Concurso MP CE Promotor homologado. Inicial R$ 32 mil. Veja!

O concurso MP CE Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Ceará divulgou o resultado de todas as etapas realizadas e a homologação da seleção. Além disso, foi feita uma errata em relação à listagem.

A oferta são de 44 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para a carreira. As nomeações já foram iniciadas.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo e saiba os detalhes do concurso MP CE Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Etapas de prova
• Último concurso MP CE Promotor
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso MP CE Promotor: situação atual

• 8/08/2022 – Realização de nomeações
• 20/07/2022 – Errata do resultado final
• 28/06/2022 – Resultado final
• 9/03/2022 – Termo aditivo com o Cebraspe
• 12/11/2021 – Nova comissão formada
• 19/08/2021 – Retomada do concurso

Concurso MP CE Promotor: remuneração e benefícios

Conforme o Portal da Transparência do Ministério, o/a profissional recebe vencimentos nos valores de:

• R$ 30.404,42 – Promotor de Justiça de Entrância Inicial;
• R$ 32.004,65 – Promotor de Justiça de Entrância Intermediária;
• R$ 33.689,11 – Promotor de Justiça de Entrância Final.

No dia 24 de março de 2023 foi publicado, no Diário Oficial Estadual, os valores dos novos subsídios. Veja:

SUBSÍDIO A PARTIR DE 1.º DE ABRIL DE 2023

• Procurador de Justiça – R$ 37.589,96
• Promotor de Justiça de Entrância Final – R$ 35.710,46
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária – R$ 33.924,93
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial – R$ 32.228,69

SUBSÍDIO A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2024

• Procurador de Justiça: R$ 39.717,69
• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 37.731,80
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 35.845,21
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 34.052,95

SUBSÍDIO A PARTIR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2025

• Procurador de Justiça: R$ 41.845,49
• Promotor de Justiça de Entrância Final: R$ 39.753,21
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
• Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

Concurso MP CE Promotor: cargos e vagas

Segundo informações do próprio órgão, foram ofertadas 44 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva.

• 32 vagas para ampla concorrência,
• 9 vagas para candidatos que se autodeclararam negros e
• 3 vagas reservadas para candidatos com deficiência.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do órgão, existem atualmente 95 cargos vagos. Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, em nota publicada pela Assessoria do MP-CE, no mês de agosto de 2019, a quantidade de cargos vagos gera danos à força de trabalho.

“Isso representa um prejuízo considerável aos trabalhos do MP, pois muitos colegas respondem pelo trabalho de vários municípios, ocasionando um desequilíbrio no atendimento às demandas sociais afetas ao MP, o que será corrigido com o concurso em pauta”, disse Rios.

A composição da estrutura do Ministério é de:

• Promotor de Justiça de Entrância Inicial (114)
• Promotor de Justiça de Entrância Intermediária (39)
• Promotor de Justiça de Entrância Final (49).

Concurso MP CE Promotor: carreira

Aos profissionais terão as aplicações, subsidiariamente, das legislações do Ministério Público, as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, do Estatuto do Ministério Público da União, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e as do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, que não colidirem com as desta Lei Complementar.

Nos dois primeiros anos de exercício no cargo, o Promotor de Justiça terá o seu trabalho examinado pelo Conselho Superior do Ministério Público para fins de vitaliciamento, mediante verificação dos requisitos constantes previsto em legislação.

Concurso MP CE Promotor: requisitos

Confira os requisitos para ingresso no cargo:

• ter bacharelado no curso de Direito, em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• Ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão da graduação;
• possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
• e outras exigências.

Concurso MP CE Promotor: etapas de prova

O concurso público foi composto das seguintes etapas:

1. Inscrição provisória
2. Prova objetiva
3. Provas discursivas
4. Inscrição definitiva, composta pelas seguintes fases:
   • Sindicância de vida pregressa e investigação social
   • Exames de sanidade física e mental
5. Prova oral
6. Prova de tribuna
7. Avaliação de títulos

Inscrição provisória

Os interessados realizaram as inscrições provisórias no período, entre 02 de dezembro de 2019 e 03 de janeiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF).

O endereço eletrônico para acompanhamento do concurso é o www.cebraspe.org.br/concursos/mp_ce_19_promotor. O valor da taxa foi de R$ 280,00.

Prova objetiva

Os candidatos inscritos foram avaliados, primeiramente, por meio de prova objetiva com diversas matérias. Saiba mais detalhes sobre a estrutura da avaliação.

A prova objetiva, do tipo múltipla escolha, teve a duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 16 de fevereiro de 2020.

Disciplinas

Grupo Temático I

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Execução Penal e
• Violência Doméstica.

Grupo Temático II

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Improbidade Administrativa
• Teoria do Direito

Grupo Temático III

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Eleitoral
• Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático IV

• Direito Ambiental e Urbanístico
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo
• Direito do Consumidor
• Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência
• Direitos Humanos

Estrutura da prova

O valor foi de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos. Cada grupo de disciplinas da prova objetiva teve 25 questões.

Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obteve no mínimo de 40% de acertos das questões de cada grupo temático e alcançou, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos quatro grupos temáticos.

Provas discursivas

As provas discursivas tiveram a duração de 4 horas cada, serão duas, sendo aplicadas na data provável de 22 de novembro de 2020, nos turnos da manhã e da tarde, conforme notícia divulgada em outubro deste ano. Saiba mais detalhes:

• Questão prática (90 linhas): 10,0 pontos
• Questões teóricas (são 4, com 20 linhas cada): 2,50 pontos cada

Prova oral

A prova oral teve o valor de seu conjunto de 10,00 pontos e versou sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do edital.

A prova oral teve a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato teve que ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições indicadas pela banca examinadora.

Avaliação de títulos

Para essa fase foram chamados todos os candidatos aprovados na fase anterior. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, teve o valor de 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Recebeu nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local, estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos

Último concurso MP CE Promotor

O último certame realizado no Ministério Público para a carreira foi em 2011 e ficou aos cuidados da organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 52 vagas para Promotor. O prazo de validade foi de 2 (dois) anos, a partir da data de homologação do resultado final.

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Concurso MP CE Promotor: resumo