Concurso MAPA: Nomeações autorizadas! Saiba mais!

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (concurso MAPA) autorizou a nomeação de 139 candidatos aprovados no último certame, realizado em 2017. Estão autorizados a tomarem posse os aprovados não convocados para o cargo de Auditor Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário. A permissão foi publicada no Diário Oficial da União em 05 de outubro, por meio do Decreto 10.507/2020.

Segundo o documento, o provimento dos cargos está condicionado à:

1. Existência de cargos vacantes na data da nomeação; e
2. Autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em janeiro de 2020, 101 aprovados já haviam sido nomeados. Recentemente, o MAPA solicitou a nomeação de mais 140 candidatos excedentes, contudo, o Ministério da Economia ainda não se manifestou sobre a solicitação. Os aprovados tem direito a remuneração de até R$ 15.042,71 em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Esse valor já inclui o auxílio-alimentação de R$ 458. O regime de contratação é o estatutário, o que assegura a estabilidade empregatícia.

O último concurso MAPA aconteceu em 2017. Na ocasião foram ofertadas  300 vagas de auditor fiscal federal agropecuário – médico veterinário. Os candidatos deveriam ter nível superior em medicina veterinária e disponibilidade para atuar em jornada flexível, conforme necessidade. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi a organizadora responsável pela seleção.

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Resumo do concurso MAPA