Concurso PGM Icaraíma PR: remuneração de R$ 5,5 mil!

Os interessados no cargo de Procurador Municipal poderão se inscrever no concurso da Prefeitura de Icaraíma, no Paraná (Concurso PGM Icaraíma). O órgão publicou edital com oferta de cadastro reserva para a função. A remuneração é de R$ 5.593,90, para a jornada de 20 horas semanais. As inscrições começam hoje (5).

Confira as principais informações:

• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas 
• Inscrições
• Etapas de prova
• Resumo

Concurso PGM Icaraíma: remuneração e benefícios

• Procurador: R$ 5.593,90/20 horas semanais

Concurso PGM Icaraíma: cargos e vagas

• Procurador: cadastro reserva 

Os candidatos devem possuir diploma superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Concurso PGM Icaraíma: inscrições

De 5 de dezembro a 12 de janeiro de 2020, os interessados poderão se inscrever no concurso, diretamente no site da banca organizadora. A taxa é de R$ R$ 150,00. 

Concurso PGM Icaraíma: etapas de prova

Objetiva

Todos os candidatos deverão passar por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, em 1 de março de 2020. O exame será composto por questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos. 

Prova de títulos 

Caráter classificatório. O objetivo é valorizar a formação acadêmica dos competidores. 

Concurso PGM Icaraíma: atribuições do cargo

• Representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta;
• Zelar pela cobrança judicial dos tributos, cujo valor arrecadado servirá para a melhoria do Município;
• Defender o Meio Ambiente (Cultural, Natural, Urbano) e o Urbanismo através de pareceres e ações judiciais;
• Ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público;
• Emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município;
• Pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica;
• Tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos;
• Receber as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município;
• Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
• Prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal;
• Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, e da Fazenda Pública;
• Emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
• Estudar e minutar leis, decretos, portarias, contratos, termos de compromissos e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
• Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
• Exarar pareceres em contratos licitações, convênios, sindicâncias e em solicitações das secretarias;
• Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 
• Executar outras tarefas correlatas.

Resumo Concurso PGM Icaraíma