O concurso PGE CE Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Ceará está com todas as provas aplicadas.
Além disso, no fim de março deste ano, a avaliação de títulos teve o quadro retificado. O organizador Cebraspe divulgou o resultado definitivo para a fase de títulos.
A seleção oferta chances de ingresso no cargo de Procurador do Estado na Classe “D” com remuneração inicial de R$ 20,5 mil.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE CE Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Inscrições
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Curso Online para PGE CE
- Assinatura Ilimitada
Concurso PGE CE Procurador: situação atual
A banca tornou público o resultado final na avaliação de títulos, para todos os candidatos, e a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público.
Clique aqui e confira o documento
Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 1º de maio de 2022.
O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21, a partir do dia 27 de abril de 2022, para verificar o seu local e seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima
Concurso PGE CE Procurador: remuneração e benefícios
Conforme o edital do concurso PGE CE, a remuneração para os aprovados no concurso será no valor de R$ 20.569,31.
O valor da remuneração é composto por:
- vencimento básico,
- gratificação de defesa judicial e de consultoria jurídica (10% do vencimento básico),
- prêmio de desempenho,
- auxílio-moradia aos lotados nas Regionais ou no Distrito Federal, e
- gratificação de titulação.
Concurso PGE CE Procurador: cargos e vagas
Saiba os detalhes da oportunidade.
- Cargo: Procurador do Estado – Classe “D”
- Vagas: 8
- Jornada de trabalho: 30h semanais
Concurso PGE CE Procurador: carreira
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atribuições
As responsabilidades dos aprovados no Concurso PGE CE vão ser, provavelmente, as que constam no edital de 2007 do certame: ao Procurador do Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas nas Leis Complementares Estaduais n.º 58, n.º 60, n.º 61 e n.º 64 e em Regulamento, além das que lhe forem expressamente delegadas.
Concurso PGE CE Procurador: inscrições
Os candidatos interessados no concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Ceará precisaram se inscrever exclusivamente pelo endereço eletrônico o http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21_procurador.
A taxa de inscrição do concurso PGE CE foi de R$ 170,00.
Concurso PGE CE Procurador: etapas de prova
Segundo o edital PGE CE, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos.
Com exceção da prova de títulos, que terá caráter classificatório, as demais foram de cunho eliminatório.
Prova objetiva
As provas objetivas foram aplicadas no dia 19 de dezembro de 2021 sendo de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva contou com 100 questões sobre as disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Financeiro,
- Direito Tributário,
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Ambiental,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito do Trabalho,
- Direito Processual do Trabalho,
- Direito Empresarial e Direito Previdenciário.
As provas objetivas tiveram um valor máximo de 100 pontos.
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C, D), sendo uma única resposta correta.
Prova discursiva
A prova escrita (P2), de caráter eliminatório e classificatório, consistiu em redação de uma peça jurídica, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Financeiro,
- Direito Tributário,
- Direito Processual Civil,
- Direito Civil,
- Direito do Trabalho,
- Direito Previdenciário e
- Direito Ambiental.
A prova escrita (p3) redação de um parecer jurídico, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, e resposta a duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma, abordando as disciplinas:
- Direito Constitucional,
- Direito Administrativo,
- Direito Financeiro,
- Direito Tributário,
- Direito Processual Civil,
- Direito Civil,
- Direito do Trabalho,
- Direito Previdenciário e
- Direito Ambiental.
Avaliação de Títulos
Consoante o edital do concurso PGE CE, a avaliação de títulos valeu 3,00 pontos. Veja como foi a distribuição de pontos:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | ||||
|---|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
| A | Exercício do magistério superior, em curso de Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida, por mais de dois anos. |
0,25 | 0,25 | |
| B | Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos consecutivos, nas carreiras da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e em cargos de representação ou de assessoramento jurídico na Administração direta, ou indireta da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, este último desde que organizada em carreira. |
0,25 | 0,5 | |
| C | Produção cultural de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada de: |
Monografias, teses ou livros de autoria exclusiva, no âmbito da ciência jurídica. | 0,2 | 0,8 |
| Artigos e publicações em revista jurídica ou em periódicos de circulação estadual, ou nacional. |
0,06 | 0,18 | ||
| Comentários. | 0,03 | 0,09 | ||
| Pareceres. | 0,03 | 0,09 | ||
| Outros trabalhos jurídicos demonstrativos de cultura geral. |
0,02 | 0,06 | ||
| D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma, ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira. |
0,4 | 0,4 | |
| E | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de direito estrangeira cujo diploma, ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira. |
0,3 | 0,3 | |
| F | Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação ao nível de especialização na área jurídica, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma, ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira, nacional ou estrangeira, com carga-horária mínima de 360 horas. |
0,15 | 0,15 | |
| G | Certificado ou declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento na área jurídica, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma, ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira, fornecido por instituição de ensino nacional ou estrangeira, com carga- horária mínima de 160 horas. |
0,1 | 0,1 | |
| H | Aprovação em concurso público para provimento de vagas em qualquer dos cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União ou em cargo de: Magistratura, Magistério Superior em curso de Direito, Promotor de Justiça, Procurador da República, em Defensoria Pública, Procurador de Estado ou do Distrito Federal, Procurador de Município e da Administração Indireta de qualquer dos entes, estas duas últimas desde que organizadas em carreira. |
0,1 | 0,3 | |
| I | Exercício de cargo privativo de bacharel em direito, no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por mais de dois anos. |
0,05 | 0,1 | |
| J | Exercício da advocacia privada por mais de dois anos. | 0,1 | 0,1 | |
| K | Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário, do Ministério Público Federal ou Estadual, da Advocacia-Geral da União, de Procuradoria-Geral de Estado ou do Distrito Federal, ou de Município, esta última desde que tenha os Procuradores organizados em carreira, comprovada a efetiva participação pelo período nunca inferior à doze meses. |
0,03 | 0,03 | |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,00 | ||||
No mês de março de 2022 foi divulgada uma retificação em relação ao quadro. Veja abaixo:
Concurso PGE CE Procurador retifica quadro de títulos.
Concurso PGE CE Procurador: último edital
O último Concurso PGE CE foi realizado no ano de 2007. Na época, o edital ofertou 20 vagas, entretanto, foram 70 aprovados convocados para tomar posse.
As provas do certame de 2007 foram dividades em três fases: Prova objetiva, Prova discursiva e avaliação de títulos.
Materiais gratuitos do concurso PGE CE Procurador
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Resumo do concurso PGE CE procurador
| concurso PGE CE | Procuradoria Geral do Estado do Ceará |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Procurador do Estado |
| Escolaridade | Nível superior |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 8 vagas |
| Remuneração | R$ 20.569,31 |
| Inscrições | de 21/10/2021 a 04/11/2021 |
| Taxa de inscrição | de R$ 170,00 |
| Data da prova objetiva | 12/12/2021 |
| Clique aqui para ver o edital PGE CE Procurador 2021 | |
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