Concurso MPU: nova decisão do STF sobre as ADIs. Confira!

Novidade sobre o concurso MPU! Um dos concursos mais aguardados do ano sofreu atraso na publicação do edital devido ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7709 e 7710), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. Essas ações contestam dispositivos legais que exigem curso superior completo para os cargos de Técnico do MPU.

Apesar da pendência do julgamento, o Ministério Público da União (MPU) já havia afirmado que não aguardaria a decisão sobre as ADIs para publicar o edital, que pode sair a qualquer momento.

Na quinta-feira, 28 de novembro de 2024, o Ministro Dias Toffoli decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela PGR, permitindo que as mudanças na exigência de escolaridade para os cargos de Técnico sigam em vigor. Confira todos os detalhes abaixo.

Saiba tudo sobre o concurso MPU aqui.

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Concurso MPU: decisão sobre ADIs

O concurso MPU, que deveria ter seu edital publicado em outubro, sofreu atrasos devido às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7709 e 7710). Apesar disso, o órgão já havia comunicado que não aguardaria o julgamento das ações para dar continuidade ao certame.

O Procurador-Geral da República solicitou a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei nº 14.591/2023, que alteraram os requisitos para o cargo de Técnico MPU, agora exigindo nível superior para ingresso, ao invés de nível médio. A argumentação era de que essas mudanças, introduzidas por emendas ao projeto original, não tinham pertinência temática com a proposta inicial, violando a iniciativa legislativa exclusiva do Procurador-Geral da República, conforme os artigos 127 e 128 da Constituição Federal.

No entanto, o Ministro Dias Toffoli entendeu que não havia, de imediato, os requisitos para a concessão de uma medida cautelar. Ou seja, ele não viu urgência nem “fumus boni iuris” (probabilidade do direito), que justificasse a suspensão imediata das novas normas da Lei nº 14.591/2023.

Como resultado, a decisão foi não suspender os efeitos da Lei, permitindo que o concurso siga com a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU, enquanto a ADI continua seu trâmite no STF.

Além disso, o Ministro determinou que o caso fosse analisado com rito abreviado, ou seja, de maneira mais célere, para que a decisão definitiva sobre a constitucionalidade dos dispositivos impugnados seja tomada em breve.

Confira a decisão completa aqui.

Mais informações sobre o edital

O edital do concurso MPU está iminente! A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame. De acordo com o cronograma, as provas estão previstas para fevereiro de 2025, com nomeações ainda no primeiro semestre do mesmo ano.

É importante destacar os cargos de Técnico e Analista do MPU recebem remunerações iniciais que variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, além de benefícios.

O número de vagas do novo concurso público ainda não foi divulgado. Porém, um ofício, disponibilizado em agosto deste ano, aponta 404 cargos vagos para técnico de administração e mais 132 para outros cargos e futuras aposentadorias.

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Resumo do concurso MPU