Concurso PGM Ribeirão Preto SP: inscrições até hoje (11/07)! VEJA!

Concurso PGM Ribeirão Preto SP paga inicial de R$ 5,2 mil

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de São Paulo (concurso PGM Ribeirão Preto SP) publicou no fim do mês de maio, o documento com as regras do concurso para o cargo de Procurador Municipal.

O período de inscrições começou dia 10 de junho e segue até a data de 11 de julho de 2019. A taxa de inscrição é de R$ 95,00. O pagamento deve ser efetuado até o dia 12 de julho.

De acordo com o certame, serão ofertadas 6 vagas com remuneração inicial de R$ 5,2 mil. Para se candidatar é necessário ter nível superior com formação no curso de Direito e inscrição na OAB.

A previsão para realização da prova objetiva é no dia 25 de agosto de 2019.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Remunerações e benefícios
• Etapas e provas
• Atribuições do cargo
• Detalhes do concurso

Concurso PGM Ribeirão Preto SP: remunerações e benefícios

O cargo de Procurador Municipal tem carga horária de 20 horas semanais.

A remuneração inicial é de R$ 4.815,15 e o benefício de Vale-Alimentação de R$ 442,00. O valor total bruto chega a R$5.257,15.

Concurso PGM Ribeirão Preto SP: etapas

O concurso é composto por três etapas. Na primeira fase é exigida prova objetiva com 60 questões múltipla escolha. As disciplinas cobradas serão:

• Direito Administrativo,
• Direito Constitucional,
• Direito Tributário,
• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito Ambiental,
• Lei Orgânica do Município e
• Direito Penal.

Na segunda etapa é realizado uma prova Prático-Profissional onde deve ser elaborada uma Peça Processual. Nesta avaliação serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade.

Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.

A terceira e última fase do certame é composta de Prova de Títulos, de caráter classificatório, com seguintes pontuações:

Tabela de Pontuação para Prova de Títulos (PGM Ribeirão Preto)

Concurso PGM Ribeirão Preto SP atribuições do cargo

O Procurador do Município tem como atribuições:

• atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar interesses da municipalidade;
• prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos de interesse da Administração Pública, por meio de pesquisas da legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais;
• estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, demais atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
• interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
• efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; promover desapropriações, de forma amigável ou judicial; estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos específicos;
• assistir a Prefeitura nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
• estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação;
• exarar pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e, em solicitações de outras Secretarias; acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processo e audiências;
• participar de comissões de concursos, propaganda e licitação; realizar sindicâncias e processos administrativos;
• analisar projetos assistenciais; prestar informações ao Poder Legislativo;
• acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias; realizar trabalhos relacionados ao estudo, aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;
• remeter à Secretaria da Fazenda cópias de decretos ou revogação, para fins de cancelamento de débitos fiscais ou de recadastramento;
• prestar atendimento aos contribuintes; executar outras atividades afins.

Detalhes do concurso PGM Ribeirão Preto SP

• Concurso: Prefeitura de Ribeirão Preto SP (concurso PGM Ribeirão Preto SP)
• Banca organizadora: Fundação VUNESP
• Cargo: Procurador do Município
• Escolaridade: nível superior (graduação em Direito)
• Número de vagas: 6 vagas
• Remuneração: Inicial de até R$ 4.815,15
• Data das inscrições: de 10/06/19 a 11/07/19
• Taxa de inscrição: R$ 95,00
• Data da prova: 25 de agosto de 2019

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