Tem concurso MP MG Promotor pintando na área! Foi publicado ato que autoriza a contratação da Fundep como organizadora do certame.
Em entrevista, concedida em dezembro de 2020, o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, informou que em 2021 o Ministério Público de Minas Gerais deve abrir dois concursos para membros do MP MG. Além disso, ele disse que o certame irá ofertar 60 vagas para o cargo de para Promotor de Justiça Substituto. A banca examinadora já está definida e em breve o edital será publicado.
“Eu acredito que nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o PGJ, Jarbas Soares.
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Concurso MP MG Promotor: Situação Atual
- 27 de julho de 2021: convocação
Foi publicado no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Minas a convocação de comissão e demais membros do órgão para prestarem serviços durante a realização do certame, em 1º de agosto. Veja o documento.
- 22 de julho de 2021: Resultado definitivo das inscrições preliminares deferidas
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais o resultado definitivo das inscrições preliminares. Confira a lista completa aqui.
- 08 de julho de 2021: Lista preliminar das inscrições deferidas
Foi publicada no Diário Eletrônico em 08 de julho a relação de inscrições preliminares deferidas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, para realização da prova. Veja se seu nome está na lista clicando aqui.
- 18 de maio de 2021: Contrato define vigência do contrato com a banca
Contrato publicado em 18 de maio ratifica a Fundep como banca organizadora do próximo certame e determina que o contrato está vigente de 17 de maio de 2021 a 16 de maio de 2022. Veja a íntegra do documento clicando aqui.
- 13 de maio de 2021: Ato que define banca organizadora.
Concurso MP MG: ato que define banca organizadora
- 10 de maio de 2021: Alteração nos grupos temáticos
Foi publicado no Diário Eletrônico alteração na composição do Grupo Temático IV. Tendo em vista o impedimento do Procurador de Justiça Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, foi indicada a Procuradora de Justiça Gisela
Potério Santos Saldanha para atuar como Membro Titular. Veja a íntegra aqui.
- 08 de maio de 2021: banca examinadora alterada
No dia 08 de maio foi publicada no Diário Eletrônico do MPMG a alteração dos membros que compõe a banca examinadora do concurso.
No site do MPMG já foi disponibilizada a informação de que o concurso MPMG para promotor está previsto para 2021.
- 02 de março de 2021: Escolhida banca do Grupo Temático I
O Ministério Público publicou no Diário Eletrônico a composição do Grupo Temático I, que versará sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário e Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação). Veja o documento na íntegra clicando aqui.
- 12 de fevereiro de 2021: Alteração da banca examinadora
A banca examinadora foi alterada. Confira aqui o documento na íntegra.
- 9 de fevereiro de 2021: Banca eleita
O MP MG escolheu os membros que comporão a banca examinadora do certame. Confira aqui o documento na íntegra.
- 03 de fevereiro de 2021: Eleição da banca examinadora
O Ministério Público de Minas Gerais vai realizar em 08 de fevereiro a primeira sessão ordinária do colegiado em 2021. Nela já está pautada a eleição para os membros da banca examinadora do próximo concurso MP MG Promotor. O próximo passo após a eleição da banca será a publicação do edital.
- 12 de janeiro de 2021: Comissão formada
Segundo a Portaria 59/2021, a comissão do próximo certame do Concurso MPMG Promotor será formada pela Procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos, como secretária titular; e o Promotor de Justiça Júlio César Luciano, como secretário adjunto.
- 08 de dezembro de 2020: Novo PGJ anuncia novos concursos
O novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, anunciou em programa de rádio que 2021 poderá ter dois concursos para o MPMG. Veja:
Concurso MP MG Promotor: Remuneração e Benefícios
Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais, a remuneração dos aprovados no concurso MP MG Promotor varia entre R$ 30,4 mil e R$ 35,4 mil. Veja os detalhes na tabela abaixo:
| Cargo | Valor Subsídio | Total Descontos | Total Líquido |
|---|---|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 | R$ 11.710,86 | R$ 23.751,36 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 33.689,11 | R$ 11.081,85 | R$ 22.607,26 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 32.004,65 | R$ 10.484,29 | R$ 21.520,36 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
| Promotor Substituto | R$ 30.404,42 | R$ 9.916,61 | R$ 20.487,81 |
Concurso MP MG Promotor: Cargos e Vagas
Para o novo concurso MP MG Promotor está sendo esperada a oferta de 60 vagas, conforme anúncio do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares.
Segundo o Portal da Transparência do MP MG, tendo como referência janeiro de 2021, existem 97 cargos vagos. Veja abaixo:
| Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Promotor 2ª Entrância | 285 | 259 | 26 |
| Promotor Entrância Especial | 508 | 471 | 37 |
| Promotor 1ª Entrância | 178 | 76 | 102 |
| Procurador de Justiça | 134 | 131 | 3 |
| Promotor Substituto | 194 | 97 | 97 |
| Total | 1299 | 1034 | 265 |
Requisitos
Os candidatos do concurso MP MG Promotor devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Atribuições
As Promotorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.
Compete às Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar 34/1994:
I – promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivojustificado;
II – dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça;
III – organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados;
IV – presidir, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, processo disciplinar administrativo relativo a infrações funcionais dos seus servidores;
V – fiscalizar a distribuição equitativa dos autos ou outro expediente em que deva funcionar Promotor de Justiça;
VI – representar o Ministério Público nas solenidades oficiais;
VII – encaminhar aos órgãos da administração superior do Ministério Público as sugestões para o aprimoramento dos seus serviços;
VIII – organizar a biblioteca e o arquivo geral da Promotoria de Justiça, recolhendo e classificando as cópias de todos os trabalhos elaborados pelos integrantes, bem como o material legislativo, doutrinário e jurisprudencial de interesse;
IX – remeter ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório das atividades desempenhadas, na forma do regulamento próprio, e declaração de regularidade de serviços;
(Inciso com redação dada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 136, de 27/6/2014.)
X – solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de estagiários, mediante requerimento de qualquer de seus integrantes;
XI – encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
Concurso MP MG Promotor: Materiais Gratuitos
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Último Concurso MP MG Promotor
O último concurso MP MG Promotor foi realizado em 2019 e ofertou 50 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42, em valores brutos.
São requisitos do candidato para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais:
a) ser brasileiro;
b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;
c) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
e) estar no exercício dos direitos políticos;
f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;
h) preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.
O último concurso MPMG Promotor foi composto de cinco etapas:
a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, de múltipla escolha, foi constituída de 80 questões sobre os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Material Coletivo
Resumo do Concurso MP MG Promotor
| Concurso | Ministério Público de Minas Gerais (concurso MP MG) |
| Banca organizadora | Fundeb |
| Cargo | Promotor de Justiça |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Minas Gerais |
| Número de vagas | 60 vagas previstas |
| Remuneração | R$ 30.404,42 |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | A definir |
| Data da prova objetiva | A definir |
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