Concurso SEFAZ ES: Comissão formada. 50 vagas para Auditor

Concurso SEFAZ ES: edital deve ser publicado no primeiro semestre de 2021. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 12,4 mil

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo instituiu a comissão que ficará encarregada de planejar, organizar e executar os trabalhos referentes ao concurso SEFAZ ES para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto de 2020.

Em notícia publicada no site da Sefaz ES, no dia 17 de agosto, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou a importância da formação da comissão para a realização do concurso. “Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao certame, relata.

No dia 18 de agosto, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online falou com o Presidente da Comissão do concurso, o auditor fiscal Leandro Kuster, sobre o certame, a carreira, o deficit de servidores, a banca organizadora e a previsão de nomeações.

De acordo com ele, a expectativa é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2021.

O concurso Sefaz ES ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Atualmente, há 331 cargos de Auditor vagos.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso SEFAZ ES: situação atual

No dia 18 de agosto de 2020, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online conversou com o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, Leandro Kuster. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Veja a Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER, publicada no dia 17 de agosto de 2020, que forma a comissão organizadora do concurso Sefaz ES:

concurso Sefaz ES: comissão formada

Concurso SEFAZ ES: comissão formada

A expectativa é que o edital da Sefaz ES seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para qual o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, afirma o presidente da comissão do concurso Sefaz ES, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.

Histórico de andamento do concurso Sefaz ES

Anteriormente, em contato com a Sefaz ES no dia 30 de julho, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online foi informada que o processo para a realização do concurso já está em tramitação interna.

“A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que existe uma comissão encarregada de mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, com vistas a subsidiar planejamento do Concurso Público para o cargo de Auditor Fiscal. O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e o processo está em tramitação interna. A previsão para a realização do concurso é até o fim de 2021. A quantidade de vagas a serem preenchidas pelo concurso ainda não está definida”.

Durante live realizada no canal do YouTube do governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, para a assinatura de um decreto, no dia 29 de julho, o líder do executivo reforçou a importância de realizar o concurso Sefaz ES para a modernização e fortalecimento da equipe da Fazenda.

“Estou autorizando aí o Rogelio a abrir concurso para Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda. Ainda estou definindo com ele o quantitativo, mas estamos autorizando esse concurso. Nós queremos ir modernizando e também ir fortalecendo a equipe da Fazenda, mas não para cobrar e nem causar problema para ninguém e para nenhuma empresa e nenhum cidadão. Nós queremos ter uma convivência pacífica, harmoniosa e que as pessoas compreendam o espírito cidadão que a gente tem que ter na hora da contribuição dos tributos. Mas para que isso aconteça o estado tem que ser eficiente e tem que dar resultado”, afirmou o chefe do executivo.

Em entrevista ao jornal A Tribuna, divulgada no dia 25 de julho de 2020, o governador relatou que já autorizou a Sefaz ES a lançar o processo.

“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano”.

Em 2018, a Sefaz ES constituiu uma Comissão encarregada de mapear a necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, visando realizar um concurso público para o provimento no cargo de Auditor Fiscal.

Previsão de concurso na LOA 2020

A Lei nº 11.096, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 prevê orçamento de R$ 10.000 para a realização do concurso da Sefaz ES. Confira:

Concurso Sefaz ES: previsão de realização de concurso na LOA 2020

Concurso Sefaz ES: previsão de realização de concurso na LOA 2020

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Sefaz ES em novembro de 2019, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online havia sido informada que a realização de concursos públicos continua suspensa. Confira a nota:

Concurso Sefaz ES: nota da Assessoria de Imprensa.

Concurso Sefaz ES: nota da Assessoria de Imprensa.

Concurso SEFAZ ES: comissão formada para mapear necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo publicou no dia 28 de dezembro de 2018 Portaria instituindo a comissão responsável por mapear a necessidade de pessoal de realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Concurso Sefaz ES

Concurso Sefaz ES: comissão formada

Concurso SEFAZ ES: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei Complementar nº 737, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III.

Conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência Dados abertos do Estado do Espírito Santo, referente ao mês de dezembro de 2019, o subsídio inicial para o cargo é R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40 no final da carreira. Confira abaixo a tabela de subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual referentes ao mês de dezembro de 2019:

ReferênciasNível AFRENível AFRE I Nível AFRE IINível AFRE III
1R$ 12.492,19R$ 14.366,02R$ 15.802,63R$ 16.592,75
2R$ 12.816,98R$ 14.739,54R$ 16.213,49R$ 17.024,17
3R$13.150,23R$ 15.122,77R$ 16.635,05R$ 17.466,80
4R$13.492,14R$ 15.515,96R$ 17.067,55R$ 17.920,93
5R$ 13.842,93R$ 15.919,37R$ 17.511,30R$ 18.386,88
6R$ 14.202,85R$ 16.333,27R$ 17.966,60R$ 18.864,93
7R$ 14.572,13R$ 16.757,94R$ 18.433,73R$ 19.355,42
8R$ 14.951,00R$ 17.193,65R$ 18.913,00R$ 19.858,66
9R$ 15.339,71R$ 17.640,68R$ 19.404,75R$ 20.374,99
10R$ 15.739,69R$ 18.099,33R$ 19.909,27R$ 20.904,74
11R$ 16.147,76R$ 18.569,93R$ 20.426,92R$ 21.448,26
12R$16.567,60R$ 19,052,74R$ 20.958,02R$ 22.005,91
13R$ 16.998,35R$ 19.548,11R$ 21.502,92R$ 22.578,07
14R$ 17.440,32R$ 20.056,36R$ 22.061,99R$ 23.165,10
15R$ 17.893,76R$ 20.577,83R$ 22.635,62R$ 23.767,40

Concurso SEFAZ ES: cargos e vagas

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual
    Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Cargos desocupados

Segundo a Lei Complementar nº 737 de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o quantitativo de vagas establecido para o cargo de Auditor é de 580, mas no monento só estão preenchidas 249 vagas. Desta forma, há 331 cargos de Auditor fiscal desocupados. 

Concurso SEFAZ ES: Circunscrição das Agências da Receita Estadual

Os aprovados do concurso poderão atuar em qualquer das regionais estaduais da Receita Estadual.

As Agências da Receita Estadual estão localizadas nos municípios de:

  • Alegre;
  • Aracruz;
  • Barra de São Francisco;
  • Cachoeiro de Itapemirim;
  • Cariacica;
  • Colatina;
  • Linhares;
  • São Mateus; Serra;
  • Venda Nova do Imigrante; e
  • Vitória.

Concurso SEFAZ ES: requisitos

Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Concurso SEFAZ ES: atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
  • fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
  • elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
    • decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
    • decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
  • orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
  • requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
  • atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
  • executar atividade de inteligência fiscal;
  • representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e
  • exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Último concurso SEFAZ ES

O último certame Sefaz ES foi realizado em 2013 e ofertou 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na ocasião, o CESPE foi o organizador do certame que contou com mais de 2 mil inscritos.

Concurso SEFAZ ES: etapas

Os candidatos foram avaliados por meio de:

  • prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  • discursiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • avaliação de títulos – de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e contaram com as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Inglês;
  • Atualidades;
  • Matemática Financeira;
  • Estatística;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Noções de Direito Internacional;
  • Noções de Direito Civil; e
  • Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação Tributária;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Avançada; e
  • Contabilidade de Custos.

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), para a escolha de uma única alternativa.

Critérios de Avaliação das provas objetivas

Os candidatos que não se enquadraram em pelo menos um dos itens abaixo foram eliminados do concurso:

  • obteram nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;
  • obteram nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;
  • obteram nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Prova discursiva

À prova discursiva foi atribuído um total de 30,00 pontos. Essa avaliação consistiu em quatro questões que tiveram que ser respondidas em até 15 linhas cada e uma dissertação, de 30 linhas.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para a avaliação de títulos.

A prova de títulos valeu 10,00 pontos mesmo que a soma dos valores do títulos apresentados foram superior a esse valor.

TítuloValor de cada TítuloValor máximo dos Títulos
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal.5,005,00
Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos do edital ou em Auditoria fiscal.2,502,50
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em áreas correspondentes aos conhecimentos específicos em Auditoria Fiscal, com carga horária mínima de 360 horas aulas. Será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde acompanhada de histórico escolar em áreas correspondentes aos conhecimentos do edital ou em Auditoria Fiscal.1,252,50
Total máximo de pontos10,00

Concurso SEFAZ ES: nomeações

Ao todo, do último concurso SEFAZ ES 116 aprovados foram nomeados. 100 a mais do que as vagas previstas no edital.

Deste número, 8 aprovados eram PNE.

Motivos para fazer o concurso SEFAZ ES

  • O concurso SEFAZ ES ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
  • A remuneração inicial ofertada para o cargo é atrativa. O Auditor Fiscal já ingressa na carreira recebendo R$ 12.492,19;
  • Estabilidade financeira e profissional;
  • Possibilidade de assumir funções de chefia dentro da pasta;
  • A carreira é típica de Estado.

Resumo do concurso SEFAZ ES

Concurso Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo (Concurso SEFAZ ES)
Banca organizadora a definir
Cargos Auditor Fiscal da Receita Estadual
Escolaridade Nível superior
Carreiras fiscais
Lotação Espírito Santo
Número de vagas 50 vagas
Remuneração de R$ 12.492,19 até  R$ 23.767,40
Situação COMISSÃO FORMADA
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital Sefaz ES 2013

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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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