O edital de abertura (regulamento) concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (concurso MPCE promotor) foi publicado.
O certame oferta 44 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe foi definido como organizador do certame.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Inscrição provisória
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Situação atual
ESCOLHA DA BANCA
Foi divulgado no site do MP-CE, no dia 03 de setembro, a empresa escolhida como banca organizadora do próximo concurso público.
De acordo com a informação, o procurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Concurso do MPCE firmou, por meio de dispensa de licitação, junto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) o contrato de serviços especializados para a realização da seleção. O valor do contrato está avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Clique aqui e confira na imagem
COMISSÃO FORMADA
O certame conta com comissão organizadora composta por quatro membros titulares, dois suplentes e presidido por Plácido Barroso Rios.
Veja abaixo a composição atual da comissão do concurso para Promotor do MPCE:
Membros titulares
- Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça
- Manuel Pinheiro Freitas – Promotor de Justiça
- Nestor Alexandre de Souza Júnior – Promotor de Justiça
- Alcimor Aguiar Rocha – representante indicado pela OAB/CE
Membros Suplentes
- Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça
- Kellery Dinarte de Páscoa Freitas – Representante indicado pela OAB/CE
Clique aqui e confira o documento.
REGULAMENTO DO CONCURSO
O concurso MP CE para Promotor teve seu regulamento aprovado, no dia 26 de junho de 2019, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.
Clique ao lado e confira o documento: regulamento concurso MP CE Promotor
CARGOS VAGOS
Segundo o Portal da Transparência do órgão, existem atualmente 81 cargos vagos.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, em nota publicada pela Assessoria do MP-CE, no mês de agosto, a quantidade de cargos vagos gera danos à força de trabalho.
“Isso representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP, pois muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse Rios.
A composição da estrutura do Ministério é de:
| Quantitativo de cargos no total | Nível na carreira |
|---|---|
| 114 | Promotor de Justiça de Terceira Instância |
| 39 | Promotor de Justiça de Segunda Instância |
| 49 | Promotor de Justiça de Primeira Instância |
Remuneração e benefícios
De acordo com o Portal da Transparência do Ministério, o/a profissional recebe vencimentos no valores de:
| Vencimento | Nível na carreira |
|---|---|
| R$ 30.404,42 | Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
| R$ 32.004,65 | Promotor de Justiça de Entrância Intermediária |
| R$ 33.689,11 | Promotor de Justiça de Entrância Final |
No último concurso público, para ingresso no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, o subsídio correspondente, à época, foi de R$ 20.677,84.
MPCE Promotor: cargos e vagas
Segundo informações do próprio órgão serão ofertadas 44 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva.
- 32 vagas para ampla concorrência,
- 9 vagas para candidatos que se autodeclararam negros e
- 3 vagas reservadas para candidatos com deficiência.
Carreira
Aos profissionais terão as aplicações, subsidiariamente, das legislações do Ministério Público, as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, do Estatuto do Ministério Público da União, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e as do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, que não colidirem com as desta Lei Complementar.
Nos dois primeiros anos de exercício no cargo, o Promotor de Justiça terá o seu trabalho examinado pelo Conselho Superior do Ministério Público para fins de vitaliciamento, mediante verificação dos requisitos constantes previsto em legislação.
Requisitos
Confira os requisitos para ingresso no cargo:
- ter bacharelado no curso de Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
- Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão da graduação;
- possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
- e outras exigências.
Etapas de prova
- Inscrição provisória
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva, composta pelas seguintes fases:
- Sindicância de vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
Inscrição provisória
Os interessados deverão realizar a inscrição provisória no período, a partir das 10 horas do dia 02 de dezembro de 2019 até às 18 horas do dia 03 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).
O endereço eletrônico é o www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor
O valor da taxa é de R$ 280,00. O pagamento da taxa de inscrição provisória deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação Estadual.
O candidato deverá imprimir o DAE, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, após efetuado o registro pelo banco.
ATENÇÃO! O pagamento deverá ser feito até o dia 24 de janeiro de 2020. Não perca o prazo!
Prova objetiva
Os candidatos inscritos serão avaliados, primeiramente, por meio de prova objetiva com diversas matérias. Saiba mais detalhes sobre a estrutura da avaliação.
A prova objetiva, do tipo múltipla escolha, terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 16 de fevereiro de 2020.
Disciplinas
Grupo Temático I
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Execução Penal e
- Violência Doméstica.
Grupo Temático II
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Improbidade Administrativa
- Teoria do Direito
Grupo Temático III
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
- Direito do Consumidor
- Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
- Direitos Humanos
Estrutura da prova
O valor será de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. Cada grupo de disciplinas da prova objetiva terá 25 questões.
Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.
Provas discursivas
As provas discursivas terão a duração de 4 horas cada, serão duas, sendo aplicadas na data provável de 29 de março de 2020, nos turnos da manhã e da tarde.
- Questão prática (90 linhas): 10,0 pontos
- Questões teóricas (são 4, com 20 linhas cada): 2,50 pontos cada
Prova oral
A prova oral terá o valor de em seu conjunto de 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do edital.
A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições indicadas pela banca examinadora.
Avaliação de títulos
Haverá ainda essa fase, para todos os candidatos aprovados na fase anterior. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, terá o valor de 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos
Último concurso MPCE Promotor
O último certame realizado no Ministério Público para a carreira foi em 2011 e ficou aos cuidados da organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 52 vagas para Promotor. O prazo de validade foi de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do resultado final.
Resumo do concurso MP CE Promotor
| Concurso | Ministério Público do Estado do Ceará (Concurso MPCE Promotor) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Promotor de Justiça |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 44 vagas |
| Remuneração | R$ 30.404,42 |
| Inscrições | de 02/12/2019 a 03/01/2020 |
| Taxa de inscrição | R$ 280,00 |
| Data da prova objetiva | 16/02/2020 |
| Link do edital | Clique AQUI e confira o edital |
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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