Portaria do MGI Define critérios de exercício inicial no CNU

Veja as atualizações do CNU! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, uma portaria que regulamenta os critérios e procedimentos para a definição do local de exercício inicial dos servidores de carreiras transversais aprovados no Concurso Nacional Unificado.

O objetivo principal dessa regulamentação é garantir maior transparência, padronização e previsibilidade na distribuição dos novos servidores, alinhando as preferências dos candidatos às necessidades estratégicas do Estado brasileiro.

A coordenação e a execução de todo o processo de alocação ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Carreiras Transversais (Dicat), vinculada à Secretaria-Executiva do MGI. As novas diretrizes já são válidas para os aprovados na primeira edição do CNU que iniciaram o curso de formação em 2026 e o concluíram recentemente.

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CNU: carreiras contempladas

A portaria abrange os cargos de carreiras transversais presentes nas duas primeiras edições do CNU. A divisão segue o seguinte escopo:

Como funcionará a manifestação de preferência?

Os aprovados serão convidados a preencher um formulário eletrônico indicando suas preferências de órgão, entidade e localidade para atuação. Sobre esse processo, é importante destacar:

• As informações enviadas têm caráter exclusivamente informativo.
• A manifestação de interesse não gera um direito subjetivo (garantido) de designação para aquela unidade específica.
• Caso o candidato opte por não preencher suas preferências, a definição do local de exercício será baseada exclusivamente no interesse público.

CNU: ordem de prioridade na alocação

A fixação de exercício ocorrerá de forma estruturada em grupos, respeitando uma rigorosa ordem de prioridade:

1. Primeira prioridade: Indicações para cargos comissionados executivos (CCE) ou funções comissionadas executivas (FCE) de nível igual ou superior a 13 (ou equivalentes).
2. Segunda prioridade: Indicações para CCE e FCE de níveis 10 a 12 (ou equivalentes), desde que as atribuições da função sejam compatíveis com as do cargo efetivo.
3. Terceira prioridade: Alocações direcionadas para unidades da Presidência da República e do próprio MGI (que não se enquadrem nas situações acima).
4. Quarta prioridade: Demais alocações gerais para os diversos órgãos e entidades da administração pública federal.

CNU: critérios gerais e múltiplas listas

Para as alocações gerais, a administração observará a classificação final do candidato no concurso e as preferências enviadas pelo formulário. Além disso, a prioridade legal garantida às pessoas com deficiência será rigorosamente respeitada, conferindo a elas a preferência na definição da unidade de exercício.

Em casos onde uma mesma carreira possuir mais de uma lista de classificação independente, o processo seguirá regras específicas para garantir a isonomia:

• A definição do exercício inicial será feita de forma alternada entre essas listas.
• Após a alocação de um candidato de uma lista, a oportunidade de escolha passa para a pessoa mais bem classificada e ainda não alocada da lista seguinte.
• A ordem de alternância entre as listas será estabelecida por meio de um sorteio público coordenado pela Dicat/MGI.

CNU: ação imediata para Analistas de Infraestrutura (AIE)

O primeiro grupo de aprovados no CNU convocado para manifestar interesse sobre o local de exercício inicial, conforme as novas regras, é o do cargo de Analista de Infraestrutura (AIE).

• Período: A partir das 10h do dia 10/06/2026 até as 23h59 do dia 14/06/2026.
• Plataforma: A manifestação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo SouGov.br ou pelo endereço eletrônico correspondente ao sistema, (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/).
• Atenção: A ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido será interpretada como concordância com a lotação que vier a ser definida pelo interesse da Administração.

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• Situação atual: edital publicado
• Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
• Carreiras: administrativa, educação, contabilidade, saúde e tecnologia da informação
• Lotação: nacional
• Vagas: 3.652
• Remuneração: iniciais de até R$ 18,7 mil
• Inscrições: de 2 de julho até 20 de julho de 2025
• Taxa de inscrição: R$ 70,00
• Data da prova objetiva: 5 de outubro de 2025, das 13h às 18h