Concurso MPMG Promotor: PGJ anuncia certame para 2021! Veja!

Atenção, concurseiro! Novo concurso MPMG Promotor à vista. Em entrevista ao Jornal O Tempo, o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, informou que em 2021 o Ministério Público de Minas Gerais deve abrir dois concursos para membros do MP MG. Portaria publicado no Diário Eletrônico de 12 de janeiro designou dois membros para a comissão do próximo certame.

“Eu acredito que no ano que vem nós façamos dois concursos. Haverá um aumento acentuado de aposentadorias no primeiro semestre. As carências são grandes. Precisamos suprir as áreas que estão sem promotores de justiça”, disse o PGJ, Jarbas Soares.

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Concurso MPMG Promotor: Situação Atual

• 12 de janeiro de 2021 – Comissão formada

Segundo a Portaria 59/2021, a comissão do próximo certame do Concurso MPMG Promotor será formada pela Procuradora de Justiça Célia Beatriz Gomes dos Santos, como secretária titular; e o Promotor de Justiça Júlio César Luciano, como secretário adjunto.

• 08 de dezembro de 2020 – Novo PGJ anuncia novos concursos 

O novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, anunciou em programa de rádio que 2021 poderá ter dois concursos para o MPMG. Veja:

Concurso MPMG Promotor: Atribuições

As Promotorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

Compete às Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar 34/1994:

I – promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivojustificado;

II – dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça;

III – organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados;

IV – presidir, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, processo disciplinar administrativo relativo a infrações funcionais dos seus servidores;

V – fiscalizar a distribuição equitativa dos autos ou outro expediente em que deva funcionar Promotor de Justiça;

VI – representar o Ministério Público nas solenidades oficiais;

VII – encaminhar aos órgãos da administração superior do Ministério Público as sugestões para o aprimoramento dos seus serviços;

VIII – organizar a biblioteca e o arquivo geral da Promotoria de Justiça, recolhendo e classificando as cópias de todos os trabalhos elaborados pelos integrantes, bem como o materiallegislativo, doutrinário e jurisprudencial de interesse;

IX – remeter ao Corregedor-Geral do Ministério Público relatório das atividades desempenhadas, na forma do regulamento próprio, e declaração de regularidade de serviços;

(Inciso com redação dada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 136, de 27/6/2014.)

X – solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação de estagiários, mediante requerimento de qualquer de seus integrantes;

XI – encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.

Concurso MPMG Promotor: Materiais Gratuitos

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Último Concurso MPMG Promotor

O último concurso para o órgão foi realizado em 2019 e ofertou 50 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. O subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42, em valores brutos.

São requisitos do candidato para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais:

a) ser brasileiro;
b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;
c) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
e) estar no exercício dos direitos políticos;
f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;
h) preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.

O último concurso MPMG Promotor foi composto de cinco etapas:

a) 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
d) 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
e) 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, de múltipla escolha, foi constituída de 80 questões sobre os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Material Coletivo
• Direito Processual Coletivo

Resumo do Concurso MPMG Promotor

Fellype Sales
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online