Concurso MP AL Promotor previsto no orçamento de 2023

Concurso MP AL Promotor pode ter tratativas iniciadas pelo órgão. Entenda a situação

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22/07/2022 | 10:18 Atualizado há 17 dias

O concurso MP AL Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado de Alagoas pode sair no ano que vem.

Foi publicado o documento que consta as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas – LDO para 2023. A divulgação foi no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 17 de maio de 2022.

O texto prevê a autorização para que o MP AL realize novos concursos públicos para reposição de profissionais do quadro.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP AL Promotor:

Destaques:

Concurso MP AL Promotor: situação atual

Foi publicado o documento que consta as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas – LDO para 2023 prevendo a abertura de novos concursos públicos para o MP Alagoas.

Veja abaixo:

Art. 61. No exercício de 2023, observado o disposto no art. 180 da Constituição Estadual, somente poderá ser realizado concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 1º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LOA para o exercício de 2023, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.
§ 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL a realizar concurso público no exercício de 2023 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual

A divulgação foi no Diário Oficial do Estado de Alagoas nas edições: 17 de maio e 22 de julho de 2022.

Concurso MP AL Promotor: remuneração e benefícios

Os profissionais recebem:

  • Procurador de Justiça: R$ 35.462,27
  • Promotor de Justiça de 3.ª Entrância: R$ 33.689,16
  • Promotor de Justiça de 2.ª Entrância: R$ 32.004,70
  • Promotor de Justiça de 1.ª Entrância: R$ 30.404,46

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Concurso MP AL Promotor: cargos e vagas

Promotor de Justiça de 1.ª Entrância
Vagas: A definir

Cargos vagos

Há atualmente, 15 vacâncias no total.

Carreira:   Membro do Ministério Público
Cargos Existentes (instalados) Ocupados Vagos
PROCURADOR   DE JUSTIÇA 17 16 1
PROMOTOR   DE JUSTIÇA (3.ª ENTR) 85 84 1
PROMOTOR DE JUSTIÇA (2.ª ENTR)* 44 41 3
PROMOTOR   DE JUSTIÇA (1.ª ENTR) 32 22 10
TOTAL 178 163 15
FONTE: DIRETORIA DE    RECURSOS HUMANOS
ATUALIZADO ATÉ: 30/04/2022

 

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Concurso MP AL Promotor: carreira

Confira detalhes de ingresso na carreira.

Requisitos

  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções n.º 40/2009 e n.º 57/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público;

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Último concurso MP AL Promotor

O edital anterior foi publicado no ano de 2012 com 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A taxa de inscrição custou R$ 240,00.

Na época, a remuneração inicial ofertada foi de R$ 17.581,75.

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Etapas de Prova

Os candidatos foram avaliados conforme as etapas indicadas abaixo:

  1. Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova Especializada Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Inscrição Definitiva;
  4. Exame Psicotécnico, caráter eliminatório, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
  5. Exame de Higidez Física e Mental, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
  6. Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  7. Prova de Tribuna, de caráter classificatório;
  8. Prova de Títulos, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

Confira detalhes da prova preambular.

Disciplinas

Disciplina Número de
questões
Direito Penal 13
Direito   Processual Penal 13
Direito   Civil 13
Direito Processual Civil 13
Direito   Administrativo 13
Direito   Constitucional 13
Direito da Criança e do   Adolescente 6
Tutela   de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 6
Direito Eleitoral 4
Legislação   Institucional 4
Direito   Comercial 2

Estrutura da prova

A Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, com a duração de 05 (cinco) horas.

Foram considerados habilitados na Prova Preambular os candidatos que obtiveram 50% (cinquenta por cento) da nota máxima e mais bem classificados até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas, considerados os empates na última colocação.

Prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 (duas) etapas com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em períodos distintos.

Cada etapa teve 5 questões discursivas e 1 peça jurídica. Cada questão discursiva valeu 10 (dez) pontos e cada peça processual valerá 50 (cinquenta) pontos

Cada etapa da Prova Especializada Discursiva valeu 100 (cem) pontos.

Prova Especializada Discursiva (1.ª Etapa)
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Eleitoral
Composição: 1 peça jurídica + 5 questões

 

Prova Especializada Discursiva (2.ª Etapa)
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Comercial
Direito da Criança e do Adolescente
Tutela de interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Legislação Institucional
Composição: 1 peça jurídica + 5 questões

Teste/exame Psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação de testes, entrevistas e dinâmicas de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato, nos seguintes aspectos: ética; relacionamento interpessoal; adaptação; percepção de si; patologias; valores; poder, autoridade e autoritarismo; atitudes no trabalho, potencialidades; espírito de independência e discernimento.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Prova de tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter classificatório, foi realizada em sessão pública e versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.

Durante a realização da Prova de Tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem) a cada candidato.

Avaliação de Títulos

Todos os títulos foram comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração:

VALORES DOS TÍTULOS
DESCRIÇÃO Valor
unitário
Valor
máximo
PÓS-GRADUAÇÃO   LATO SENSU E STRICTO SENSU
Item 01 Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) 2,0 2,0
Mestrado na   Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) 1,0 1,0
Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica,   com duração mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas/aula
0,25 0,5
NÚMERO MÁXIMO   DE PONTOS DO ITEM 01 3,5
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE   ATIVIDADES DOCENTES
Item 02 Exercício de   cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura 0,5 2,5
Exercício do magistério jurídico superior 0,5 1,5
Aprovação em   Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública, ou para
cargo público privativo de bacharel em Direito
0,5 1,0
NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 02 5,0
PUBLICAÇÕES   TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO
Item 03 Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN 0,25 1,0
Artigo   científico 0,10 0,5
NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 03 1,5

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Depoimento de aprovado na carreira jurídica

Assista abaixo e inspire-se!

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Resumo do concurso MP AL Promotor

concurso MP AL Promotor Ministério Público do Estado de Alagoas
Situação atual Previsto
Banca organizadora A definir
Cargo Promotor
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado de Alagoas
Número de vagas A definir
Remuneração Inicial de R$ 30.404,46
Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso MP AL Promotor

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