Concurso PGM Palmas TO: FCC é contratada; provas em 2027!

Novidade importante sobre o Concurso PGM Palmas TO! A Prefeitura de Palmas, no Tocantins, contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O certame será destinado ao cargo de Procurador do Município – Nível I, e a previsão divulgada pelo município é de aplicação das provas no primeiro semestre de 2027.

O contrato inclui a execução completa do concurso, desde o planejamento e a elaboração do edital até a aplicação das provas e a homologação do resultado final.

De acordo com o Estudo Técnico Preliminar, a carreira possui 30 cargos previstos, dos quais 19 estão ocupados e 11 permanecem vagos. O levantamento aponta a necessidade de recomposição do quadro efetivo da PGM, que contava com 30 Procuradores em atividade em 2016.

O estudo considera o provimento imediato de até quatro vagas, conforme a análise orçamentária, além da formação de cadastro de reserva. O quantitativo definitivo, no entanto, deverá ser confirmado pela Administração no edital de abertura.

A PGM informou que a previsão orçamentária para o provimento dos novos servidores deverá ser contemplada na Lei Orçamentária Anual de 2027. O estudo também registra que não há cadastro de reserva vigente para a carreira.

Etapas do concurso PGM Palmas TO

A proposta da FCC prevê concurso de provas e títulos, com três fases:

• prova objetiva com 100 questões e duração de cinco horas;
• prova discursiva, composta por cinco questões discursivas e uma peça processual ou parecer, com duração de quatro horas;
• avaliação de títulos.

A proposta também prevê inscrições pela internet por, no mínimo, 30 dias corridos. As provas deverão ser aplicadas em Palmas, conforme cronograma a ser definido após a contratação e publicado no edital.

As fases, os critérios de habilitação e o conteúdo programático ainda podem ser ajustados pela comissão do concurso antes da publicação do edital. A seleção deverá contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a legislação da carreira.

Remuneração e requisitos

A tabela de subsídios atualizada pela Lei nº 3.422/2026 indica subsídio inicial de R$ 27.178,70 para o Procurador do Município no nível I, com valores progressivos nos níveis seguintes. A legislação também prevê ingresso por concurso público de provas e títulos e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

Último concurso PGM Palmas TO

O último concurso da PGM Palmas foi regido pelo Edital nº 001/2015. Na ocasião, foram ofertadas três vagas para posse imediata e 30 oportunidades para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador Municipal – Classe Inicial.

A remuneração inicial informada era de R$ 15.520,00. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos, com organização da Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins (Copese/UFT).

Próximos passos

Com a FCC contratada, a próxima etapa será a elaboração e a publicação do edital de abertura. Até a divulgação do documento, permanecem pendentes a confirmação do número de vagas, o cronograma de inscrições, a data das provas, o valor da taxa e os critérios detalhados de classificação.

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Resumo do Concurso PGM Palmas TO