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O concurso MP AL Promotor pode ser lançado em 2024, pois o Ministério Público do Estado de Alagoas está buscando uma revisão no orçamento.
Embora esteja previsto na LOA 2023, ainda não há nenhum ato formal que confirme a realização do concurso. A quantidade de vagas será definida posteriormente.
O último edital foi publicado em 2012, oferecendo 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP AL Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo e edital do concurso
- Curso Online para o concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso MP AL Promotor: situação atual
Foi publicado o documento que consta as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas – LDO para 2023 prevendo a abertura de novos concursos públicos para o MP Alagoas.
Veja abaixo:
Art. 61. No exercício de 2023, observado o disposto no art. 180 da Constituição Estadual, somente poderá ser realizado concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 1º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LOA para o exercício de 2023, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.
§ 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL a realizar concurso público no exercício de 2023 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual
A divulgação foi no Diário Oficial do Estado de Alagoas nas edições: 17 de maio e 22 de julho de 2022.
Concurso MP AL Promotor: remuneração e benefícios
Veja abaixo a estrutura remuneratória dos membros da carreira:
| Cargos | Subsídios |
| Procurador de Justiça | R$ 39.717,66 |
| Promotor de Justiça de 3.ª Entrância | R$ 37.731,78 |
| Promotor de Justiça de 2.ª Entrância | R$ 35.845,18 |
| Promotor de Justiça de 1.ª Entrância | R$ 34.052,93 |
Os dados constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de julho de 2024.
Benefícios adicionais
A equipe do Gran está em contato com o órgão para saber os dados.
Concurso MP AL Promotor: cargos e vagas
Promotor de Justiça de 1.ª Entrância
Vagas: A definir
Cargos vagos
Atualmente, há 27 cargos vagos, de acordo com o Portal da Transparência do órgão. Os dados são referentes a novembro de 2024. Veja abaixo:
| Carreira: Membro do Ministério Público | |||
|---|---|---|---|
| Cargos | Existentes (instalados) | Ocupados | Vagos |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | 19 | 16 | 3 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA (3.ª Entrância) | 83 | 82 | 1 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA (2.ª Entrância)* | 45 | 43 | 2 |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA (1.ª Entrância) | 29 | 8 | 21 |
| TOTAL | 176 | 149 | 27 |
| FONTE: DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS | |||
| ATUALIZADO ATÉ: 30/11/2024 | |||
Concurso MP AL Promotor: carreira
Confira detalhes de ingresso na carreira e atividades a desempenhar.
Requisitos
- ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções n.º 40/2009 e n.º 57/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Atribuições
Confira conforme a legislação:
- Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e propor reclamação inclusive perante o Tribunal de Justiça;
- Atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;
- Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.
Último concurso MP AL Promotor
O edital anterior foi publicado no ano de 2012 com 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A taxa de inscrição custou R$ 240,00.
Na época, a remuneração inicial ofertada foi de R$ 17.581,75.
Etapas de Prova
Os candidatos foram avaliados conforme as etapas indicadas abaixo:
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Especializada Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva;
- Exame Psicotécnico, caráter eliminatório, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
- Exame de Higidez Física e Mental, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter eliminatório.
Prova objetiva
Confira detalhes da prova preambular.
Disciplinas
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Penal | 13 |
| Direito Processual Penal | 13 |
| Direito Civil | 13 |
| Direito Processual Civil | 13 |
| Direito Administrativo | 13 |
| Direito Constitucional | 13 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 6 |
| Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos | 6 |
| Direito Eleitoral | 4 |
| Legislação Institucional | 4 |
| Direito Comercial | 2 |
Estrutura da prova
A Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, com a duração de 05 (cinco) horas.
Foram considerados habilitados na Prova Preambular os candidatos que obtiveram 50% (cinquenta por cento) da nota máxima e mais bem classificados até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas, considerados os empates na última colocação.
Prova discursiva
A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 (duas) etapas com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em períodos distintos.
Cada etapa teve 5 questões discursivas e 1 peça jurídica com o valor de 10 (dez) pontos e cada peça processual valeu 50 (cinquenta) pontos. Cada etapa da Prova Especializada Discursiva valeu 100 (cem) pontos.
Prova Especializada Discursiva (1.ª Etapa)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Composição: 1 peça jurídica + 5 questões
Prova Especializada Discursiva (2.ª Etapa)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Comercial
- Direito da Criança e do Adolescente
- Tutela de interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Legislação Institucional
Composição: 1 peça jurídica + 5 questões
Teste/exame Psicotécnico
O exame psicotécnico consistiu na aplicação de testes, entrevistas e dinâmicas de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato, nos seguintes aspectos: ética; relacionamento interpessoal; adaptação; percepção de si; patologias; valores; poder, autoridade e autoritarismo; atitudes no trabalho, potencialidades; espírito de independência e discernimento.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.
Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem).
Prova de tribuna
A Prova de Tribuna, de caráter classificatório, foi realizada em sessão pública e versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.
Durante a realização da Prova de Tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.
Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem) a cada candidato.
Avaliação de Títulos
Todos os títulos foram comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração:
| VALORES DOS TÍTULOS | ||
|---|---|---|
| DESCRIÇÃO | Valor unitário | Valor máximo |
| PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU | ||
| Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 2,0 | 2,0 |
| Mestrado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu) | 1,0 | 1,0 |
| Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula | 0,25 | 0,5 |
| NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 01 | 3,5 | |
| EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE ATIVIDADES DOCENTES | ||
| Exercício de cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura | 0,5 | 2,5 |
| Exercício do magistério jurídico superior | 0,5 | 1,5 |
| Aprovação em Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública, ou para cargo público privativo de bacharel em Direito | 0,5 | 1,0 |
| NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 02 | 5,0 | |
| PUBLICAÇÕES TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO | ||
| Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN | 0,25 | 1,0 |
| Artigo científico | 0,10 | 0,5 |
| NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 03 | 1,5 |
Materiais gratuitos para o concurso MP AL Promotor
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Depoimento de aprovado na carreira jurídica
Assista abaixo e inspire-se com a história de vida do professor.
Resumo do concurso MP AL Promotor
| concurso MP AL Promotor | Ministério Público do Estado de Alagoas |
|---|---|
| Situação atual | Previsto |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Promotor |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado de Alagoas |
| Número de vagas | 27 cargos vagos |
| Remuneração | Inicial de R$ 30.404,46 |
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