Concurso ISS de Penápolis SP: prova dia 14 de junho! CONFIRA!

Concurso ISS de Penápolis SP: vencimento inicial é de R$ 2.351,12!

ATENÇÃO! Quem está inscrito no concurso público da Prefeitura Municipal de Penápolis, no estado de São Paulo, para o cargo de Auditor Tributário (ISS) deve se preparar para a prova que será na próxima semana.

De acordo com documento publicado no site da banca organizadora do Concurso ISS de Penápolis SP, a prova objetiva será aplicada no próximo dia 14 de junho de 2020.

O edital oferta 1 vaga para o vencimento inicial de R$ 2.351,12, além de benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Confira aqui as principais informações:

Concurso ISS de Penápolis SP: remuneração e benefícios

Conforme consta no edital, o vencimento inicial é de R$ 2.351,12, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o aprovado neste certame terá direito a outros benefícios previstos em lei municipal.

Concurso ISS de Penápolis SP: cargos e vagas

Os interessados em participar deste concurso público devem preencher determinados requisitos para que possam exercer as atividades previstas para o cargo. Confira quais são:

Requisitos:

  • Formação superior em Economia, Ciências Contábeis ou Administração.
  • Registro no órgão de classe correspondente ao curso.

Atribuições:

  • Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária com atividades de: planejar a ação fiscal;
  • Fiscalizar estabelecimentos públicos e privados;
  • Fiscalizar cartórios;
  • Fiscalizar bancos;
  • Fiscalizar mercadorias, bens e serviços;
  • Desenquadrar regimes especiais;
  • Examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte;
  • Examinar contabilidade das empresas;
  • Conciliar documentos fiscais;
  • Revisar declarações espontâneas do contribuinte;
  • Circular documentos;
  • Impor penalidade;
  • Acompanhar inventários, falências e concordatas; intimar contribuintes;
  • Solicitar informações bancárias;
  • Requisitar força policial;
  • Constituem o crédito tributário mediante lançamento com atividades de: identificar sujeito passivo da tributação;
  • Identificar bens, mercadorias e serviços;
  • Identificar a ocorrência do fato gerador;
  • Identificar alíquota aplicável; verificar irregularidades;
  • Lavrar notificações;
  • Lavrar auto de infração;
  • Emitir notificações de lançamento de débitos;
  • Retificar lançamentos;
  • Replicar defesa do contribuinte;
  • Analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais com atividades de: analisar pedidos de contribuintes, inclusive benefícios fiscais;
  • Elaborar pareceres;
  • Elaborar despachos decisórios;
  • Encaminhar representação de ilícito tributário;
  • Compor juntas de julgamento;
  • Controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços com atividades de: conferir mercadorias;
  • Apreender mercadorias e bens;
  • Efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas;
  • Nomear depositórios de bens e mercadorias apreendidos;
  • Atendem e orientam contribuintes;
  • Mantém-se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
  • Efetua levantamentos necessários sobre o ISS, com o objetivo de evitar a sonegação. Tarefa que exige perfeito conhecimento do Código Tributário e da Legislação sobre a micro-empresa e sobre a escrita fiscal e contábil de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços;
  • Notifica o contribuinte em caso de omissão, verificando a veracidade da declaração de receita, processando e encaminhando os dados à Divisão de Rendas, visando o arbitramento e aprovação do imposto devido e o enquadramento como estimativa fiscal;
  • Efetua a revisão do I.C.M.S. para efeito do DIPAM, preenchendo formulários, guias e notificações, efetuando a averiguação minuciosa em livros, balanços contábeis anuais e conferências de notas fiscais, providenciando correção e/ou substituição dos documentos quando necessário;
  • Autua os contribuintes em infração, providenciando as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais ou para eventual abertura de processo administrativo fiscal;
  • Confere os lançamentos de contribuintes motivados por solicitação de alteração dos próprios contribuintes;
  • Dá parecer, após conferência da documentação fiscal e vistoria “in-loco”, em processos de abertura, encerramento e alterações de situação de firmas comerciais e outros processos semelhantes;
  • Exerce o efetivo exercício de policia administrativa do município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções e vistorias;
  • Elabora recurso administrativo junto a Secretaria de Estado da Fazenda, para apuração do índice de ICMS;
  • Notifica os produtores rurais para a apresentação dos talões de notas fiscais para apuração do DIPAM B;
  • Realiza procedimento fiscal, com lavratura do termo de início de fiscalização, lavratura do termo de apreensão de bens, livros ou documentos, notificação preliminar de lavratura do auto de infração e imposição de multa;
  • Realiza o arbitramento do preço do serviço para apuração do ISSQN, mediante processo regular, quando se apurar fraude, sonegação ou omissão, quando o contribuinte não apresentar sua guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto, quando o contribuinte não possuir os livros, documentos, talonários de notas fiscais e quando o resultado obtido pelo contribuinte for economicamente inexpressivo;
  • Analisa os pedidos de suspensão de atividade de toda pessoa física ou jurídica que desempenha atividades de industria, comércio, das operações financeiras e da produção, que preste serviços ou atividades similares;
  • Promove, de oficio, inscrições, cancelamentos ou alterações cadastrais, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;
  • Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Concurso ISS de Penápolis SP: banca

A empresa contratada para promover o certame é a CONSCAM Assessoria e Consultoria. A instituição será responsável pelas inscrições, pelo espaço onde será realizado o concurso, bem como a elaboração e aplicação das provas. A instituição aplicará questões de múltipla escolha.

Concurso ISS de Penápolis SP: etapas

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com nova data: 14 de junho de 2020.

Concurso ISS de Penápolis SP: prazo de validade

Importante ressaltar que este concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

Concurso ISS de Penápolis SP: inscrições

As inscrições aconteceram via internet, no site https://www.conscamweb.com.br/, entre os dias 23 de março e 16 de abril de 2020. A taxa de participação foi de R$ 80,00.

Concurso ISS de Penápolis SP: último concurso

O último concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Penápolis aconteceu em 2019 e teve como objetivo o preenchimento imediato de 08 vagas de níveis fundamental, médio e superior. Foram nomeados novos servidores para os cargos de Médico de Família, Farmacêutico Bioquímico, Enfermeiro ESF, Assistente Social, Bibliotecário e Agente Comunitário de Saúde. Remunerações chegaram a R$ 10.872,22.

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Resumo do Concurso ISS de Penápolis SP

Concurso Prefeitura Municipal de Penápolis SP (Concurso ISS de Penápolis SP)
Banca organizadora CONSCAM Assessoria e Consultoria
Cargos Auditor Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreiras Fiscal
Lotação Município de Penápolis SP
Número de vagas 01 vaga
Remuneração R$ 2.351,12
Inscrições  23 de março a 16 de abril de 2020
Taxa de inscrição R$ 80,00
Data da prova objetiva 14 de junho de 2020
Link do edital Confira aqui o edital  do concurso
Confira aqui o cronograma retificado

 

Confira aqui os concursos previstos para 2020

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Tauana Silva
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