A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo instituiu a comissão que ficará encarregada de planejar, organizar e executar os trabalhos referentes ao concurso SEFAZ ES para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto de 2020.
Em notícia publicada no site da Sefaz ES, no dia 17 de agosto, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da formação da comissão para a realização do concurso. “Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame, relata.
No dia 18 de agosto, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online falou com o Presidente da Comissão do concurso, o auditor fiscal Leandro Kuster, sobre o certame, a carreira, o deficit de servidores, a banca organizadora e a previsão de nomeações.
De acordo com ele, a expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2021.
O concurso Sefaz ES ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Atualmente, há 331 cargos de Auditor vagos.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Nomeações
- Motivos para fazer o concurso Sefaz ES
- Resumo do concurso Sefaz ES
- Cursos Online
Concurso SEFAZ ES: situação atual
No dia 18 de agosto de 2020, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online conversou com o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, Leandro Kuster. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
Veja a Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER, publicada no dia 17 de agosto de 2020, que forma a comissão organizadora do concurso Sefaz ES:
Concurso SEFAZ ES: comissão formada
A expectativa é que o edital da Sefaz ES seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para qual o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, afirma o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.
Histórico de andamento do concurso Sefaz ES
Anteriormente, em contato com a Sefaz ES no dia 30 de julho, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o processo para a realização do concurso já está em tramitação interna.
“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que existe uma comissão encarregada de mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, com vistas a subsidiar planejamento do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal. O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e o processo está em tramitação interna. A previsão para a realização do concurso é até o fim de 2021. A quantidade de vagas a serem preenchidas pelo concurso ainda não está definida”.
Durante live realizada no canal do YouTube do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, para a assinatura de um decreto, no dia 29 de julho, o líder do executivo reforçou a importância de realizar o concurso Sefaz ES para a modernização e fortalecimento da equipe da Fazenda.
“Estou autorizando aí o Rogelio a abrir concurso para Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda. Ainda estou definindo com ele o quantitativo, mas estamos autorizando esse concurso. Nós queremos ir modernizando e também ir fortalecendo a equipe da Fazenda, mas não para cobrar e nem causar problema para ninguém e para nenhuma empresa e nenhum cidadão. Nós queremos ter uma convivência pacífica, harmoniosa e que as pessoas compreendam o espírito cidadão que a gente tem que ter na hora da contribuição dos tributos. Mas para que isso aconteça o estado tem que ser eficiente e tem que dar resultado”, afirmou o chefe do executivo.
Em entrevista ao jornal A Tribuna, divulgada no dia 25 de julho de 2020, o governador relatou que já autorizou a Sefaz ES a lançar o processo.
“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”.
Em 2018, a Sefaz ES constituiu uma Comissão encarregada de mapear a necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, visando realizar um concurso público para o provimento no cargo de Auditor Fiscal.
Previsão de concurso na LOA 2020
A Lei nº 11.096, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 prevê orçamento de R$ 10.000 para a realização do concurso da Sefaz ES. Confira:
Concurso Sefaz ES: previsão de realização de concurso na LOA 2020
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Sefaz ES em novembro de 2019, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online havia sido informada que a realização de concursos públicos continua suspensa. Confira a nota:
Concurso Sefaz ES: nota da Assessoria de Imprensa.
Concurso SEFAZ ES: comissão formada para mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo publicou no dia 28 de dezembro de 2018 Portaria instituindo a comissão responsável por mapear a necessidade de pessoal de realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Concurso Sefaz ES: comissão formada
Concurso SEFAZ ES: remuneração e benefícios
De acordo com a Lei Complementar nº 737, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III.
Conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência Dados abertos do Estado do Espírito Santo, referente ao mês de dezembro de 2019, o subsídio inicial para o cargo é R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40 no final da carreira. Confira abaixo a tabela de subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual referentes ao mês de dezembro de 2019:
| Referências | Nível AFRE | Nível AFRE I | Nível AFRE II | Nível AFRE III |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 12.492,19 | R$ 14.366,02 | R$ 15.802,63 | R$ 16.592,75 |
| 2 | R$ 12.816,98 | R$ 14.739,54 | R$ 16.213,49 | R$ 17.024,17 |
| 3 | R$13.150,23 | R$ 15.122,77 | R$ 16.635,05 | R$ 17.466,80 |
| 4 | R$13.492,14 | R$ 15.515,96 | R$ 17.067,55 | R$ 17.920,93 |
| 5 | R$ 13.842,93 | R$ 15.919,37 | R$ 17.511,30 | R$ 18.386,88 |
| 6 | R$ 14.202,85 | R$ 16.333,27 | R$ 17.966,60 | R$ 18.864,93 |
| 7 | R$ 14.572,13 | R$ 16.757,94 | R$ 18.433,73 | R$ 19.355,42 |
| 8 | R$ 14.951,00 | R$ 17.193,65 | R$ 18.913,00 | R$ 19.858,66 |
| 9 | R$ 15.339,71 | R$ 17.640,68 | R$ 19.404,75 | R$ 20.374,99 |
| 10 | R$ 15.739,69 | R$ 18.099,33 | R$ 19.909,27 | R$ 20.904,74 |
| 11 | R$ 16.147,76 | R$ 18.569,93 | R$ 20.426,92 | R$ 21.448,26 |
| 12 | R$16.567,60 | R$ 19,052,74 | R$ 20.958,02 | R$ 22.005,91 |
| 13 | R$ 16.998,35 | R$ 19.548,11 | R$ 21.502,92 | R$ 22.578,07 |
| 14 | R$ 17.440,32 | R$ 20.056,36 | R$ 22.061,99 | R$ 23.165,10 |
| 15 | R$ 17.893,76 | R$ 20.577,83 | R$ 22.635,62 | R$ 23.767,40 |
Concurso SEFAZ ES: cargos e vagas
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Cargos desocupados
Segundo a Lei Complementar nº 737 de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o quantitativo de vagas establecido para o cargo de Auditor é de 580, mas no monento só estão preenchidas 249 vagas. Desta forma, há 331 cargos de Auditor fiscal desocupados.
Concurso SEFAZ ES: Circunscrição das Agências da Receita Estadual
Os aprovados do concurso poderão atuar em qualquer das regionais estaduais da Receita Estadual.
As Agências da Receita Estadual estão localizadas nos municípios de:
- Alegre;
- Aracruz;
- Barra de São Francisco;
- Cachoeiro de Itapemirim;
- Cariacica;
- Colatina;
- Linhares;
- São Mateus; Serra;
- Venda Nova do Imigrante; e
- Vitória.
Concurso SEFAZ ES: requisitos
Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.
Concurso SEFAZ ES: atribuições
Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
- fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
- elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
- decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
- decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
- orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
- requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
- coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
- atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
- executar atividade de inteligência fiscal;
- representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e
- exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.
Último concurso SEFAZ ES
O último certame Sefaz ES foi realizado em 2013 e ofertou 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na ocasião, o CESPE foi o organizador do certame que contou com mais de 2 mil inscritos.
Concurso SEFAZ ES: etapas
Os candidatos foram avaliados por meio de:
- prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- discursiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
- avaliação de títulos – de caráter classificatório.
Prova objetiva
As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e contaram com as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Português;
- Inglês;
- Atualidades;
- Matemática Financeira;
- Estatística;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Penal;
- Noções de Direito Internacional;
- Noções de Direito Civil; e
- Conhecimentos de Informática.
Conhecimentos Específicos
- Direito Tributário;
- Direito Constitucional;
- Legislação Tributária;
- Contabilidade Geral;
- Contabilidade Avançada; e
- Contabilidade de Custos.
Estrutura da prova
A prova objetiva foi composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), para a escolha de uma única alternativa.
Critérios de Avaliação das provas objetivas
Os candidatos que não se enquadraram em pelo menos um dos itens abaixo foram eliminados do concurso:
- obteram nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
- obteram nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
- obteram nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova discursiva
À prova discursiva foi atribuído um total de 30,00 pontos. Essa avaliação consistiu em quatro questões que tiveram que ser respondidas em até 15 linhas cada e uma dissertação, de 30 linhas.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para a avaliação de títulos.
A prova de títulos valeu 10,00 pontos mesmo que a soma dos valores do títulos apresentados foram superior a esse valor.
| Título | Valor de cada Título | Valor máximo dos Títulos |
|---|---|---|
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. | 5,00 | 5,00 |
| Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal. | 2,50 | 2,50 |
| Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos em Auditoria Fiscal, com carga horária mínima de 360 horas aulas. Será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos do edital ou em Auditoria Fiscal. | 1,25 | 2,50 |
| Total máximo de pontos | 10,00 |
Concurso SEFAZ ES: nomeações
Ao todo, do último concurso SEFAZ ES 116 aprovados foram nomeados. 100 a mais do que as vagas previstas no edital.
Deste número, 8 aprovados eram PNE.
Motivos para fazer o concurso SEFAZ ES
- O concurso SEFAZ ES ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- A remuneração inicial ofertada para o cargo é atrativa. O Auditor Fiscal já ingressa na carreira recebendo R$ 12.492,19;
- Estabilidade financeira e profissional;
- Possibilidade de assumir funções de chefia dentro da pasta;
- A carreira é típica de Estado.
Resumo do concurso SEFAZ ES
| Concurso | Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo (Concurso SEFAZ ES) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Auditor Fiscal da Receita Estadual |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | fiscais |
| Lotação | Espírito Santo |
| Número de vagas | 50 vagas |
| Remuneração | de R$ 12.492,19 até R$ 23.767,40 |
| Situação | COMISSÃO FORMADA |
| Link do último edital | Clique AQUI para fazer o download do edital Sefaz ES 2013
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