Edital MPU: Promoção da Igualdade Racial é a nova disciplina do concurso MPU 2018! Veja!

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03/09/2018 | 11:25Atualizado há 966 dias

Edital MPU oferecerá chances para carreiras de analista e técnico! Inicial de até R$ 12 mil!

Edital MPU oferecerá chances para carreiras de analista e técnico! Inicial de até R$ 11 mil!

Edital MPU retificado!

Atenção concurseiros! O Ministério Público da União (concurso MPU) acaba de publicar a primeira retificação de seu edital 2018. Segundo o documento, houve a exclusão  do subitem 4.3.2 do Edital nº 1 – MPU/2018, e a inclusão de uma nova disciplina no conteúdo de conhecimentos básicos, da prova objetiva, dos cargos de Analista e Técnico do MPU.

A nova disciplina, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, reúne os seguintes conhecimentos:  1 Conceito de racismo institucional. 2 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 3 Decreto nº 6.040/2007. 4 Decreto nº 4.887/2003. 5 Lei nº 10.639/2003. 6 Lei nº 12.990/2014.7 Resolução CNMP nº 170/2017. 8 Recomendação CNMP nº 40/2016. 9 Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas (Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

Edital MPU publicado! Provas acontecerão em outubro!

edital MPU foi publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de agosto. Conforme anunciado, o certame oferta 47 vagas imediatas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário que contam com remuneração inicial que variam entre R$ 7 mil e R$ 11 mil! Quer saber mais sobre o concurso MPU? CLIQUE AQUI

Edital MPU: banca organizadora e inscrições

A banca organizadora do concurso do Ministério Público da União é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (antigo Cespe). As inscrições poderão ser feitas no site do organizador entre os dias 23 de agosto e 10 de setembro, mediante o pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 55 para Técnico e R$ 60 para Analista.

Vagas Edital MPU 2018

► Analista do MPU – Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Para Analista, são ofertadas 36 vagas nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

►Técnico do MPU – Apoio Técnico-Administrativo – Especialidade: Administração 

Já para o cargo de Técnico, a oferta é de 11 vagas para os estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Edital MPU tem previsão de 7 mil vagas para o cadastro de reserva

No edital MPU, é informado que será contemplado na lista de aprovados os participantes que estiverem dentro das vagas previstas no quadro que pode ser conferido abaixo:

Edital MPU: cadastro de reserva

Edital MPU: cadastro de reserva

Assista o Como Passar MPU e prepare-se!

 

Edital MPU – Aulão Presencial de Véspera

Para otimizar a sua preparação para o Concurso do edital MPU 2018, o Gran Cursos Online realizará o tradicional Gran Dicas – Aulão de Revisão de Véspera. Infelizmente não poderemos estar presentes em todos os estados, por isso gostaríamos de saber em qual estado os nossos alunos gostariam de assistir ao aulão.

 

Edital MPU: Requisitos e Atribuições dos cargos

Para se candidatar as vagas destinadas ao cargo de Analista do MPU é preciso ter nível superior completo em direito. Já para o cargo de Técnico do MPU é necessário nível médio completo. Confira abaixo as atribuições de cada um dos cargos ofertados no Edital MPU 2018.

Técnico do MPU – Apoio Técnico-Administrativo – Especialidade: Administração 

Requisito do Edital MPU: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

Atribuições básicas:  auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.

Remuneração: R$ 6.862,72.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Analista do MPU – Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Requisitos do Edital MPU: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.

Remuneração: R$ 11.259, 81.

Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Edital MPU: O que é o Ministério Público da União?

Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

  • Quando foi criado?

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

  • Quais são os órgãos que compõem o MPU?

  • Qual é a função do MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet, ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Apostila Gratuita – Legislação Aplicada ao Edital MPU

Com edital MPU publicado, o concurso é uma excelente opção para concursandos de níveis médio e superior! Pensando nos candidatos que já estão se preparando, o Gran Cursos Online preparou uma apostila gratuita de legislação aplicada ao MPU. Baixe GRÁTIS aqui!

Apostila gratuita para Edital MPU

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Detalhes resumidos do edital MPU:

  • Concurso: Ministério Público da União (Edital MPU)
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Técnico e Analista do MPU
  • Escolaridade: Nível médio e superior 
  • Número de vagas: 47
  • Inscrições: de 23 de agosto a 10 de setembro de 2018
  • Taxa de inscrição: R$ 55 ou R$ 60
  • Remuneração:  Até R$ 11 mil
  • Data de aplicação da prova: 21 de outubro de 2018

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