Concurso EMATER PA: Estatuto determina contratações por certames

Em breve: novas contratações! Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará divulga estatuto no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 18 de junho de 2020 (Concurso EMATER PA). No Capítulo X consta que as contratações serão feitas por meio de concurso público. Confira o que prevê o estatuto social da EMATER Pará:

• “Art. 41. A EMATER-Pará terá pessoal próprio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais cabíveis;
  
• Art. 42. Os recursos humanos da EMATER-Pará serão constituídos de:
  
  • I – empregados admitidos mediante concurso público, para realizarem as atividades técnicas e administrativas;
    
  • II – empregados designados para o exercício de atividades diretivas e de assessoramento, de livre provimento e exoneração.
    
  • III – empregados contratados por prazo determinado.
    
• A Empresa manterá pessoal dimensionado às suas reais necessidades, zelando pela habilitação e constante treinamento de seus empregados.
• É vedada a contratação de pessoal pela EMATER-Pará fora das hipóteses deste artigo.
• Art. 43. A EMATER-Pará adotará e desenvolverá ações de qualificação que garantam condições institucionais para a capacitação e o pleno desenvolvimento dos empregados da Empresa de acordo com critérios e exigências para melhoria da eficiência e eficácia no desempenho laboral.
• Art. 44. Para a execução de serviços especializados a EMATER-Pará poderá contratar pessoas físicas e jurídicas de reconhecida capacidade, observadas as normas legais aplicáveis, inclusive as diretrizes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva.
• Art. 45. As tabelas de pessoal, os padrões de remuneração e demais vantagens serão elaboradas pela Diretoria Administrativa, observadas as condições de mercado e a disponibilidade financeira da Empresa.
• Art. 46. Os instrumentos da política de pessoal serão apreciados pela Diretoria Executiva e submetidos à aprovação do Conselho de Administração, inclusive Planos de Demissão Voluntaria – PDV.”

Além do Concurso EMATER PA consta ainda no estatuto social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará:

• SEDE E REPRESENTAÇÃO GEOGRÁFICA
• PRAZO DE DURAÇÃO
• OBJETIVOS SOCIAIS
• CAPITAL SOCIAL
• DA GOVERNANÇA
• UNIDADES INTERNAS DE GOVERNANÇA
• DA ORGANIZAÇÃO GERAL
• DO EXERCÍCIO SOCIAL
• DO REENQUADRAMENTO
• DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Confira trecho da publicação no Diário Oficial do Estado do Pará referente ao Concurso EMATER PA:

Este ano, a EMATER PA abriu processo seletivo simplificado. Confira aqui os detalhes!

Resumo do Processo Seletivo Simplificado EMATER PA