Concurso MP MA: Lei cria 110 novos cargos; acompanhe!

O concurso MP MA ganhou uma nova movimentação! Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em 3 de novembro de 2026, a Lei nº 12.990/2026, que altera a estrutura de cargos do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Entre as principais mudanças, a legislação cria 110 novos cargos efetivos para o quadro de Apoio Técnico-Administrativo do órgão. A medida amplia o quantitativo de postos disponíveis e representa uma movimentação importante para quem aguarda uma nova seleção. Acompanhe:

De acordo com a nova lei, os 110 cargos efetivos estão distribuídos entre duas carreiras:

Com a criação dos novos postos, o quadro efetivo do MP MA passa a ter a seguinte composição:

Técnico Ministerial passa a exigir nível superior

Outra mudança importante prevista na Lei nº 12.990/2026 diz respeito à escolaridade exigida para o cargo de Técnico Ministerial.

O requisito passa a ser nível superior, correlacionado às áreas de atividades estabelecidas em regulamento do Colégio de Procuradores.

A alteração modifica a previsão anterior da Lei Estadual nº 8.077/2004 e deve ser considerada por quem pretende concorrer ao cargo em uma futura seleção.

Lei também cria cargos comissionados

Além da ampliação do quadro efetivo, a legislação estabelece a criação de 35 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Também estão previstas transformações e reclassificações de cargos comissionados existentes, além de alterações de nomenclatura em algumas funções.

VEJA AQUI o documento na íntegra

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Concurso MP MA: situação atual

A possibilidade de realização de um novo concurso MP MA para cargos da área administrativa já havia sido mencionada em 2025. Na ocasião, o então procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, falou sobre a intenção de promover uma seleção para o preenchimento de cargos administrativos em um futuro próximo.

Durante seu pronunciamento, o procurador-geral explicou que o órgão estava implementando soluções tecnológicas e que essas ferramentas ajudariam a identificar a necessidade de servidores para as atividades administrativas.

A realização de um novo plano de cargos também esteve entre os assuntos discutidos naquele momento, com possibilidade de ampliação das funções a serem preenchidas por concurso público.

Agora, com a publicação da Lei nº 12.990/2026 e a criação de 110 cargos efetivos, o cenário ganha um novo elemento para quem acompanha as perspectivas de uma seleção administrativa no Ministério Público do Maranhão.

VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso MP MA

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Resumo do concurso MP MA