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Atenção, concurseiro! O Concurso PGM Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, está com inscrições abertas! A Prefeitura Municipal oferece 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. Posto exige nível superior em Direito. A remuneração inicial é de R$ 21.634,63.
A banca organizadora do certame é a Fundatec. A empresa ficará responsável por gerenciar as inscrições e aplicar todas as fases do certame.
Navegue pela matéria por meio do nosso índice:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrição
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Etapas do certame
- Último concurso
- Materiais Gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Assinatura Ilimitada
- Plano de estudos
- Resumo
| Destaques: |
Concurso PGM Porto Alegre RS: Situação Atual
O status atual deste concurso público é o de edital publicado. Todas as informações sobre este certame você, concurseiro, encontra no blog do Gran Cursos Online.
linha do tempo
- 8 de agosto de 2022: edital publicado
- 05 de janeiro de 2022: Comissão formada Veja AQUI o documento
Concurso PGM Porto Alegre RS: Remuneração e Benefícios
De acordo com o edital, o certame oferece remuneração de até R$ 21,6 mil. Confira o detalhamento:
|
VENCIMENTO BÁSICO |
RETDE |
VERBA DE REPRESENTAÇÃO |
GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE
TÉCNICO- JURÍDICA |
VALE- ALIMENTAÇÃO |
TOTAL REMUNERAÇÃO MENSAL |
| R$ 6.087,79 | R$ 4.261,45 | R$ 4.565,84 | R$ 6.087,79 | R$ 631,75 | R$ 21.634,63 |
Além da remuneração, o cargo de Procurador possui os benefícios abaixo:
- Vale alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994.
- Vale transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal nº 5.595/1985.
- Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014.
Veja abaixo a remuneração inicial dos Procuradores Municipais:
| PADRÃO PR – COM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Padrão | Referência | Vcto. Básico | RETDE | TOTAL-RETDE | |||
| PR | A | R$ | 5.683,14 | R$ | 4.262,36 | R$ | 9.945,50 |
| B | R$ | 6.024,21 | R$ | 4.518,16 | R$ | 10.542,37 | |
| C | R$ | 6.385,72 | R$ | 4.789,29 | R$ | 11.175,01 | |
| D | R$ | 6.768,94 | R$ | 5.076,71 | R$ | 11.845,65 | |
| PADRÃO PR – COM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL | |||||||
| Padrão | Referência | Vcto. Básico | RETTI | TOTAL-RETTI | |||
| PR | A | R$ | 5.683,14 | R$ | 1.420,79 | R$ | 7.103,93 |
| B | R$ | 6.024,21 | R$ | 1.506,05 | R$ | 7.530,26 | |
| C | R$ | 6.385,72 | R$ | 1.596,43 | R$ | 7.982,15 | |
| D | R$ | 6.768,94 | R$ | 1.692,24 | R$ | 8.461,18 | |
| PADRÃO PR – SEM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO | |||||||
| Padrão | Referência | Vcto. Básico | S/ Regime | TOTAL S/R | |||
| PR | A | R$ | 5.683,14 | R$ | – | R$ | 5.683,14 |
| B | R$ | 6.024,21 | R$ | – | R$ | 6.024,21 | |
| C | R$ | 6.385,72 | R$ | – | R$ | 6.385,72 | |
| D | R$ | 6.768,94 | R$ | – | R$ | 6.768,94 | |
Concurso PGM Porto Alegre: Inscrição
Os candidatos interessados em participar do certame poderão realizar sua inscrição no período de 9 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022 pelo endereço eletrônico da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.
A taxa de inscrição é de R$ 259,15.
Concurso PGM Porto Alegre RS: Cargos e Vagas
O certame oferece um total de 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. As vagas estão divididas da seguinte forma:
|
Cód. |
Cargo |
Total de Vagas | Reserva de Vagas Negros | Reserva de Vagas
Pessoas com Deficiência |
| 721 | Procurador Municipal | 05 | 01 | 01 |
Concurso PGM Porto Alegre RS: Requisitos e Carreira
A carreira de Procurador Municipal é voltada para a área jurídica, sendo bastante diversificada as suas atribuições. Segundo o último edital, que foi em 2016, as atribuições do cargo de Procurador Municipal compreendem o exercício das funções institucionais da advocacia pública e, em especial, as descritas no art. 5º da Lei Complementar nº 701, de 2012, em atividades internas e externas, incluindo as diligências e o trabalho por meio remoto em processos virtuais administrativos e judiciais, aferindo-se a efetividade do procurador municipal por produção.
Entre os requisitos básicos para o cargo estão:
a) Ser aprovado no concurso público
b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
d) Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data de posse
e) Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito
f) Estar inscrito como Advogado na OAB
g) Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função
h) Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, conforme §3º, do art. 24, da LC 701/2012
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
Concurso PGM Porto Alegre RS: Etapas
O Concurso PGM Porto Alegre RS é composto por 6 fases:
| Fase | Tipo de
Prova |
Quantidade
de Questões |
Pontuação
Total |
Peso | Caráter |
| 1ª fase | Objetiva | 150 | 100,00 | 2,0 | Eliminatório/classificatório |
| 2ª fase | Discursiva | 05 | 100,00 | 3,0 | Eliminatório/classificatório |
| 3ª fase | Prática | 01 | 100,00 | 2,5 | Eliminatório/classificatório |
| 4ª fase | Sindicância da
Vida Pregressa |
– | – | – Eliminatório | |
| 5ª fase | Oral | 01 | 100,00 | 1,5 | Eliminatório/classificatório |
| 6ª fase | Títulos | – | 100,00 | 1,0 | Classificatório |
| Total | 500,00 | 10,00 | – | ||
Concurso PGM Porto Alegre RS: Prova objetiva
A prova será objetiva, composta por 150 (cento e cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e terá caráter eliminatório e classificatório.
A data provável de realização das provas será dia 16 de outubro de 2022 , sendo aplicada da seguinte forma:
- provas dos Blocos II e III, no turno da manhã, com duração de 04 horas; e
- provas do Bloco I, no turno da tarde, com duração de 06 horas.
Disciplinas
|
Blocos |
Disciplinas |
Total de Questões | Nº de Questões | Total de Pontos | Valor Unitário | Pontuação Mínima
para Aprovação |
|
| Critério 1 | Critério 2 | ||||||
|
Bloco I |
Direito Processual Civil |
90 |
15 |
72,00 |
0,80 | 4,80 |
60,00 |
| Direito Civil | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Tributário | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Constitucional | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Administrativo | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
| Direito Municipal | 15 | 0,80 | 4,80 | ||||
|
Bloco II |
Direito Urbano Ambiental |
40 |
10 |
24,00 |
0,60 |
14,00 |
|
| Direito do Trabalho | 10 | 0,60 | |||||
| Direito Processual Trabalhista | 10 | 0,60 | |||||
| Direitos Difusos e Coletivos | 10 | 0,60 | |||||
|
Bloco III |
Direito Previdenciário
e Seguridade Social |
20 |
10 |
4,00 |
0,40 | ||
| Direito Financeiro | 10 | 0,40 | |||||
| TOTAL | – | 150 | 150 | 100,00 | – | – | – |
Concurso PGM Porto Alegre RS: Prova Discursiva
Serão convocados para a prova discursiva somente os 400 primeiros candidatos aprovados na 1ª fase, obedecida a ordem decrescente de pontuação na prova objetiva.
A prova discursiva terá caráter classificatório e eliminatório, composta por 05 questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 pontos cada questão, totalizando 100 pontos o valor máximo, conforme tabela abaixo:
| Disciplinas | Quantidade
de Questões |
Valor
Unitário |
Total de
Pontos |
Pontuação Mínima
para Aprovação |
| Bloco I e II | 05 | 20,00 | 100,00 | 50,00 |
Concurso PGM Porto Alegre RS: Prova prática
Somente os candidatos aprovados na 2ª fase terão sua prova prática corrigida.
Esta prova terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, na forma de Parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa, onde será avaliado o desempenho técnico-jurídico do candidato, observando os critérios de domínio da redação jurídica e conteúdo.
| Critérios de Avaliação | Total de Pontos | Pontuação Mínima para Aprovação |
| Conteúdo Técnico | 80,00 | 60,00 |
| Domínio linguístico | 20,00 | |
| Total | 100,00 | – |
Concurso PGM Porto Alegre RS: Sindicância da vida pregressa
A fim de comprovar o preenchimento do requisito previsto no inciso VI do artigo 24 da Lei Complementar nº 701/2012, durante a realização do Concurso, haverá Sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos.
A Sindicância, ou investigação social, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.
Concurso PGM Porto Alegre RS: Prova oral
Serão convocados para a prova oral apenas os candidatos aprovados na 3ª fase do certame e habilitados após a Sindicância da Vida Pregressa. A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as seguintes disciplinas, conforme tabela abaixo:
| Bloco | Disciplinas | Critérios de Avaliação | Total de Pontos | Pontuação Mínima para Aprovação |
|
Bloco I |
Direito Administrativo
Direito Constitucional Direito Municipal |
Exame do conteúdo | 60,00 |
50,00 |
| Forma de exposição | 40,00 | |||
| Total | 100,00 | – | ||
Concurso PGM Porto Alegre RS: Avaliação de Títulos
Serão convocados para a entrega de Títulos somente os candidatos aprovados da 5ª fase, através de Edital divulgado oportunamente.
Concurso PGM Porto Alegre RS: Último concurso
O último Concurso PGM Porto Alegre RS foi realizado em 2016 ofertando, na época, 7 vagas. O certame foi organizado pela banca Fundatec, sendo composto pelas seguintes fases:
1ª fase Objetiva – Eliminatório/classificatório
2ª fase Discursiva – Eliminatório/classificatório
3ª fase Prática – Eliminatório/classificatório
4ª fase Oral – Eliminatório/classificatório
5ª fase Títulos – Classificatório
A prova objetiva foi composta por 150 (cento e cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e teve caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada no dia 25 de setembro de 2016. Ela foi composta por 3 blocos, veja abaixo:
| Blocos | Disciplinas | Total de Questões | Total de Pontos | Nº de Questões | Valor Unitário | Mínimo de Acertos | Pontuação Mínima para Aprovação | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Critério 1 | Critério 2 |
|||||||
| Bloco I | Direito Processual Civil | 90 | 72 | 15 | 0,8 | 6 | 40% em cada disciplina | 60% total da prova |
| Direito Civil | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Tributário | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Constitucional | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Administrativo | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Direito Municipal | 15 | 0,8 | 6 | |||||
| Bloco II | Direito Urbano-Ambiental | 40 | 24 | 10 | 0,6 | 30 | 50% do conjunto dos Blocos | |
| Direito do Trabalho | 10 | 0,6 | ||||||
| Direito Processual Trabalhista | 10 | 0,6 | ||||||
| Direitos Difusos e Coletivos | 10 | 0,6 | ||||||
| Bloco III | Direito Previdenciário | 20 | 4 | 5 | 0,2 | |||
| Direito Financeiro | 5 | 0,2 | ||||||
| Probidade na Administração Pública | 5 | 0,2 | ||||||
| Processo Eletrônico | 5 | 0,2 | ||||||
| TOTAL | – | 150 | 100 | 150 | – | – | – | – |
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Resumo do Concurso PGM Porto Alegre RS
| Concurso PGM Porto Alegre RS | Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
|---|---|
| Situação Atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundatec |
| Cargos | Procurador Municipal |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Porto Alegre, Rio Grande do Sul |
| Número de vagas | 5 vagas |
| Remuneração | R$ 21.634,63 |
| Inscrições | 9 de agosto a 6 de setembro de 2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 259,15 |
| Data da prova objetiva | 16 de outubro de 2022 |
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