Concurso ISS João Pinheiro MG: iniciais de até R$3,7 mil!

Concurso ISS João Pinheiro MG oferta vagas para Fiscal de Tributos e Posturas!

Atenção, concurseiros! A Prefeitura de João Pinheiro, de Minas Gerais, publicou edital de concurso público com oferta de vagas para profissionais do fisco (concurso ISS João Pinheiro MG).

As oportunidades são para os cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas com uma vaga imediata para cada e ainda formação de cadastro de reserva.

Para se candidatar, os interessados deverão ter ensino superior completo. O vencimento inicial para as ocupações é de R$3.745,11. As provas serão aplicadas no dia 1º de dezembro.

Concurso ISS João Pinheiro MG: inscrições

O Instituto Consulpam é o responsável pela organização do certame e irá receber inscrições no período entre 15 de outubro e 05 de novembro de 2019.

As candidaturas deverão ser feitas no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. O valor da taxa de inscrição é de R$150,00.

Concurso ISS João Pinheiro MG: fases e provas

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e de títulos. Veja abaixo a composição da prova objetiva:

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Matemática , Noções de Direito Administrativo, Informática e Atualidades – 10 questões
• Conhecimentos Específicos – 30 questões

A parte específica será diferente para os dois cargos, confira abaixo os conteúdos que serão cobrados para cada um:

Fiscal de Tributos

Conhecimento de Direito Municipal. Conhecimentos de Direito Tributário. Conhecimentos do Código Tributário Municipal: Certidão Negativa. Auto de Infração. Notificação. Dívida Ativa. Lançamento de Tributos. Taxas pelo Poder de Polícia. Taxas pelos Serviços Públicos, Fiscalização. Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU). Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Credito tributário. Isenção. Obrigação Tributária. Sujeito Passivo. Sujeito Ativo. Processo Tributário Administrativo (Impugnação de Auto de Infração). Contabilidade: (Conceitos, balanço patrimonial, Lançamentos contábeis, Livros Fiscais e Contábeis, Plano de Conta, Pessoa Física, Pessoa Jurídica). CNPJ (Cadastro Geral de Pessoa Jurídica). Documento de Constituição de empresas. Declaração de Imposto de Renda. Crimes contra a ordem tributária. Preços públicos. O Código Tributário do Município, suas alterações e atualização.

Fiscal de Posturas

Noções sobre Administração Pública: Princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, autotutela, eficiência. Legislação ambiental e urbanística. Normas técnicas. Gestão urbana e instrumentos de gestão (Plano Diretor. Lei de Uso e Ocupação do Solo. Código de Posturas. Código de Obras. Lei de Parcelamento do Solo. Normas para Construção de Edificações Residenciais Multifamiliares e suas alterações). Vistoria e elaboração de relatórios e pareceres. Controle e fiscalização de obras, aplicando as sanções fiscais previstas na legislação vigentes. Fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos. Fiscalização da indústria, comércio e prestadores de serviços de uma forma preventiva e corretiva. Fiscalização de calçadas e muros, para atender quando obstrução não legal, dentro da legislação vigente. Conhecimentos básicos de informática: Sistema Operacional Microsoft Windows. Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel. Internet e ferramentas Microsoft Office. Desempenhar tarefas combatíveis com a função. Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego. Ética profissional.

Concurso ISS João Pinheiro MG: validade

O concurso público terá validade de 02 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Administração Pública Municipal.

Detalhes concurso ISS João Pinheiro MG

• Concurso: Prefeitura de João Pinheiro MG (concurso ISS João Pinheiro MG)
• Banca organizadora: Instituto CONSULPAM
• Cargos: Fiscal de Tributos e Fiscal de Posturas
• Escolaridade: nível superior
• Número de vagas: 2 + CR
• Remuneração: inicial de R$3.745,11
• Data das inscrições: de 15/10 a 05/11
• Taxa de inscrição: R$150,00
• Data da prova objetiva: 01/12/2019
• Link do edital ISS João Pinheiro MG