Concurso PM-SP 2016: Assembleia Legislativa de São Paulo aprova Lei de Ingresso!

Concurseiros(as) de São Paulo que aguardam pelo concurso da Polícia Militar de São Paulo, boa notícia! Foi aprovada na última quarta-feira, 29 de junho, pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a lei que estabelece regras para ingresso na Polícia Militar de São Paulo (Concurso PM-SP 2016). A redação final da lei foi encaminhada para a sanção do governador, Geraldo Alckmin e deverá ser assinada nos próximos 15 dias úteis. Clique aqui para visualizar a PLC 23/2016.

Segundo o relator do Projeto de Lei, Coronel Camilo “A lei vai agora para sanção. O governador tem interesse em sancionar logo porque os concursos estão suspensos. Sem essa lei, até por um parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, não poderíamos abrir concurso na Polícia Militar”, comentou Camilo.

Entre as principais alterações estabelecidas pelo texto estão a redução da altura mínima exigida, que agora passará a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres e a fixação das idades máximas para ingresso: 26 anos, para ingresso no QOPM; 35 anos, para ingresso no QOS; 35 anos, para ingresso no QOM e 26 anos, para ingresso no QPPM. O texto também define parâmetro mínimo de onde pode ser visível tatuagem nos candidatos e exclui a exigência de idade máxima para inscrição de candidatos já pertencentes ao quadro da Polícia Militar no curso de formação de oficiais. A lei estabelece ainda as sete etapas do concurso para todos os quadros, são elas: exame de conhecimentos, constituído de prova objetiva e dissertativa, exame de aptidão física, exames de saúde, exames psicológicos, avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade, análise de documentos e análise de títulos.

Após a aprovação da lei, a previsão é de que os concursos já previstos pela lei orçamentária anual para os cargos de soldado e oficiais terão seus editais publicados. “Já está cravado. Tem defasagem e a PM tem um turnover de 2 ou 3 mil policiais por ano, policias que se aposentam, policias que se machucam, policiais que falecem, então é uma média normal de saída de 2 a 3 mil”, disse ele, lembrando a importância da substituição de policiais. Em entrevista recente, o comandante geral da PM, coronel Ricardo Gambaroni, também destacou que após a sanção do texto a abertura das seleções acontecerá rapidamente.

O certame para o Curso de Formação de Oficiais foi autorizado em meados de maio pelo governado Geraldo Alkimin e terá oferta inicial de 131 vagas imediatas, mas a expectativa é de que o numero de convocados seja maior devido ao déficit de pessoal no Quadro de Oficiais da PM-SP. O próximo passo é o processo de escolha da organizadora que terá início logo após a sanção da lei.

Os aprovados no concurso ingressarão no bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública como alunos oficiais. O soldo oferecido no primeiro ano do Curso de Formação é de R$2.883,27, já considerando o adicional de insalubridade de R$571,51. No último ano de curso o soldo passa para R$ 6.075,35.

A autorização do concurso público para o cargo de Soldado deverá acontecer tão logo a sanção da lei de ingresso seja publicada. “Saindo a lei isso (a autorização) já está quase que no automático”, declarou o comandante geral antes do envio da proposta à Alesp. De acordo com o setor de Alistamento e Seleção do órgão, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano. O cargo de soldado conta com vencimentos de R$2.929,27, já incluso o adicional de insalubridade, no valor de R$571,51. A exigência é de ensino médio completo, CNH nas categorias “A” ou “B”, além de outros requisitos estabelecidos no edital.

Detalhes:

• Concurso: Polícia Militar de São Paulo (Concurso PM-SP 2016)
  
• Banca organizadora: a definir
  
• Cargos: Oficial e Soldado
  
• Escolaridade: nível médio
  
• Número de vagas: mais de 2.000 (previstas)
  
• Remuneração: de R$2.929,27 a R$6.037,35 (Último ano curso de formação de oficiais)
  
• Situação: Previsto
  
• Link do último edital: Oficial | Soldado

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