Concurso MP MG Promotor: regulamento para novo certame publicado

Atenção, concurseiros! O regulamento para o 59º concurso MP MG Promotor foi publicado nesta sexta-feira (18). Em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, obtivemos a confirmação do início dos trâmites para um novo concurso, mesmo com um edital publicado em 2021.

O  resultado final do certame foi disponibilizado recentemente, no dia 12 de março de 2022.

O regulamento apresenta algumas informações específicas  do próximo concurso e nós vamos elencar aqui os principais pontos.

Requisitos

O candidato deverá ser bacharel em Direito e até o término do prazo para a inscrição definitiva, obter três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito

Etapas de prova

O próximo concurso MP MG Promotor será constituído de 5 etapas, que são:

• Primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – de caráter subsidiário (sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental e exame psicotécnico);
• Quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Estrutura das provas

A prova preambular será composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo e errado e versará sobre os programas dos grupos temáticos I, II, III e IV. Veja:

GRUPO TEMÁTICO I – Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação);
GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia e Direito Processual Penal;
GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil e Direito Processual Civil;
GRUPO TEMÁTICO IV – Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e Direito Processual Coletivo.

A prova escrita especializada também versarão sobre os temas relacionados aos grupos temáticos I, II, III e IV. Ela será composta por:

• Peça processual ou de dissertação valendo 4 (quatro) pontos;
• Redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Na avaliação de títulos, serão considerados os seguintes pontos:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos;
• Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos;
• Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito;
• Diplomas em cursos de: doutorado, mestrado, especialização em Direito (360 horas-aula), preparação ao Ministério Público, ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 1 (um) ano, preparação à Magistratura, ministrado em Escola Superior, com duração mínima de 1 (um) ano;
• Publicação de obras jurídicas.

VEJA AQUI o documento na íntegra.

A equipe do Gran Cursos Online continuará acompanhando as novidades a respeito do concurso MP MG Promotor.

Saiba mais sobre o concurso MP MG Promotor 

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Resumo do Concurso MP MG Promotor