O próximo concurso MPU terá mudanças, isso porque o Ministério Público da União (MPU) exigirá formação de nível superior para ingresso nos cargos de Técnico.
O requisito de escolaridade foi aprovado pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do Poder Executivo. A medida também se aplica aos cargos de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.402/2023, que transforma 560 cargos efetivos (360 cargos efetivos de analista e 200 cargos de técnico) do MPU em cargos comissionados e funções de confiança.
O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue agora para análise do Plenário do Senado em regime de urgência.
A proposta altera a Lei n.º 8.625/1993, que dispõe sobre a organização e as atribuições do MPU.
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Resumo do concurso MPU
| Concurso MPU | Ministério Público da União |
|---|---|
| Situação atual | banca em definição |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Técnico e Analista do MPU |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | de R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62 |
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