Concurso PGE PB: Regulamento publicado! Subsídio de R$ 15 mil

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (09) o regulamento geral para o concurso para Procurador do Estado (Concurso PGE PB). O próximo passo será a definição da banca organizadora do certame, documento que deve ser divulgado em breve pelo órgão.

A remuneração inicial para o Concurso PGE PB será de R$ 15.015,34, que ingressará no cargo de Segunda Classe. Serão oferecidas 12 vagas efetivas, que deverão ser preenchidas até o prazo de validade do concurso, considerada eventual prorrogação. A previsão, segundo o regulamento, é que o certame será de dois anos, contada da homologação.

O prazo de inscrição será divulgado quando for publicação do edital definitivo, com o descritivo dos conteúdos programáticos e demais regras do certame.

Concurso PGE PB: Provas

O regulamento do certame traz algumas regras do concurso público. Uma delas são os requisitos para o cargo de Procurador do Estado da Paraíba, que são:

– Ser aprovado no número de vagas
– ser nomeado na ordem de classificação
– ser advogado e com inscrição ativa na OAB-PB
– possuir idoneidade moral
– não registrar antecedentes criminais
– gozar de plena higidez física e mental, salvo, no caso de limitação de candidato que se classifique como Pessoa com Deficiência.

Além disso, o regulamento do Concurso PGE PB aponta que o certame contará de quatro etapas:

1) Inscrição Preliminar
2) Fase Objetiva
3) Fase Subjetiva, dividida em:
3.1) Prova Dissertativa
3.2) Prova Prática
4) Fase de Prova de Títulos

De acordo com o regulamento, o candidato que não obtiver o mínimo de 70% de acerto da prova objetiva estará excluído do certame, assim como aqueles que não obtiverem 60% dos pontos necessários da Fase Subjetiva.

A prova objetiva abarcará 100 questões, com cinco alternativas em cada uma delas com as seguintes matérias:

– Direito Constitucional (20 questões);
– Direito Administrativo (20 questões);
– Direito Tributário (15 questões);
– Direito Processual Civil (20 questões);
– Direito Civil (10 questões);
– Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
– Direito Ambiental (05 questões);
– Direito Financeiro (05 questões)

Já a prova subjetiva, divida em Prova Dissertativa e Prova Prática, valerá 100 pontos e contará os seguintes temas:

I – Direito Constitucional;
II – Direito Administrativo;
III – Direito Tributário;
IV – Direito Processual Civil; e
V – Direito Civil.

A previsão do Concurso PGE PB, como demonstra o regulamento, é classificar 180 melhores classificados para a fase Subjetiva, sendo que destes serão 162 de ampla concorrência e 18 dos candidatos que tentarão concorrer para Pessoa com Deficiência. Em todos os casos serão respeitados os empates os empates da última classificação mínima exigida.

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Resumo do concurso PGE PB