O edital MP AC Promotor foi publicado. O concurso público do Ministério Público do Estado do Acre oferta 10 vagas de nível superior para a carreira jurídica. Segundo o edital, que foi publicado no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2022, os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 30 mil.
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), as provas objetivas serão aplicadas em maio de 2022.
Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o edital do concurso MP AC Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
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Edital MP AC Promotor: remuneração e benefícios
O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.
O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Edital MP AC Promotor: inscrições
Os candidatos interessados em participar do concurso público, podem se inscrever entre 7 de fevereiro e 8 de março de 2022 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Segue endereço eletrônico da banca: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor
Segundo o edital MP AC Promotor, a taxa de inscrição custa R$ 350,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário.
Isenção da taxa
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Resolução CNMP nº 14, de 6 de novembro de 2006, e suas alterações, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, e pela Lei Complementar Estadual nº 345/2018.
Edital MP AC Promotor: cargos e vagas
São ofertadas oportunidades imediatas para ingresso na carreira.
Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 10
Veja a distribuição:
Vagas para ampla concorrência: 7
Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 1
Vagas reservadas para candidatos negros: 2
Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução nº 84/2021.
Edital MP AC Promotor: carreira
Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e à legislação de regência do Ministério Público brasileiro.
Confira abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC, e suas alterações.
Edital MP AC Promotor: etapas
O concurso público contempla as seguintes etapas:
- primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
- III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva
A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.
As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Confira as disciplinas:
Grupo Temático I (25 questões)
Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica
Grupo Temático II (25 questões)
Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
Grupo Temático III (25 questões)
Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV (25 questões)
Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.
Prova discursiva
As provas discursivas P2 e P3 terão a duração de 4 horas cada e serão aplicadas em turnos distintos.
As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos e
consistirão de:
P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
Prova oral
A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.
Teste Psicotécnico
Serão convocados para o exame psicotécnico todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.
O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Último edital MP AC Promotor
O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência. A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.
O Cebraspe também foi o organizador da seleção.
Concurso MP AC Promotor: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o Concurso MP AC Promotor
- Remuneração inicial alta;
- Formação de cadastro de reserva;
- Progressão na carreira e muito mais!
Resumo do edital MP AC Promotor
Edital MP AC Promotor | Ministério Público do Estado do Acre |
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Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos |
Cargo | Promotor de Justiça substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreira | Jurídica |
Lotação | Estado do Acre |
Número de vagas | 10 vagas |
Remuneração | R$ 30.404,42 |
Inscrições | 07/02/2022 a 08/03/2022 |
Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
Data da prova objetiva | 15/05/2022 |
Clique aqui para ver o edital MP AC Promotor |
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