O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de divulgação no site do organizador Cebraspe do concurso público, determinou pela suspensão do andamento do concurso MP CE Promotor. A decisão foi tomada devido ao agravamento dos casos de Covid-19.
De acordo com a nota “os candidatos convocados para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial, conforme o Edital nº 17 – MPCE, de 10 de fevereiro de 2021, deverão aguardar a retomada do certame a ser publicada por meio de edital, oportunamente”.
Recentemente, a Comissão do concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), se reuniu para definir os próximos passos do certame. A pauta principal, foi a retomada do processo que poderá ocorrer em agosto. O objetivo é o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Ceará. A seleção oferta 44 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
O certame estava suspenso desde julho deste ano, devido ao agravamento dos casos de Covid-19. A notícia de que os próximos passos estão retomados, chegou no dia 19 de agosto e nós vamos elencar todos os dados aqui!
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo e saiba os detalhes do concurso MP CE Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Requisitos
- Etapas de prova
- Inscrição provisória
- Último concurso MP CE Promotor
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
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| Destaques: |
Situação Atual
Concurso retomado
No dia 19 de agosto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado, o comunicado de retomada do concurso. No documento, foi anunciada a convocação para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social e exames de sanidade física e mental) e para a avaliação biopsicossocial, para os candidatos que se declararam PCD.
Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
Comissão autoriza retomada do concurso
O concurso para Promotor de Justiça do MP CE, foi interrompido em fevereiro deste ano por conta da pandemia. Há muita expectativa em relação a retomada do certame e as notícias são boas! Em reunião nesta última quinta-feira (23), a Comissão do concurso definiu o início do mês de agosto como data provável para a retomada.
O Cebraspe que é a banca organizadora do certame, será comunicado para dar início aos trabalhos, retomando o concurso e criando um novo cronograma para a organização geral dos candidatos.
Concurso MP CE Promotor: remuneração e benefícios
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério, o/a profissional recebe vencimentos no valores de:
R$ 30.404,42 – Promotor de Justiça de Entrância Inicial;
R$ 32.004,65 – Promotor de Justiça de Entrância Intermediária;
R$ 33.689,11 – Promotor de Justiça de Entrância Final.
No último concurso público, para ingresso no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o subsídio correspondente, à época, foi de R$ 20.677,84.
Concurso MP CE Promotor: cargos e vagas
Segundo informações do próprio órgão serão ofertadas 44 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva.
- 32 vagas para ampla concorrência,
- 9 vagas para candidatos que se autodeclararam negros e
- 3 vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Segundo o Portal da Transparência do órgão, existem atualmente 95 cargos vagos. Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, em nota publicada pela Assessoria do MP-CE, no mês de agosto de 2019, a quantidade de cargos vagos gera danos à força de trabalho.
“Isso representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP, pois muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse Rios.
A composição da estrutura do Ministério é de:
- Promotor de Justiça de Entrância Inicial (114)
- Promotor de Justiça de Entrância Intermediária (39)
- Promotor de Justiça de Entrância Final (49)
Concurso MP CE Promotor: carreira
Aos profissionais terão as aplicações, subsidiariamente, das legislações do Ministério Público, as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, do Estatuto do Ministério Público da União, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e as do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, que não colidirem com as desta Lei Complementar.
Nos dois primeiros anos de exercício no cargo, o Promotor de Justiça terá o seu trabalho examinado pelo Conselho Superior do Ministério Público para fins de vitaliciamento, mediante verificação dos requisitos constantes previsto em legislação.
Concurso MP CE Promotor: requisitos
Confira os requisitos para ingresso no cargo:
- ter bacharelado no curso de Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão da graduação;
- possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
- e outras exigências.
Concurso MP CE Promotor: etapas de prova
O concurso público é composto das seguintes etapas:
- Inscrição provisória
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva, composta pelas seguintes fases:
- Sindicância de vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
Inscrição provisória
Os interessados realizaram as inscrições provisórias no período, entre 02 de dezembro de 2019 e 03 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).
O endereço eletrônico para acompanhamento do concurso é o www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor. O valor da taxa foi de R$ 280,00.
Concurso MP CE Promotor: prova objetiva
Os candidatos inscritos foram avaliados, primeiramente, por meio de prova objetiva com diversas matérias. Saiba mais detalhes sobre a estrutura da avaliação.
A prova objetiva, do tipo múltipla escolha, teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 16 de fevereiro de 2020.
Concurso MP CE Promotor: disciplinas
Grupo Temático I
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Execução Penal e
- Violência Doméstica.
Grupo Temático II
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Improbidade Administrativa
- Teoria do Direito
Grupo Temático III
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
- Direito do Consumidor
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direitos Humanos
Estrutura da prova
O valor foi de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. Cada grupo de disciplinas da prova objetiva teve 25 questões.
Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obteve no mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.
Concurso MP CE Promotor: provas discursivas
As provas discursivas terão a duração de 4 horas cada, serão duas, sendo aplicadas na data provável de 22 de novembro de 2020, nos turnos da manhã e da tarde, conforme notícia divulgada em outubro deste ano. Saiba mais detalhes:
- Questão prática (90 linhas): 10,0 pontos
- Questões teóricas (são 4, com 20 linhas cada): 2,50 pontos cada
Concurso MP CE Promotor: prova oral
A prova oral terá o valor de em seu conjunto de 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do edital.
A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições indicadas pela banca examinadora.
Concurso MP CE Promotor: avaliação de títulos
Haverá ainda essa fase, para todos os candidatos aprovados na fase anterior. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, terá o valor de 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos
Último concurso MP CE Promotor
O último certame realizado no Ministério Público para a carreira foi em 2011 e ficou aos cuidados da organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 52 vagas para Promotor. O prazo de validade foi de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do resultado final.
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Resumo do concurso
| Concurso | Ministério Público do Estado do Ceará |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Promotor de Justiça |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 44 vagas |
| Remuneração | Inicial de R$ 30.404,42 |
| Inscrições | de 02/12/2019 a 03/01/2020 (encerradas) |
| Taxa de inscrição | R$ 280,00 |
| Data da prova objetiva | MP CE suspende etapas do concurso |
| Link do edital | Clique AQUI e confira o edital MPCE Promotor |
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