Concurso Sefaz MG: trâmites apontam novo edital para 2027

Novas informações indicam que a realização do próximo Concurso Sefaz MG da  Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz MG) para o cargo de Gestor Fazendário deve ocorrer apenas no período pós-eleições, em 2027.

A carreira de Gestor Fazendário oferece remuneração composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI). Conforme a estrutura da carreira, os ganhos iniciais são de R$ 10.677,95, podendo chegar a R$ 15.918,41 no topo da progressão funcional.

A avaliação interna da atual gestão é de que o calendário eleitoral vigente dificulta o avanço rápido dos trâmites administrativos necessários para a estruturação do Concurso Sefaz MG.

Apesar desse cenário de adiamento, a seleção segue nos planos do órgão, e novas reuniões governamentais devem ocorrer nos próximos meses para dar continuidade às tratativas de viabilidade.

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Concurso Sefaz MG: Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)

Outro tema central que tem pautado os debates internos na Sefaz MG é a proposta de reforma da Administração Tributária, discutida atualmente em âmbito nacional. O avanço dessa pauta pode influenciar diretamente a organização das carreiras fazendárias no Brasil.

Para entender como essas discussões refletem na estrutura do órgão e no futuro Concurso Sefaz MG, confira os principais pontos levantados:

• Criação da LOAT: A tendência é que a reforma resulte na aprovação de uma Lei Orgânica da Administração Tributária, responsável por estabelecer normas gerais para o setor em todo o país.
• Autonomia Estadual preservada: A futura legislação não deverá impor uma estrutura engessada e única aos estados. Em respeito ao pacto federativo, cada unidade da Federação continuará tendo autonomia para organizar as suas próprias carreiras e cargos.
• Cenário em Minas Gerais: Diante dessa flexibilidade, a perspectiva é que o estado dificilmente adote uma carreira única na área fazendária. A Sefaz MG deve manter a sua estrutura própria atual, mesmo após a eventual sanção da reforma.

Concurso Sefaz MG: remuneração do Gestor Fazendário

A carreira de Gestor Fazendário da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais possui uma estrutura remuneratória bastante atrativa, regulamentada pelas Leis Estaduais nº 20.748/2013 e nº 24.035/2022, e pelos Decretos nº 46.284/2013 e nº 46.853/2015.

A remuneração total do cargo é composta pela soma do vencimento básico com a GEPI (Gratificação de Estímulo à Produção Individual). Dependendo do nível e do grau em que o servidor se encontra, os ganhos mensais iniciais partem de R$ 10.677,95, podendo alcançar até R$ 15.918,41 no topo da carreira.

Para facilitar a visualização do seu futuro plano de carreira, veja na tabela abaixo a evolução salarial destacando o início e o fim de cada um dos três níveis (T, I e II):

A GEPI tem um peso altíssimo na composição salarial do Gestor Fazendário. Como o próprio nome sugere, ela atua como um forte incentivo à produtividade, garantindo que o servidor mantenha um padrão de ganhos elevado desde o primeiro dia de exercício na Sefaz MG.

Até o momento, não há definições oficiais sobre o quantitativo de vagas, o cronograma definitivo ou regras do novo edital para Gestor Fazendário. Acompanhe para saber sobre atualizações!

Saiba mais sobre o Concurso Sefaz MG

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Resumo do concurso Sefaz MG