hipóteses:

• exercício da advocacia;
• estágio credenciado na área de assistência judiciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
• exercício como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
• cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito ou que exijam conhecimento jurídico;
• cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
• serviço voluntário na área jurídica junto à Defensoria Pública;
• pós-graduação em Direito, observados os critérios de conclusão, carga horária e não concomitância previstos no edital.

A comprovação dos requisitos será exigida antes da prova oral. Entre os documentos previstos estão documento de identidade, diploma ou certidão de colação de grau, comprovante de quitação militar, certidão eleitoral, documentos de contagem de tempo de atividade jurídica, certidões criminais e cíveis e comprovantes de formação complementar, quando utilizados.

Atribuições e regime de trabalho

A Defensora ou o Defensor Público atua na orientação jurídica e na defesa judicial e extrajudicial, individual e coletiva, das pessoas necessitadas, perante órgãos e instâncias administrativas e judiciais.

Os cargos são exercidos em regime integral de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito para a posse, conforme as disposições do edital e da legislação da carreira.

Após a nomeação e a posse, a pessoa candidata habilitada poderá escolher, conforme a ordem de classificação, entre as vagas disponíveis para lotação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Edital DPE SP Defensor: etapas de prova

O concurso será composto por cinco fases:

1. Primeira Prova Escrita – Objetiva;
2. Segunda Prova Escrita – Dissertativa;
3. Terceira Prova Escrita – Dissertativa;
4. Prova Oral;
5. Avaliação de Títulos.

As provas serão aplicadas na cidade de São Paulo, ressalvada a possibilidade de realização em cidades próximas à Capital, caso haja proposta da Banca Examinadora e aprovação do Conselho Superior.

Primeira Prova Escrita – Objetiva

A prova objetiva terá 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, duração de 4 horas e 30 minutos e aplicação prevista para 10 de janeiro de 2027, no período da manhã.

As disciplinas são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Não será permitida consulta à legislação, à doutrina ou à jurisprudência. A prova será avaliada de zero a dez, mas a habilitação considera o número de acertos:

Serão convocados para as provas escritas seguintes os candidatos classificados até os limites abaixo, observados os empates na última posição:

Segunda Prova Escrita – Dissertativa

A segunda prova terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, com duração de 4 horas e 30 minutos. A aplicação está prevista para 3 de julho de 2027, no período da tarde.

A peça judicial será elaborada conforme o programa de Direito Processual Civil, com base em problemas que poderão envolver, no aspecto material, quaisquer matérias do Anexo II.

Terceira Prova Escrita – Dissertativa

A terceira prova também terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, com duração de 4 horas e 30 minutos. A aplicação está prevista para 4 de julho de 2027, no período da tarde.

A peça judicial será elaborada conforme o programa de Direito Processual Penal, com base em problemas que poderão envolver, no aspecto material, quaisquer matérias do Anexo II.

Nas duas provas dissertativas, será permitida somente a consulta a texto legal sem anotações ou comentários. A nota final dessa etapa será calculada pela média aritmética das notas da segunda e da terceira provas.

Para a lista geral, a habilitação exige média mínima de 6 pontos na média das duas peças judiciais e nota final mínima de 5 pontos nas provas escritas. Para as listas reservadas, os limites são média mínima de 4 pontos nas peças e nota final mínima de 3 pontos.

Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição sobre os temas previstos no conteúdo programático das matérias das provas dissertativas. A data será divulgada posteriormente.

A avaliação será feita de zero a dez. Será aprovado quem alcançar:

• média mínima de 5 pontos na lista geral;
• média mínima de 3 pontos nas listas reservadas.

A comprovação dos requisitos para inscrição e investidura será exigida antes da realização da prova oral. A pessoa candidata poderá requerer a audição da gravação da prova antes do prazo de recurso, mas o edital não prevê o fornecimento de cópia ou transcrição do conteúdo.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos terá caráter classificatório. Os documentos serão apresentados pessoalmente durante o período da prova oral, conforme regras que serão detalhadas em edital de convocação.

Entre os títulos previstos na Deliberação CSDP nº 454/2025 estão formação acadêmica, exercício do magistério jurídico, exercício de cargo ou função privativa de bacharel em Direito, estágio jurídico, advocacia em favor de pessoas necessitadas, serviço voluntário na Defensoria Pública e publicação de livros ou artigos jurídicos.

A pontuação dos títulos será somada à média obtida nas provas objetiva, dissertativas e oral. A nota final é formada pela média aritmética da objetiva, da média das duas provas escritas e da prova oral, acrescida da pontuação dos títulos, quando houver.

Edital DPE SP: cronograma

O edital apresenta um cronograma provisório e informa que as datas podem ser alteradas. As principais datas confirmadas no documento são:

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Resumo do edital DPE SP Defensor