Edital MP SC Promotor SAIU! Inicial R$ 30,6 mil! Confira

Acaba de sair o edital MP SC Promotor para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

As inscrições poderão ser realizadas no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período entre 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2024.

Aplicação das provas do processo seletivo preambular objetivo acontecerá na data provável de 17 de março de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MP SC Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso MP SC Promotor
• Assinatura Ilimitada

Edital MP SC Promotor: remuneração e benefícios

Segundo o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.617,02.

Edital MP SC Promotor: inscrições

Os candidatos interessados poderão se inscrever no site da banca Instituto Consulplan, no endereço eletrônico: http://www.institutoconsulplan.org.br, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2024.

A taxa de inscrição é de R$ 350,00.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos que se enquadram nos requisitos abaixo:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto Federal n. 6.593/2008 e o Decreto Federal n.11.016/2022);
• Ser doador de sangue, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
• Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n. 10.567/1997, e as alterações promovidas pela Lei Estadual n. 17.457/2018 e pela Lei Estadual n. 18.559, de 21 de dezembro de 2022;
• Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, conforme Lei Estadual n. 17.480/2018);
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020);
• Cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme a Lei Estadual n. 17.998/2020).

As inscrições provisórias com pedido de isenção da taxa de inscrição deverão ser feitas de 9 a 15 de janeiro de 2024.

Edital MP SC Promotor: cargos e vagas

O concurso MP SC Promotor oferta oportunidades de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Edital MP SC Promotor: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso MP SC Promotor, abaixo:

• Prova Preambular Objetiva
• Prova Preambular Discursiva
• Inscrição Definitiva
• Prova de Tribuna
• Prova Oral
• Prova de Títulos

Prova objetiva do Concurso MP SC Promotor

As provas do processo seletivo preambular objetivo serão aplicadas na data provável de 17 de março de 2024.

Disciplinas

O processo seletivo preambular objetivo compreenderá a aplicação da fase matutina objetiva e da fase vespertina objetiva, conforme quadro a seguir:

Fase matutina objetiva

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Eleitoral
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Criminologia e Política Criminal
• Execução Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Fase vespertina objetiva

• Língua Portuguesa
• Direito Falimentar
• Processo Coletivo
• Direito Ambiental
• Defesa da Moralidade Administrativa
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos e Cidadania
• Legislação Institucional

Estrutura da prova

O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, segundo o(s) comando(s) a que se refere
o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO, além do campo para a marcação para a opção por deixar a resposta ‘em branco’.

Prova discursiva

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

No processo seletivo preambular discursivo, as provas, no primeiro período, serão constituídas de 1 (uma)
questão teórica e prática, cuja resposta consistirá na elaboração de peça(s) própria(s) da Atuação Ministerial, e, no segundo período, serão constituídas de até 3 (três) questões teóricas e práticas, de respostas discursivas.

• Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 09 de junho de 2024;
• Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo acontecerá em 16 de junho de 2024.

Inscrição Definitiva

As inscrições definitivas serão feitas no período de 19 a 28 de agosto de 2024.

São requisitos para a inscrição definitiva:
a) possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovante de colação de grau, em curso devidamente reconhecido, emitido pela instituição de ensino;
b) possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
c) ser o candidato aprovado no processo seletivo discursivo previsto no item 6 deste Edital;
d) possuir idoneidade moral;
e) estar em dia com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
f) gozar de saúde física e mental, atestada por 1 (um) profissional médico de cada uma dessas áreas;
g) estar no gozo dos direitos políticos; e
h) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Prova de Tribuna

A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, terá duração de 10 (dez) minutos, com tolerância de 2 (dois) minutos para mais ou para menos, na qual o candidato deverá desenvolver tema previamente definido pela Comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 (uma) hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Durante a prova de tribuna será permitida consulta apenas a breves anotações.

Prova Oral

A prova oral consistirá na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da Comissão de Concurso, e versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático.

Cada membro da Comissão de Concurso formulará 10 (dez) perguntas ao candidato.

O membro da Comissão fará a sua arguição ao candidato, preferencialmente, no tempo máximo de 20 minutos.

Será considerado habilitado na prova oral o candidato que, cumulativamente:
a) obtiver média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis), calculada com base nas notas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram; e
b) não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 6,0 dentre aquelas que lhe foram atribuídas por cada um dos membros da Comissão que o arguiram.

Avaliação de Títulos

Por fim, encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Logo, será considerado aprovado o candidato que, tendo sido classificado nos processos seletivos preambulares, objetivo e discursivo, e tendo sido habilitado na prova oral, não apresente restrições que o inabilitem ou tornem não recomendável o seu acesso ao cargo, colhidas entre os resultados do procedimento investigatório sobre os aspectos da vida moral e social, devendo, nesses casos, a não aprovação estar fundamentada pela Comissão

Resumo do concurso MP SC Promotor