Concurso PGM Icaraíma PR: remuneração de R$ 5,5 mil!

Certame prevê cadastro reserva para o cargo

Os interessados no cargo de Procurador Municipal poderão se inscrever no concurso da Prefeitura de Icaraíma, no Paraná (Concurso PGM Icaraíma). O órgão publicou edital com oferta de cadastro reserva para a função. A remuneração é de R$ 5.593,90, para a jornada de 20 horas semanais. As inscrições começam hoje (5).

Confira as principais informações:

Concurso PGM Icaraíma: remuneração e benefícios

  • Procurador: R$ 5.593,90/20 horas semanais

Concurso PGM Icaraíma: cargos e vagas

  • Procurador: cadastro reserva 

Os candidatos devem possuir diploma superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Concurso PGM Icaraíma: inscrições

De 5 de dezembro a 12 de janeiro de 2020, os interessados poderão se inscrever no concurso, diretamente no site da banca organizadora. A taxa é de R$ R$ 150,00. 

Concurso PGM Icaraíma: etapas de prova

Objetiva

Todos os candidatos deverão passar por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, em 1 de março de 2020. O exame será composto por questões de língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos. 

Prova de títulos 

Caráter classificatório. O objetivo é valorizar a formação acadêmica dos competidores. 

Concurso PGM Icaraíma: atribuições do cargo

  • Representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal, direta e indireta;
  • Zelar pela cobrança judicial dos tributos, cujo valor arrecadado servirá para a melhoria do Município;
  • Defender o Meio Ambiente (Cultural, Natural, Urbano) e o Urbanismo através de pareceres e ações judiciais;
  • Ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público;
  • Emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município;
  • Pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica;
  • Tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos;
  • Receber as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município;
  • Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
  • Prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal;
  • Atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município, e da Fazenda Pública;
  • Emitir pareceres singulares ou relatar pareceres coletivos;
  • Estudar e minutar leis, decretos, portarias, contratos, termos de compromissos e responsabilidade, convênios, escrituras e outros atos;
  • Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
  • Exarar pareceres em contratos licitações, convênios, sindicâncias e em solicitações das secretarias;
  • Responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 
  • Executar outras tarefas correlatas.

 

Resumo Concurso PGM Icaraíma

Concurso Prefeitura Municipal de Icaraíma (Concurso PGM Icaraíma )
Banca organizadora RUFFO – ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA – ME
Cargos Procurador Municipal
Escolaridade superior
Carreiras jurídica
Lotação Icaraíma -PR
Número de vagas cadastro reserva
Remuneração R$ 5.593,90
Inscrições de 05/12/2019 a 12/01/2020
Taxa de inscrição R$ 150,00
Data da prova objetiva 01/03/2020
Link do edital  Clique aqui para ver o edital
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Luana Araújo
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
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