Concurso MP MG Promotor paga R$ 32 mil! Confira resultados

Concurso MP MG Promotor oferta 75 vagas para cargos de Promotor de Justiça Substituto

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O concurso MP MG Promotor está com o resultado final divulgado. O documento foi publicado no dia 13 de maio de 2024.

Com organização da banca Gestão de Concursos Fundep, a seleção contempla 75 vagas imediatas para cargos de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Minas Gerais, com remuneração inicial de R$ 32.228,69.

Navegue pela matéria saiba tudo sobre o concurso MP MG Promotor:

Concurso MP MG Promotor: situação atual

Veja abaixo o andamento dos concursos públicos:

LX Seleção para ingresso na carreira

LIX Seleção para ingresso na carreira

Concurso MP MG Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.228,69.

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais, a remuneração dos aprovados no concurso MP MG Promotor varia entre R$ 32 mil e R$ 37 mil.

Veja os detalhes na tabela abaixo:

CargoValor SubsídioTotal DescontosTotal Líquido
Procurador-Geral de JustiçaR$ 37.589,96R$ 13.669,50R$ 23.920,46
Procurador de JustiçaR$ 37.589,96R$ 13.669,50R$ 23.920,46
Promotor de Entrância EspecialR$ 35.710,46R$ 12.934,62R$ 22.775,84
Promotor de 2.ª EntrânciaR$ 33.924,94R$ 12.236,48R$ 21.688,46
Promotor de 1.ª EntrânciaR$ 32.228,69R$ 11.573,28R$ 20.655,41
Promotor SubstitutoR$ 32.228,69R$ 11.573,25R$ 20.655,44

Os valores são de 2023.

Concurso MP MG Promotor: inscrições

As inscrições do concurso público  foram eefetivadas, exclusivamente, por meio do portal da Gestão de Concursos da Fundep: www.gestaodeconcursos.com.br, no período de 19 de junho a 18 de julho de 2023 até às 17h, horário de Brasília.

A taxa de inscrição custou R$  322,00.

Isenção da taxa de inscrição

O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é regulamentado pelo Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição preliminar, no período de 19 de junho de 2023 até 23 de junho de 2023.

Concurso MP MG Promotor: cargos e vagas

São ofertadas 75 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência do MP MG, tendo como referência junho de 2023, existem 230 cargos vagos. Veja abaixo:

Cargos   (Entrâncias)ExistentesOcupadosVagos
Promotor 2.º Entrância29426034
Promotor Entrância Especial49847523
Promotor 1.º Entrância17362111
Procurador de Justiça1341295
Promotor Substituto19413757
Total12811063230

Concurso MP MG Promotor: carreira

Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar pelo profissional membro.

Requisitos

Os candidatos do concurso MP MG Promotor devem possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

As Promotorias de Justiça são órgãos da administração do Ministério Público, com cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem cometidas por lei. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

Compete às Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar 34/1994:

  • Promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado;
  • Dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Procurador-Geral de Justiça;
  • Organizar os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça, distribuindo tarefas e fiscalizando trabalhos executados;
  • Presidir, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, processo disciplinar administrativo relativo a infrações funcionais dos seus servidores;
  • Fiscalizar a distribuição equitativa dos autos ou outro expediente em que deva funcionar Promotor de Justiça e outras ações.

Nomeações

A nomeação dos candidatos aprovados está condicionada à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, observando-se a vedação de provimento de cargo público na hipótese em que a despesa com pessoal exceder os limites previstos nos artigos 19, 20 e 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar nº. 101/00.

Concurso MP MG Promotor: etapas

O concurso MP MG Promotor contempla 5 fases. Confira:

  • 1.ª etapa: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2.ª etapa: Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3.ª etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
  • 4.ª etapa: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5.ª etapa: avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva do Concurso MP MG Promotor

A prova preambular está prevista para o dia 20 de agosto de 2023, de 9h às 13h.

Os locais serão divulgados no portal da Gestão de Concursos da Fundep (www.gestaodeconcursos.com.br).

Disciplinas

  • GRUPO TEMÁTICO I
    Direito Constitucional
    Direito Administrativo
    Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)
    Direito Eleitoral
    Direito Financeiro e Tributário
  • GRUPO TEMÁTICO II
    Direito Penal e Criminologia
    Direito Processual Penal
  • GRUPO TEMÁTICO III
    Direito Civil
    Direito Processual Civil
  • GRUPO TEMÁTICO IV
    Direito Material Coletivo (Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
    Direito Processual Coletivo

Estrutura da prova

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Provas Especializadas

A segunda etapa do concurso será composta de 4 provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental

A perícia para aferição de higidez física e mental será realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do MPMG poderá exigir, a seu critério, a realização de exames complementares especializados, considerando a necessidade ou peculiaridades de cada caso.

Prova oral

As provas orais estão previstas para o período de 11 de março a 2 de abril de 2024. Os horários e o local serão divulgados no portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br).

Nessa etapa, o candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático.

Avaliação de Títulos

Os títulos e suas respectivas pontuações encontram-se previstos nos artigos 58 e 59 do Regulamento do Concurso.

Último concurso MP MG Promotor 2022

Veja detalhes do último concurso logo abaixo.

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, foi constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

DISCIPLINAS MP MG PROMOTOR
GRUPO TEMÁTICO IGRUPO TEMÁTICO IIGRUPO TEMÁTICO IIIGRUPO TEMÁTICO IV
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
  • Direito Processual Coletivo

Provas especializadas

A segunda etapa do concurso foi composta de 4 (quatro) provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotações (inclusive manuscritas, tais como remissões a outros dispositivos/artigos ou comentários, textos sublinhados ou destacados), vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas, orientação jurisprudencial, exposição de motivos, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, sendo eliminado o candidato que portar ou fizer uso desses materiais durante a realização das provas.

As provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistiram:

  • na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  • na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

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Resumo do concurso MP MG Promotor

Concurso MP MG PromotorMinistério Público de Minas Gerais
Situação atualEm andamento
Banca organizadoraFundep
CargoPromotor de Justiça Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Minas Gerais/ MG
Número de vagas75 vagas
RemuneraçãoR$ 32.228,69
Inscriçõesde 19 de junho a 18 de julho de 2023
Taxa de inscriçãoR$ 322,00
Data da prova objetiva20 de agosto de 2023
Clique aqui para ver o edital do concurso MP MG Promotor

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