Concurso PMERJ Oficial: lei que readequa quadro publicada!

O concurso PMERJ Oficial tem novidades! Na última terça-feira, 2 de dezembro, foi publicada na Diário Oficial do Executivo do Rio de Janeiro a Lei 11.041/25, que reestrutura o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A nova norma, de autoria do Governo do Estado, alinha a corporação aos parâmetros da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23).

Se você está estudando para o concurso PMERJ Oficial, fique atento a essa atualização! O foco principal está no fortalecimento da rede de saúde mental e na valorização de categorias essenciais.

Confira nesta matéria mais detalhes sobre a mudança.

• Cargos de Coronel Psicólogo e Enfermeiro
• Oportunidades e estrutura reforçada na PMERJ
• Vetos e quadros extintos
• Resumo do concurso PMERJ Oficial
• Assinatura Ilimitada

Cargos de Coronel Psicólogo e Enfermeiro

A grande novidade da lei é a criação de dois novos postos de Coronel dentro do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS): um para a carreira de Psicólogo e outro para a carreira de Enfermeiro.

De acordo com o portal de notícias da Alerj, a medida reflete a urgência em cuidar do principal ativo da PMERJ: o policial militar. O Secretário da PMERJ, Coronel Marcelo Menezes, justificou a medida na Alerj, apontando que cerca de 5% do efetivo (aproximadamente 2 mil agentes) está afastado por problemas psicológicos.

“A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos policiais militares… A proposta também valoriza os enfermeiros, dada a importância do trabalho da enfermagem na assistência de saúde.”

Essa valorização se traduz em mais vagas no topo das carreiras e uma clara prioridade para a saúde mental.

Oportunidades e estrutura reforçada na PMERJ

A Lei 11.041/25 promove outras mudanças significativas que impactam diretamente a carreira dos Oficiais e Praças:

• Novas vagas de início de carreira: foi criado o posto de 2º Tenente para os Oficiais de Saúde.
• Valorização do complementar: houve a inclusão dos Oficiais de Assistência Social no Quadro Complementar.
• Promoção na tropa: foram criados 5 cargos de Tenente-Coronel para os Oficiais Auxiliares.

Importante destacar que a readequação dos cargos foi feita por remanejamento, o que significa que o novo efetivo, fixado em 60.445 integrantes, não trará aumento de despesas para o Estado.

Concurso PMERJ Oficial: vetos e quadros extintos

Nem todas as propostas foram aprovadas. O Executivo vetou a criação dos postos de Coronel para as carreiras de Farmacêutico, Fisioterapeuta e Veterinário.

O veto se baseia na alegação de inconstitucionalidade formal, pois as emendas parlamentares que criaram estes cargos poderiam gerar aumento de despesas. A Alerj ainda irá analisar a derrubada ou manutenção desses vetos.

Para os atuais e futuros militares, a lei também promoveu a extinção dos seguintes quadros:

• QPMP-1 (Manutenção de Armamento)
• QPMP-2 (Operador de Comunicações)
• QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização)
• QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)
• QPMP-7 (Corneteiro)
• Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.

A Lei 11.041/25 moderniza a PMERJ, atendendo a uma demanda nacional por meio da Lei Orgânica, com um foco inédito na saúde mental de seus integrantes.

Se você está se preparando para o concurso PMERJ Oficial, agora sabe quais carreiras ganharam mais destaque e quais quadros foram alterados ou extintos. Fique atento às futuras notícias acompanhando nosso blog!

Saiba tudo sobre o concurso PMERJ Oficial aqui

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Resumo do Concurso PMERJ Oficial