Concurso MP PR Promotor: em andamento! Inicial R$ 30 mil

O concurso MP PR Promotor está em andamento! As provas objetivas foram aplicadas no dia 10 de dezembro de 2023.

O Ministério Público do Estado do Paraná ofertou 10 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, além de formar cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 30.617,26, mais benefícios.

O certame está sendo organizado pela própria banca do Ministério Público.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso MP PR Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas e provas
• Último concurso MP PR Promotor
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso MP PR Promotor
• Assinatura Ilimitada

Concurso MP PR Promotor: situação atual

Veja abaixo todo o andamento da seleção:

• 11 de dezembro de 2023 – Gabarito preliminar divulgado
• 10 de dezembro de 2023 – Aplicação da prova objetiva
• 4 de outubro de 2023 – Comissão examinadora
• 28 de setembro de 2023 – retificação nos conteúdos programáticos e cronograma
• 14 de setembro de 2023 – Edital publicado
• 15 de setembro de 2023 – Previsão para publicação do edital de abertura
• 13 de setembro de 2023 – Conselho Superior aprova abertura de seleção

Concurso MP PR Promotor: remuneração e benefícios

Inicial da carreira de um Promotor do Paraná é de R$ 32.530,31.

A tabela de remuneração dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná  está organizada da seguinte maneira:

Benefícios

O cargo prevê algumas gratificações e também benefícios, como:

• Auxílio-alimentação (mensal de R$ 1.960,26);
• Auxílio- saúde*.

*Ressarcimento realizado com base na tabela anexa à Resolução nº 2591/2023 e tabela B do Anexo II do Decreto Judiciário 184/2023.

Concurso MP PR Promotor: inscrições

As inscrições foram feitas no seguinte endereço eletrônico: https://mppr.mp.br/.

Os interessados realizaram as inscrições, no período de 15 de setembro a 16 de outubro de 2023, mediante o preenchimento da ficha de inscrição.

A taxa de inscrição custou R$ 300,00.

Concurso MP PR Promotor: cargos e vagas

O novo edital oferta 10 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.

Haverá a reserva de vagas para 5% dos cargos são para candidatos com deficiência e 20% de cargos são para candidatos para negros ou pardos.

Cargos vagos

Veja abaixo as vacâncias no órgão:

Fonte: Portal da Transparência MP PR

Concurso MP PR Promotor: carreira

Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:

• Nacionalidade brasileira;
• Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
• Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
• Sem registro de antecedentes criminais;
• Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.

Atribuições

As atribuições do cargo de Promotor, está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná. Elencamos aqui, as principais:

• instaurar inquérito civil e promover ação civil pública, assim como qualquer outra medida judicial que se apresentar mais adequada para garantir o respeito, por parte dos poderes públicos estaduais e municipais e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;
• adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da Administração Pública, assim como da garantia de acessibilidade aos cargos públicos, sem qualquer tipo de discriminação;
• zelar pela efetivação das políticas sociais básicas, especialmente de educação, saúde, saneamento e habitação, bem assim das
  políticas sociais e assistenciais, em caráter supletivo, para quem delas necessite;
• intervir em questões fundiárias e nas ações possessórias, urbanas ou rurais, que digam respeito a imóvel ocupado por significativo número de famílias ou pessoas, nos termos da lei;
• requerer as medidas judiciais ou requisitar as administrativas, de interesse da Promotoria;
• receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, dando andamento no prazo máximo de trinta dias, promovendo as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e apresentando as soluções adequadas;
• zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
• comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para os fins previstos no art. 75, inciso X, desta Lei.

Concurso MP PR Promotor: etapas e provas

Saiba as etapas.

1. Prova preambular
2. provas escritas
3. exame de sanidade física e mental
4. sindicância
5. prova oral
6. prova de títulos

Prova Preambular

Provas escritas

A prova escrita será composta pelos seguintes grupos e disciplinas:

GRUPO 1 – 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma)
questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério
Público;
GRUPO 2 – 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional,
sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões
discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1
(uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica;
GRUPO 3 – 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco)
questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e
1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial.
GRUPO 4 – 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2
(duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do
Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário;
GRUPO 5 – 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais
e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação
administrativa e promoção de arquivamento), 3 (três) questões discursivas para Infância e
Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio
Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do
Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e
Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1
(uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 1 (uma) questão
discursiva para Direitos Humanos.

Prova oral

A prova oral, de natureza eliminatória, será aplicada por meio de questionamentos da Banca
Examinadora a respeito das disciplinas destacadas, sem a fixação de números mínimos de
perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência
às notas atribuídas aos candidatos.

Prova de títulos

A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato deve ser feita por meio de documento
considerado hábil pela Comissão de Concurso.

Último concurso MP PR Promotor

O concurso público anterior teve edital publicado em 2021 com a relação de 7 vagas e inicial de R$ 28 mil. A organização foi do próprio órgão.

Concurso MP PR Promotor: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

Inspire-se com a história de vida de quem chegou lá. Assista ao vídeo abaixo!

Resumo do concurso