Concurso PGM Porto Alegre RS: edital publicado; até R$ 21,6 mil!

Concurso PGM Porto Alegre RS oferta vagas para Procurador Municipal com iniciais de até R$ 21 mil!

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08/08/2022 | 21:28 Atualizado há 5 dias

Atenção, concurseiro! O Concurso PGM Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, está com edital publicado! A Prefeitura Municipal contempla 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. A remuneração inicial é de R$ 21.634,63.

Navegue pela matéria por meio do nosso índice:

Destaques:

 

Concurso PGM Porto Alegre RS: Situação Atual

O status atual deste concurso público é o de edital publicado. Todas as informações sobre este certame você, concurseiro, encontra no blog do Gran Cursos Online.

linha do tempo 

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Concurso PGM Porto Alegre RS: Remuneração e Benefícios

De acordo com o edital, o certame oferece remuneração de até R$ 21,6 mil. Confira o detalhamento:

 

VENCIMENTO BÁSICO

 

RETDE

 

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE

TÉCNICO- JURÍDICA

 

VALE- ALIMENTAÇÃO

TOTAL REMUNERAÇÃO MENSAL
R$ 6.087,79 R$ 4.261,45 R$ 4.565,84 R$ 6.087,79 R$ 631,75 R$ 21.634,63

Além da remuneração, o cargo de Procurador possui os benefícios abaixo:

  • Vale alimentação, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.532/1994.
  • Vale transporte facultativo e subsidiado, em conformidade com o estabelecido pela Lei Municipal nº 5.595/1985.
  • Plano de saúde facultativo e subsidiado, conforme Lei Municipal nº 11.556/2014.

Veja abaixo a remuneração inicial dos Procuradores Municipais:

PADRÃO PR – COM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Padrão Referência Vcto. Básico RETDE TOTAL-RETDE
PR A R$ 5.683,14 R$ 4.262,36 R$ 9.945,50
B R$ 6.024,21 R$ 4.518,16 R$ 10.542,37
C R$ 6.385,72 R$ 4.789,29 R$ 11.175,01
D R$ 6.768,94 R$ 5.076,71 R$ 11.845,65
PADRÃO PR – COM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE TEMPO INTEGRAL
Padrão Referência Vcto. Básico RETTI TOTAL-RETTI
PR A R$ 5.683,14 R$ 1.420,79 R$ 7.103,93
B R$ 6.024,21 R$ 1.506,05 R$ 7.530,26
C R$ 6.385,72 R$ 1.596,43 R$ 7.982,15
D R$ 6.768,94 R$ 1.692,24 R$ 8.461,18
PADRÃO PR – SEM REGIME ESPECIAL DE TRABALHO
Padrão Referência Vcto. Básico S/ Regime TOTAL S/R
PR A R$ 5.683,14 R$ R$ 5.683,14
B R$ 6.024,21 R$ R$ 6.024,21
C R$ 6.385,72 R$ R$ 6.385,72
D R$ 6.768,94 R$ R$ 6.768,94

 

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Concurso PGM Porto Alegre: inscrição

Os candidatos interessados em participar do certame poderão realizar sua inscrição no período de 9 de agosto até o dia 6 de setembro de 2022 pelo endereço eletrônico da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 259,15.

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Concurso PGM Porto Alegre RS: cargos e vagas

O certame oferece um total de 5 vagas para o cargo de Procurador Municipal. As vagas estão divididas da seguinte forma:

 

Cód.

 

Cargo

Total de Vagas Reserva de Vagas Negros Reserva de Vagas

Pessoas com Deficiência

721 Procurador Municipal 05 01 01

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Concurso PGM Porto Alegre RS: Carreira

A carreira de Procurador Municipal é voltada para a área jurídica, sendo bastante diversificada as suas atribuições. Segundo o último edital, que foi em 2016, as atribuições do cargo de Procurador Municipal compreendem o exercício das funções institucionais da advocacia pública e, em especial, as descritas no art. 5º da Lei Complementar nº 701, de 2012, em atividades internas e externas, incluindo as diligências e o trabalho por meio remoto em processos virtuais administrativos e judiciais, aferindo-se a efetividade do procurador municipal por produção.

Entre os requisitos básicos para o cargo estão:

a) Ser aprovado no concurso público

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares

d) Ter idade mínima de dezoito anos completos até a data de posse

e) Possuir o curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais/Direito

f) Estar inscrito como Advogado na OAB

g) Possuir ilibada conduta social, profissional ou funcional e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função

h) Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, conforme §3º, do art. 24, da LC 701/2012

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo

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Concurso PGM Porto Alegre RS: etapas da prova

O concurso PGM Porto Alegre é composto por 6 fases:

Fase Tipo de

Prova

Quantidade

de Questões

Pontuação

Total

Peso Caráter
1ª fase Objetiva 150 100,00 2,0 Eliminatório/classificatório
2ª fase Discursiva 05 100,00 3,0 Eliminatório/classificatório
3ª fase Prática 01 100,00 2,5 Eliminatório/classificatório
4ª fase Sindicância da

Vida Pregressa

–      Eliminatório
5ª fase Oral 01 100,00 1,5 Eliminatório/classificatório
6ª fase Títulos 100,00 1,0 Classificatório
Total 500,00 10,00

Prova objetiva

A prova será objetiva, composta por 150 (cento e cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e terá caráter eliminatório e classificatório.

A data provável de realização das provas será dia 16 de outubro de 2022 , sendo aplicada da seguinte forma:

  • provas dos Blocos II e III, no turno da manhã, com duração de 04 horas; e
  • provas do Bloco I, no turno da tarde, com duração de 06 horas.

Disciplinas

 

Blocos

 

Disciplinas

Total de Questões Nº de Questões Total de Pontos Valor Unitário Pontuação Mínima

para Aprovação

Critério 1 Critério 2
 

 

 

Bloco I

Direito Processual Civil  

 

 

90

15  

 

 

72,00

0,80 4,80  

 

 

 

 

 

 

60,00

Direito Civil 15 0,80 4,80
Direito Tributário 15 0,80 4,80
Direito Constitucional 15 0,80 4,80
Direito Administrativo 15 0,80 4,80
Direito Municipal 15 0,80 4,80
 

 

 

Bloco II

Direito Urbano Ambiental  

 

 

40

10  

 

 

24,00

0,60  

 

 

 

14,00

Direito do Trabalho 10 0,60
Direito Processual Trabalhista 10 0,60
Direitos Difusos e Coletivos 10 0,60
 

Bloco III

Direito Previdenciário

e Seguridade Social

 

20

10  

4,00

0,40
Direito Financeiro 10 0,40
TOTAL 150 150 100,00

Prova discursiva

Serão convocados para a prova discursiva somente os 400 primeiros candidatos aprovados na 1ª fase, obedecida a ordem decrescente de pontuação na prova objetiva.

A prova discursiva terá caráter classificatório e eliminatório, composta por 05  questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 pontos cada questão, totalizando 100 pontos o valor máximo, conforme tabela abaixo:

Disciplinas Quantidade

de Questões

Valor

Unitário

Total de

Pontos

Pontuação Mínima

para Aprovação

Bloco I e II 05 20,00 100,00 50,00

Prova prática

Somente os candidatos aprovados na 2ª fase terão sua prova prática corrigida.

Esta prova terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, na forma de Parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa, onde será avaliado o desempenho técnico-jurídico do candidato, observando os critérios de domínio da redação jurídica e conteúdo.

Critérios de Avaliação Total de Pontos Pontuação Mínima para Aprovação
Conteúdo Técnico 80,00 60,00
Domínio linguístico 20,00
Total 100,00

Sindicância da vida pregressa

A fim de comprovar o preenchimento do requisito previsto no inciso VI do artigo 24 da Lei Complementar nº 701/2012, durante a realização do Concurso, haverá Sindicância sobre a vida pregressa dos candidatos.

A Sindicância, ou investigação social, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.

Prova oral

Serão convocados para a prova oral apenas os candidatos aprovados na 3ª fase do certame e habilitados após a Sindicância da Vida Pregressa. A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá na argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as seguintes disciplinas, conforme tabela abaixo:

Bloco Disciplinas Critérios de Avaliação Total de Pontos Pontuação Mínima para Aprovação
 

Bloco I

Direito Administrativo

Direito Constitucional Direito Municipal

Exame do conteúdo 60,00  

50,00

Forma de exposição 40,00
Total 100,00

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a entrega de Títulos somente os candidatos aprovados da 5ª fase, através de Edital divulgado oportunamente.

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Concurso PGM Porto Alegre RS: Último concurso

O último concurso para PGM foi em 2016 ofertando, na época, 7 vagas. O certame foi organizado pela banca Fundatec, sendo composto pelas seguintes fases:

1ª fase Objetiva – Eliminatório/classificatório
2ª fase Discursiva – Eliminatório/classificatório
3ª fase Prática – Eliminatório/classificatório
4ª fase Oral – Eliminatório/classificatório
5ª fase Títulos – Classificatório

A prova objetiva foi composta por 150 (cento e cinquenta) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e teve caráter eliminatório e classificatório, sendo aplicada no dia 25 de setembro de 2016. Ela foi composta por 3 blocos, veja abaixo:

Blocos Disciplinas Total de Questões Total de Pontos Nº de Questões Valor Unitário Mínimo de Acertos Pontuação Mínima para Aprovação
Critério 1 Critério
2
Bloco I Direito Processual Civil 90 72 15 0,8 6 40% em cada disciplina 60%
total da prova
Direito Civil 15 0,8 6
Direito Tributário 15 0,8 6
Direito Constitucional 15 0,8 6
Direito Administrativo 15 0,8 6
Direito Municipal 15 0,8 6
Bloco II Direito Urbano-Ambiental 40 24 10 0,6 30 50% do conjunto dos Blocos
Direito do Trabalho 10 0,6
Direito Processual Trabalhista 10 0,6
Direitos Difusos e Coletivos 10 0,6
Bloco III Direito Previdenciário 20 4 5 0,2
Direito Financeiro 5 0,2
Probidade na Administração Pública 5 0,2
Processo Eletrônico 5 0,2
TOTAL 150 100 150

 

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Concurso PGM RS: Motivos Para Fazer o Concurso

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Concurso PGM Porto Alegre RS: Plano de Estudos

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Resumo do Concurso PGM Porto Alegre RS

Concurso PGM Porto Alegre Prefeitura Municipal de Porto Alegre 
Situação Atual edital publicado
Banca organizadora Fundatec
Cargos Procurador Municipal
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Número de vagas 5 vagas
Remuneração  R$ 21.634,63
Inscrições 9 de agosto a 6 de setembro de 2022
Taxa de inscrição R$ 259,15
Data da prova objetiva 16 de outubro de 2022
Clique aqui para ver o edital PGM Porto Alegre RS

 


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