Concurso ITEP RN para perito criminal é suspenso pelo TJ RN

O concurso ITEP RN vai sofrer mudanças, isso porque a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte decidiu pela suspensão parcial do concurso público que está em andamento para ingresso no  Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte. A medida é somente para o cargo de Perito Criminal – Área Geral que contou mais de 7.6 mil inscritos. A oferta é de 48 vagas imediatas.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que há indícios de ilegalidade no edital de abertura ao prever o preenchimento das vagas de Perito Criminal em desacordo com leis federal e estadual que exigem formação superior específica para o exercício do cargo.

Porém, conforme a Justiça, o edital não inseriu nenhuma exigência quanto à especialidade dos candidatos, quanto ao cargo, o que seria contrário à própria natureza do cargo que possui atribuições que exigem conhecimento especializado.

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Em nota, o Itep disse que:

“O edital publicado para a realização do concurso público está normatizado conforme a lei de instituição do órgão. Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, informou.

A associação, autora da ação, realizou o requerimento com a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. Mas o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.

Com informações do G1 RN, do Grupo Globo