Concurso MP MG Promotor publica comissão e regulamento!

Concurso MP MG Promotor pode ter edital aberto em breve. Saiba aqui todos os detalhes

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17/04/2022 | 10:30 Atualizado há 31 dias

O concurso MP MG Promotor para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais divulgou a comissão responsável e o regulamento da nova seleção em março de 2022.

Em contato com a assessoria de comunicação do órgão, obtivemos a confirmação do início dos trâmites para um novo certame, mesmo com um edital publicado em 2021.

Recentemente, foi publicado o resultado com a relação de aprovados na ampla concorrência e na reserva de vagas. O edital ofertou 60 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto com a remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Navegue pela matéria saiba tudo sobre o concurso MP MG Promotor:

Destaques:

 

Concurso MP MG Promotor: situação atual

Comissão responsável

No documento publicado com o regulamento consta detalhes da comissão.

Compete à Comissão do Concurso:

I – elaborar o cronograma estimado com as datas de cada etapa;
II – receber e examinar os requerimentos de inscrição definitiva, deliberando sobre eles;
III – emitir documentos;
IV – prestar informações sobre o concurso;
V – cadastrar os requerimentos de inscrição e demais atividades.

Regulamento para novo certame publicado

No dia 18 de março de 2022, o Ministério Público de Minas Gerais publicou o regulamento para o próximo concurso.  VEJA AQUI o documento na íntegra.

Resultado final

Foi publicado no dia 12 de março de 2022 no Diário Oficial Eletrônico do MP Minas Gerais, o documento com o resultado final do concurso público. Os nomes estão em ordem de classificação dos aprovados.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Concurso MP MG Promotor: remuneração e benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42 em valores brutos.

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais, a remuneração dos aprovados no concurso MP MG Promotor varia entre R$ 30,4 mil e R$ 35,4 mil.

Veja os detalhes na tabela abaixo:

Cargo Valor Subsídio Total Descontos Total Líquido
Procurador-Geral de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36
Procurador de Justiça R$ 35.462,22 R$ 11.710,86 R$ 23.751,36
Promotor de Entrância Especial R$ 33.689,11 R$ 11.081,85 R$ 22.607,26
Promotor de 2ª Entrância R$ 32.004,65 R$ 10.484,29 R$ 21.520,36
Promotor de 1ª Entrância R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81
Promotor Substituto R$ 30.404,42 R$ 9.916,61 R$ 20.487,81

Concurso MP MG Promotor: cargos e vagas

Foram 60 vagas ofertadas no edital anterior. Confira a distribuição:

  • 42 (quarenta e duas) vagas: destinadas à ampla concorrência;
  • 6 (seis) vagas: reservadas aos candidatos com deficiência;
  • 12 (doze) vagas: reservadas aos candidatos negros.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do MP MG, tendo como referência abril de 2022, existem 221 cargos vagos. Veja abaixo:

Cargos   (Entrâncias) Existentes Ocupados Vagos
PROM 2º ENTR 281 265 16
PROM ENTR ESPECIAL 496 473 23
PROM 1º ENTR 176 69 107
PROCURADOR JUSTIÇA 134 132 2
PROM SUBSTITUTO 194 121 73
Total 1281 1060 221

 

Concurso MP MG Promotor: carreira

Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar pelo profissional membro.

Requisitos

Os candidatos do concurso MP MG Promotor devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

As Promotorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

Compete às Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar 34/1994:

  • Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado;
  • Dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • Organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados;
  • Presidir, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, processo disciplinar administrativo relativo a infrações funcionais dos seus servidores;
  • Fiscalizar a distribuição equitativa dos autos ou outro expediente em que deva funcionar Promotor de Justiça e outras ações.

Concurso MP MG Promotor: etapas

O concurso público contempla cinco fases. Confira:

  • 1ª etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • 4ª etapa: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa: avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova preambular/objetiva

A avaliação foi aplicada no dia 1.º de agosto de 2021, de 9h às 13h.

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo, ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, foi constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos.

Foram 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta foi atribuído 0,5 (meio) ponto.

GRUPO TEMÁTICO I
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Direito Administrativo
Direito Financeiro e Tributário
Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

GRUPO TEMÁTICO II
Direito Penal e Criminologia
Direito Processual Penal

GRUPO TEMÁTICO III
Direito Civil
Direito Processual Civil

GRUPO TEMÁTICO IV
Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
Direito Processual Coletivo

Provas especializadas

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiu de:

  • Elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • Redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

Exames psicotécnico, físico e mental

Os candidatos aprovados nas provas escritas especializadas foram encaminhados a:

  • Exame psicotécnico;
  • Exames de higidez física e mental.

Provas orais

As provas orais aconteceram sendo recentemente atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

Avaliação de títulos

Esta etapa foi apenas classificatória.

A entrega dos documentos que comprovem os títulos foi feita no ato da inscrição definitiva, conforme o cronograma estimado disponibilizado no portal do Ministério Público de Minas. Gerais

Último Concurso MP MG Promotor

O último concurso MP MG Promotor foi realizado em 2019 e ofertou 50 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42, em valores brutos.

O último concurso MPMG Promotor foi composto de cinco etapas:

  • 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

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Resumo do Concurso MP MG Promotor

Concurso MP MG Promotor Ministério Público de Minas Gerais
Situação atual regulamento publicado
Banca organizadora A definir
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado de Minas Gerais
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 30.404,42
Confira aqui o edital MP MG Promotor 2021

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