Concurso DPU Defensor: resolução aprovada! Saiba mais

O concurso DPU Defensor avançou mais uma etapa! O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) aprovou a Resolução nº 255/2026, norma relacionada à realização do próximo certame para a carreira de Defensor(a) Público(a) Federal.

Com a aprovação da norma, a expectativa agora fica por conta dos próximos atos administrativos, como a definição da comissão organizadora, escolha da banca e publicação do edital da Defensoria Pública da União.

Confira abaixo a publicação compartilhada pelo Defensor Público Federal Holden Macedo, relator do processo:

Até o momento, o órgão ainda não divulgou informações sobre o número de vagas, remuneração ou cronograma do concurso.

A equipe do Gran está em contato com a Defensoria Pública da União para obter mais informações.

Clique aqui e saiba mais sobre o concurso DPU Defensor!

Concurso DPU Defensor: resolução completa

Foi publicado o documento com a resolução completa do próximo certame da Defensoria Pública da União. Confira aqui

O texto estabelece as diretrizes gerais para os futuros concursos da carreira de Defensor Público Federal e detalha pontos como as fases do processo seletivo, as disciplinas cobradas, os critérios de aprovação, as regras de ações afirmativas, a inscrição definitiva, a avaliação de títulos e a ordem de convocação dos aprovados.

Concurso DPU Defensor: etapas

De acordo com a resolução, o certame será composto por cinco fases sucessivas. O candidato somente poderá avançar para a etapa seguinte após aprovação na fase anterior.

As etapas previstas são:

• 1ª Fase: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Fase: Provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª Fase: Sindicância de vida pregressa, apuração de requisitos pessoais e inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• 4ª Fase: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª Fase: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Além disso, a norma determina um intervalo mínimo de 30 dias entre as principais fases do concurso.

Quais disciplinas poderão ser cobradas?

A resolução prevê um amplo conteúdo programático para as provas objetivas e discursivas.

Entre as disciplinas previstas estão:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito do Trabalho;
• Processo do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Direitos Humanos;
• Direito Eleitoral;
• Filosofia do Direito;
• Ciência Política;
• Sociologia Jurídica;
• Tutela Coletiva;
• Direito Étnico-Racial e Antidiscriminatório;
• Direito das Populações Vulneráveis.

Já as provas orais deverão abranger um conjunto mais concentrado de disciplinas jurídicas consideradas essenciais para o exercício da função.

Como será a prova objetiva do concurso DPU?

A primeira fase consistirá em uma prova objetiva com valor total de 100 pontos.

Para obter aprovação, o candidato deverá:

• Alcançar, no mínimo, 60% da pontuação total;
• Não zerar nenhum dos grupos de disciplinas.

Serão convocados para a segunda fase os candidatos mais bem classificados, observando-se o limite de cinco vezes o número de vagas ofertadas ou 100 candidatos, prevalecendo o que for maior.

Provas discursivas terão peso decisivo

A segunda fase será composta por quatro provas dissertativas.

Cada avaliação terá:

• Cinco questões discursivas;
• Uma peça judicial ou dissertação.

Será permitida consulta à legislação sem comentários ou anotações, mas proíbe-se o uso de doutrina, jurisprudência comentada e outros materiais de apoio. Outro ponto importante é que as provas escritas terão o maior peso na nota final do concurso.

Inscrição definitiva exigirá três anos de atividade jurídica

Para participar do concurso da DPU, o candidato deverá comprovar, no momento da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercidos após a conclusão do curso de Direito.

Entre as exigências estão:

• Diploma de bacharelado em Direito há pelo menos três anos;
• Três anos de atividade jurídica;
• Quitação eleitoral;
• Regularidade militar, quando aplicável;
• Apresentação das certidões exigidas pela sindicância de vida pregressa.

Provas Orais

A quarta fase do concurso da DPU será composta por quatro provas orais, cada uma vinculada às disciplinas de uma das Bancas Examinadoras. Cada avaliação valerá 25 pontos, totalizando até 100 pontos nesta etapa.

As provas serão realizadas em Brasília (DF), em sessão pública, perante os integrantes das bancas examinadoras. Além do domínio técnico do conteúdo jurídico, a avaliação buscará verificar a capacidade de argumentação, o raciocínio jurídico e a formação humanista dos candidatos, com foco na defesa dos direitos humanos e na atuação institucional da Defensoria Pública da União.

Avaliação de títulos

A quinta fase possui caráter exclusivamente classificatório e poderá acrescentar até 100 pontos à nota do candidato. Entre os principais títulos aceitos pela DPU estão:

Reserva de vagas

A resolução também estabelece uma ampla política de ações afirmativas para os concursos da DPU. A reserva de vagas será distribuída da seguinte forma:

Concurso DPU Defensor: comissão organizadora e bancas examinadoras

Além da definição das etapas do concurso, a nova resolução também estabelece como será a estrutura responsável pela organização e execução do certame.

Comissão Organizadora

A Comissão Organizadora será responsável pela coordenação geral do concurso DPU, incluindo a elaboração do edital, definição do cronograma, supervisão das etapas e publicação dos resultados.

Será composto pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Geral Federal, pelo(a) Diretor(a) da Escola Nacional da DPU, por um representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e por um advogado indicado pela OAB.

Bancas Examinadoras

Por sua vez, a resolução prevê a criação de quatro Bancas Examinadoras, formadas por Defensores Públicos Federais estáveis, observando critérios de paridade de gênero e diversidade racial.

As bancas serão distribuídas por áreas de conhecimento da seguinte forma:

• Banca I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Tutela Processual Coletiva;
• Banca II: Direito Penal e Criminologia, Processo Penal, Direito e Processo Penal Militar e Direito Eleitoral;
• Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Assistência Social e Princípios Institucionais da DPU;
• Banca IV: Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Ciência Política, Direito das Relações Étnico-Raciais e Antidiscriminatório e Direito das Populações Vulneráveis.

Além de elaborar as questões das provas, as bancas também serão responsáveis pela correção das avaliações, análise dos títulos e julgamento dos recursos apresentados pelos candidatos ao longo do concurso.

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Resumo do Concurso DPU Defensor