O concurso MPT Procurador está com as inscrições encerradas. As provas serão aplicadas em 7 de abril de 2024 com a duração de 4 horas. Os locais de provas já estão disponíveis para consulta.
O Ministério Público do Trabalho oferta três vagas nos escritórios das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR, além de outras possíveis vagas que surgirem durante o prazo de validade.
Vale ressaltar que o MPT está previsto no projeto de lei orçamentária de 2024, com a indicação de 65 provimentos. Saiba mais em “Situação atual“.
Saiba mais detalhes abaixo sobre o concurso MPT Procurador:
- Análise do edital
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Concurso MPT 2022
- Último concurso MPT 2019
- Sobre o Ministério Público do Trabalho
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso online MPT Procurador
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Análise do edital do concurso MPT Procurador
Assista aos detalhes do concurso público com o prof. Aragonê Fernandes.
Concurso MPT Procurador: situação atual
Confira abaixo o andamento dos certames.
- 23/01/2024 – Previsto na LOA 2024
Histórico da 23ª seleção
- 18/3/2024 – Convocação dos candidatos e locais de provas
- 6/12/2023 – Edital publicado
- 31/10/2023 – Resolução para ingresso na carreira publicada
- 25/05/2023 – Concurso autorizado pelo Conselho Superior
Histórico da 22ª seleção
- 13/6/2023: homologação do resultado final
- 13/6/2023: resultado final do concurso público
- 10/08/2022: Edital publicado
- 8/08/2022: Mudanças na resolução
- 12/07/2022: Resolução normativa divulgada
- 30/06/2022: Concurso autorizado
- 30/06/2022: Conselho edita e aprova resolução da seleção
- 27/05/2022: Comissão formada
Concurso MPT Procurador: remuneração e benefícios
Confira no quadro abaixo o subsídio ofertado para o cargo de Procurador do Trabalho:
| Cargo | Subsídio abril/2023 | Subsídio abril/2024 | Subsídio abril/2025 |
|---|---|---|---|
| Procurador-Geral da República | R$ 41.650,92 | R$ 44.008,52 | R$ 46.366,19 |
| Subprocurador Geral do Trabalho | R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 |
| Procurador Regional do Trabalho | R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 |
| Procurador do Trabalho | R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 |
Tabela de subsídio prevista na Lei n.º 14.521, de 9/01/2023, aplicando-se o percentual previsto na Lei nº 10.477, de 27/06/2002 (escalonamento de 5%).
Benefícios ofertados
Ao profissional será adicionado o valor da gratificação adicional por tempo de serviço, à razão de um por cento por ano de serviço público efetivo, sendo computado o tempo de advocacia, até o máximo de quinze anos, desde que não cumulativo com tempo de serviço público.
Além do recebimento dos adicionais abaixo:
- ajuda-de-custo em caso de: diárias, por serviço eventual fora da sede;
- transporte;
- auxílio-doença;
- salário-família;
- pro labore pela atividade de magistério;
- assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, pensionistas e dependentes;
- auxílio-moradia, e;
- gratificação natalina.
Concurso MPT Procurador: inscrições
A inscrição preliminar foi realizada exclusivamente por meio do sistema online do concurso no endereço eletrônico https://concurso.mpt.mp.br/. A taxa custou R$ 250.
A solicitação de inscrição pode ser feita no período compreendido entre 12 de dezembro de 2023, a partir das 0h00, até 10 de janeiro de 2024, às 23h59, respeitando o horário oficial de Brasília/DF.
Concurso MPT Procurador: cargos e vagas
O concurso tem como foco o preenchimento de 3 (três) cargos vagos nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR, além das vagas que surgirem no prazo de validade indicado.
Reserva de vagas
Serão reservados ao(à)s candidato(a)s com deficiência, na forma da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que declararem tal condição sob as penas da lei no momento da inscrição preliminar, 20% (vinte por cento) do total das vagas.
Será reservado às pessoas negras que, sob as penas da lei, se autodeclararem pretas ou pardas no momento da inscrição preliminar, o percentual de 20% (vinte por cento) do total das vagas.
Serão reservados ao(à)s candidato(a)s que se autodeclararem transgênero, sob as penas da lei, no ato da inscrição preliminar, 3% (três por cento) do total das vagas.
Vacâncias
Há atualmente 14 cargos vagos na carreira:
| CARGOS | VAGOS |
| Subprocurador Geral do Trabalho | 0 |
| Procurador do Trabalho | 14 |
| Procurador Regional do Trabalho | 0 |
| TOTAL | 14 |
Os dados são de junho de 2023, conforme indicado no Portal da Transparência.
Concurso MPT Procurador: carreira
A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Procurador do Trabalho.
Saiba detalhes relacionados ao ingresso e atividades a desempenhar.
Requisitos
Como se tornar um procurador do Ministério Público? Veja os requisitos abaixo.
- bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral;
- interessados com comprovação de 3 (três) anos do exercício da atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva, conforme aos parâmetros estabelecidos no Regulamento.
A atividade jurídica cobrada em concursos públicos é o exercício de atividades exclusivas de bacharéis em Direito, como advocacia, magistratura, Ministério Público, defensoria pública, procuradorias, consultoria jurídica, direção ou assistência jurídica em entidades públicas ou privadas, e magistério jurídico.
O objetivo é verificar a experiência prática do candidato e sua capacidade de aplicação do Direito.
Atribuições
As atribuições inerentes ao cargo de Procurador(a) do Trabalho são aquelas especificadas nos artigos 83, 84 e 112 da Lei Complementar nº 75/1993.
Os Procuradores do Trabalho serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.
Ainda:
- promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas;
- manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção;
- promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;
- propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores;
- propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho e demais ações.
Lotação
Onde o procurador do Trabalho pode atuar? Os Procuradores do Trabalho serão lotados nos ofícios nas Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados e no Distrito Federal.
Concurso MPT Procurador: etapas de provas
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quarta etapa: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Será considerado(a) aprovado(a) no concurso o(a) candidato(a) que obtiver nota final igual ou superior a 60 (sessenta).
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Municípios de Boa Vista/RR, Macapá/AP, Palmas/TO e Rio Branco/AC, considerando o local de confirmação da inscrição preliminar do(a) candidato(a); as provas orais, exclusivamente no Distrito Federal.
Cronograma do concurso MPT Procurador
Veja as principais datas:
| Ação | Datas |
| Prova objetiva | 7/04/2024 |
| Prova discursiva | 23/05/2024 |
| Prova prática | 20/07/2024 |
| Inscrição definitiva | 17 a 24/09/2024 |
| Prova oral | 14 a 18/10/2024 |
Prova objetiva
A primeira prova escrita será objetiva, com duração de 4 (quatro) horas, englobando as matérias dos 3 (três) grupos previstos, com 100 (cem) questões de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada pela Comissão do Concurso responsável pela elaboração e correção dessa prova.
Veja abaixo as disciplinas:
| Grupo I | Direito Constitucional Direitos Humanos Direito Individual do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Direito Ambiental do Trabalho Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Regime Jurídico do Ministério Público |
| Grupo II | Direito Administrativo Direito Civil e Direito de Empresa |
| Grupo III | Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Penal Direito Internacional |
Prova discursiva e prática
As provas discursiva e prática terão duração de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 5 (cinco) horas, e serão realizadas conforme datas e condições especificadas em edital.
Da prova discursiva constarão questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II, enquanto a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.
Na prova discursiva e na prova prática será admitida a consulta a quaisquer textos normativos e à jurisprudência uniformizada dos tribunais, desde que desacompanhados de anotações e comentários.
As notas das provas discursiva e prática deverão ser atribuídas em relação a cada questão ou peça jurídica, podendo oscilar de 0 (zero) a 100 (cem).
Inscrição definitiva
O(A)s candidato(a)s aprovado(a)s na prova prática terão o prazo de 8 (oito) dias para requerer a inscrição definitiva, a contar da publicação do respectivo edital.
Prova oral
Nas provas orais, o(a) candidato(a) será arguido(a) pela Comissão das Provas Orais do Concurso, em sessão pública, sobre os pontos do conteúdo programático sorteados no momento da arguição.
As notas de cada disciplina serão atribuídas numa escala de 0 (zero) a 100 (cem).
Prova de títulos
A Comissão da Prova de Títulos do Concurso avaliará os títulos do(a)s candidato(a)s habilitado(a)s à prova oral. O valor será de 0 (zero) a 100 (cem).
Serão aceitos documentos de doutorado, mestrado, especialização, obras autorais e outros materiais.
Validade da seleção
O concurso terá o prazo de validade de 2 (dois) anos contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez por igual período a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Último concurso MPT Procurador 2022
Quando foi o último concurso para procurador do Trabalho? Foram ofertadas cinco vagas para o cargo de Procurador do Trabalho, em 2022, nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF, da 15ª Região – Campinas/SP e da 21ª Região – Natal/RN e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT e das vagas que surgirem no prazo de validade indicado no Regulamento do certame.
A inscrição preliminar aconteceu no endereço eletrônico
(https://concurso.mpt.mp.br/), no período compreendido entre 0h00 do dia 12 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 12 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF.
O valor da taxa de inscrição custou R$ 250,00.
Nota de corte
Veja as notas obtidas pelos candidatos da ampla concorrência:
- 1º colocado – 77,49
- 10º colocado – 66,25
- 29º colocado – 52,49
Último concurso MPT Procurador 2019
O concurso anterior teve edital publicado em maio de 2019 com 4 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Trabalho. Na época foram 5.300 candidatos.
Nota de corte
Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos classificados no concurso público:
- 1.º — 74,46
- 20.º — 59,90
- 42.º — 54,66
As demais notas dos em todas as fases podem ser consultadas aqui.
Nomeações
De acordo com informações do órgão, as nomeações foram até a 9.ª ocupação (ampla concorrência) e 2 (lista de vagas reservadas para negros).
Clique aqui e confira a lista na íntegra
Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos e interesses indisponíveis dos trabalhadores. Para isso, ele se baseia em três fontes normativas primárias: a Constituição Federal, as leis e as normas internacionais sobre direitos humanos e direito do trabalho.
Entre as normas internacionais, os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são particularmente importantes para o MPT. Eles fornecem um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a atuação do Ministério na defesa dos trabalhadores.
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Resumo do Concurso MPT Procurador
| Edital MPT Procurador | Ministério Público do Trabalho |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Comissão própria |
| Cargo | Procurador do trabalho |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR |
| Número de vagas | 3 vagas |
| Remuneração | R$ 35.710,45 |
| Inscrições | De 12/12/2023 a 10/01/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 7/04/2024 |
| Clique aqui para ver o edital MPT Procurador | |
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