Concurso PRF: minuta de Lei Orgânica pronta! Saiba mais

Novidade importante sobre o Concurso PRF! Os aprovados no novo certame devem entrar na Polícia Rodoviária Federal com nova regulamentação.

Isso porque o Gran teve acesso à minuta que institui a Lei Orgânica da PRF. O documento está pronto para ser avaliado pelos órgãos competentes.

O Projeto de Lei indica as competências, estrutura organizacional, atribuições, entre outras disposições gerais da PRF.

Saiba mais sobre o concurso PRF AQUI!

Destaques:

Lei Orgânica da PRF

De acordo com o documento, a carreira de Policial Rodoviário Federal é composta de 13.098 cargos. Eles são divididos nas classes Terceira, Segunda, Primeira e Especial.

Os princípios da PRF são:

preservação da vida;
proteção e promoção dos direitos humanos e da cidadania;
gestão da segurança pública com foco no resultado em prol da sociedade; e
meritocracia lastreada na isonomia de oportunidades.

Requisitos e atribuições

Para ingressar na carreira, o candidato deve:

Possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior, e estar em pleno gozo do direito de dirigir; entre outros.

Para aprovação na carreira de PRF, é necessário ser aprovado no programa de pós-graduação em segurança pública. O curso tem duração de dois anos e é realizado pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal.

A seleção conta com três fases:

De caráter eliminatório e classificatório	De caráter eliminatório	De caráter classificatório
provas objetiva e discursiva	avaliações de saúde física e psicológica	avaliação de títulos
exame de aptidão física	investigação social

Concurso PRF: Etapas para aprovação no curso de formação

Já entre as principais atribuições estão ações como:

dirigir, planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades especiais e operacionais, de corregedoria, inteligência e ensino da Polícia Rodoviária Federal;
realizar a fiscalização e o patrulhamento ostensivo das vias terrestres federais;
lavrar o termo circunstanciado de que trata o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o boletim de ocorrência circunstanciado de que trata o parágrafo único do art.173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
coordenar e realizar o atendimento e socorro às vítimas de sinistros de trânsito;
realizar a perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito; e
exercer as demais atividades relacionadas à competência da Polícia Rodoviária Federal.

Confira o documento da minuta da Lei Orgânica da PRF aqui!

Concurso PRF: remunerações e benefícios

O documento estabelece que os servidores podem contar com adicionais sobre a remuneração. São eles:

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
adicional noturno;
adicional pela prestação de serviço extraordinário;
gratificação natalina;
adicional de férias;
abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal e o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
Indenização de escala especial ou extraordinária;
retribuição de formação profissional;
Indenização de compensação orgânica; e
retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.

Atualmente, a categoria recebe a seguinte remuneração mensal:

Classe	Padrão	Subsídio
Especial	III	18.042,05
	II	17.572,15
	I	17.115,94
Primeira	VI	16.255,18
	V	15.837,33
	IV	15.431,64
	III	15.037,78
	II	14.655,40
	I	14.284,14
Segunda	VI	13.297,61
	V	13.184,85
	IV	13.073,21
	III	12.962,67
	II	12.853,23
	I	12.744,87
Terceira	III	10.969,39
	II	10.879,69
	I	10.790,87

Concurso PRF: estrutura remuneratória

REAJUSTE SALARIAL

A partir de 1º de agosto entra em vigor as remunerações estabelecidas na Lei Nº 14.875/2024. A lei estabelece reestruturações remuneratórias para as seis carreiras de Segurança Pública em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e  maio de 2026.

Confira como as remunerações ficarão a partir de agosto de 2024:

Classe	Padrão	Subsídio a partir de 1º de agosto de 2024	Subsídio a partir de 1º de maio de 2025	Subsídio a partir de 1º de maio de 2026
Especial	III	18.583,31	19.512,48	23.000,00
Especial	II	18.099,31	19.004,28	22.249,43
Especial	I	17.629,42	18.510,89	21.524,32
Primeira	VI	16.742,84	17.579,98	20.306,21
Primeira	V	16.312,45	17.128,07	19.649,56
Primeira	IV	15.894,59	16.689,32	19.015,88
Primeira	III	15.488,91	16.263,36	18.404,39
Primeira	II	15.095,06	15.849,82	17.814,28
Primeira	I	14.712,66	15.448,30	17.244,77
Segunda	VI	13.696,54	14.381,37	15.949,32
Segunda	V	13.580,40	14.259,42	15.704,54
Segunda	IV	13.465,41	14.138,68	15.463,72
Segunda	III	13.351,55	14.019,13	15.226,76
Segunda	II	13.238,83	13.900,77	14.993,63
Segunda	I	13.127,22	13.783,58	14.764,25
Terceira	III	11.298,47	11.863,40	12.630,98
Terceira	II	11.206,08	11.766,38	12.440,90
Terceira	I	11.114,60	11.670,33	12.253,84

Concurso PRF: remunerações após aprovação de reajuste

Benefícios

A PRF informa que os servidores ainda contam com diversos benefícios. Confira:

Auxílio alimentação: no valor de R$ 1.000,00;
Auxílio natalidade: R$ 718,58;
Assistência pré-escolar: R$ 321,00
Transporte
Assistência saúde suplementar

Situação atual do concurso

A Polícia Rodoviária Federal enviou uma nova solicitação que busca o provimento de 5.137 vagas, sendo 4.902 vagas para Policial Rodoviário Federal e 235 para Agente Administrativo. De acordo com o Ministério da Justiça, “todos os pedidos seguirão para o Ministério da Gestão e Inovação para posterior análise”.

Resumo do Concurso PRF

Concurso PRF	Polícia Rodoviária Federal
Situação atual	solicitado
Banca organizadora	a definir
Cargos	Policial Rodoviário Federal
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Policial
Lotação	Nacional
Número de vagas	5.137 vagas solicitadas
Remuneração	R$ 11.114,60
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