Concurso PGM Plácido de Castro AC: cronograma alterado!

Concurso PGM Plácido de Castro AC oferta vagas para Procurador Municipal.

As inscrições para o concurso da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, situada no Acre, foram prorrogadas (concurso PGM Plácido de Castro). O certame oferta 2 vagas para o cargo de Procurador Municipal.

Interessados em participar podem se inscrever até o dia 11 de agosto de 2019, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 225 e deve ser pago até a data limite de 12 de agosto de 2019.

Para concorrer às oportunidades, é necessário possuir formação em nível superior. A remuneração ofertada para o cargo é de R$ 5.200,00, para cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 1º de setembro de 2019.

Veja o novo cronograma

Concurso PGM Plácido de Castro: requisitos e atribuições

Para se tornar um Procurador Municipal do Município de Plácido de Castro, é necessário ter diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição, válida e ativa, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As atribuições do cargo são: assessorar o Prefeito Municipal; prestar consultoria administrativa; prestar assessoramento jurídico e representar a Administração Municipal, em juízo ou fora dele; exercer em qualquer juízo, instância ou tribunal, mesmo administrativo, a representação ativa e passiva da Administração Direta do Município; prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública Municipal; representar e defender os interesses da Fazenda Pública Municipal perante o Conselho Municipal de Contribuintes; exercer a chefia do procuratório em todos os órgãos da Administração Direta;elaborar as informações em mandados de segurança impetrados contra ato de qualquer autoridade da Administração Direta; promover a uniforme interpretação das leis aplicáveis à Administração Municipal Direta e Indireta, por meio de atos de caráter normativo, prevenindo ou dirimindo conflitos entre seus órgãos; propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de ação de controle de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado; entre outras atividades definidas no edital.

Concurso PGM Plácido de Castro: etapas de prova

O concurso será composto de três etapas:

  1. Prova Objetiva;
  2. Prova Discursiva; e
  3. Avaliação de Títulos.

A prova objetiva, de caráter eliminatório, será composta de 80 questões que versarão sobre as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos específicos.

As disciplinas de conhecimentos específicos cobradas serão:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • Direito Tributário;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Ambiental; e
  • Direito Urbanístico.

Também de caráter eliminatório, a prova discursiva será aplicada em 06 de outubro de 2019 e será constituída de quatro questões, sendo a última uma Peça Processual que pode ser elaborada como um Parecer Jurídico, Petição Inicial, Contestação, Recurso, Elaboração/Revisão de Contrato ou Impetração de Remédio Jurídico.

A última fase do certame é a Prova de Títulos, de caráter classificatório. Na avaliação a pontuação segue os critérios a seguir:

Pontuação para a Prova de Títulos

Concurso PGM Plácido de Castro: pontuação para a Prova de Títulos

Concurso PGM Plácido de Castro: validade do edital

O concurso tem validade de dois anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a depender da Prefeitura.

Detalhes do concurso PGM Plácido de Castro

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Plácido de Castro (concurso PGM Plácido de Castro)
  • Banca organizadora: Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária – FUNDAPE
  • Cargos: Procurador Municipal
  • Escolaridade: Nível superior em Direito
  • Número de vagas: 02 vagas
  • Remuneração: R$ 5.200,00
  • Data das inscrições: de 26/06/19 a 11/08/19
  • Taxa de inscrição: R$ 225
  • Data da prova objetiva: 1º/09/19
  • Edital PGM de Plácido de Castro

 

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Lorena Martins
Lorena Martins
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