Concurso PM TO: Votação da MP não atrasará certame! Veja

No decorrer desta semana, o governador de Tocantins, Mauro Carlesse, publicou uma Medida Provisória que altera a e aperfeiçoa as graduações das carreiras militares da Polícia Militar de Tocantins e do Corpo Militar de Bombeiros. O texto já está vigente, mas para ser convertido em lei ainda precisa de aprovação na Casa Legislativa. Entretanto, o Concurso PM TO não deverá esperar tal votação para a publicação do seu edital.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da PM TO, o cronograma não será alterado devido a publicação desta MP. “Após alinhamento com a comissão do Concurso PM TO 2020, informamos que a publicação da Medida Provisória 20/2020 não implicará em qualquer atraso para o concurso”, destacou.

A MP fez uma bipartição na classe de soldados da corporação, criando a 1ª e 2ª Classe. Os atuais ocupantes serão denominados como Soldado de 1ª Classe. O novo efeito, que virá por meio do Concurso PM TO e Concurso CBM TO se enquadrarão na denominação de 2ª Classe.

Como se trata de uma modificação na legislação antes do edital e por se tratar de uma medida provisória, que já possui validade a partir de sua publicação, as regras impostas por essa legislação continuam a correr normalmente.

Foi assim, por exemplo, no concurso do Tribunal Superior do Trabalho, quando a medida provisória que versava sobre a reforma trabalhista estava vigente. Ainda que todo aquele texto não tenha sido aprovado, o conteúdo da MP foi cobrado normalmente. Diferentemente de uma MP que saiu após o edital daquele concurso.

Por se tratar de uma norma que apenas muda aumenta as classes da graduação de soldado, tal normativa não impacta em nada o concurso. “A construção do edital continua em andamento e a PM TO vem se empenhando ao máximo para que os trâmites sejam céleres e legais”, complementou a comunicação do órgão.

A seleção contemplará 1.000 vagas para o cargo de soldado, sendo distribuídas da seguinte maneira: 950 para Combatentes e 50 para Músicos. Desse quantitativo, há ainda a reserva de vagas destinadas às mulheres nas duas seleções. As remunerações são de R$ 4.758,56, após o Curso de Formação.

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Resumo do concurso PM TO