Concurso TCDF Procurador: provas em dezembro. Confira!

O concurso TCDF Procurador está com o edital publicado. Organizado pela banca Cebraspe, o concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal oferta 1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC). A remuneração inicial do cargo passa dos R$ 37 mil!

A prova objetiva será aplicada em 15 de dezembro, no turno da tarde.

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Confira mais informações sobre o concurso TCDF Procurador:

• Situação atual
• Remuneração
• Inscrições
• Carreira
• Etapas
• Resumo TCDF Procurador
• Cursos concurso TCDF Procurador

Concurso TCDF Procurador: situação atual

• 02 de setembro de 2024: edital retificado
• 05 de agosto de 2024: edital TCDF 2024 publicado
• 20 de junho de 2024: comissão formada
• 04 de junho de 2024: banca definida.
• 13 de dezembro de 2023: concurso autorizado.

Concurso TCDF: remuneração

A remuneração inicial do Procurador é de R$ 37.731,80, de acordo com dados atualizados da tabela de subsídio dos membros do MP junto ao TCDF.

Ao longo da carreira, essa remuneração pode ser ajustada conforme progressões e aumentos salariais, atingindo valores bastante significativos.

O teto remuneratório aplicável ao cargo é de R$ 44.008,52, correspondente ao subsídio de Ministro do STF.

Concurso TCDF Procurador: inscrições

Concurso TCDF Procurador: carreira

A jornada de trabalho do Procurador é de 40 horas semanais. Confira abaixo os requisitos básicos e principais atribuições:

Requisitos: Os candidatos deverão apresentar diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Principais atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Concurso TCDF Procurador: etapas

• Provas Objetivas com caráter classificatório e eliminatório.
• Provas Discursivas com caráter classificatório e eliminatório.
• Inscrição Definitiva exames de higidez física e mental e sindicância de vida pregressa e investigação social com caráter eliminatório.
• Prova Oral com caráter classificatório e eliminatório.
• Prova de Títulos com caráter classificatório.

Todas as etapas de prova serão realizadas na cidade de Brasília–DF.

Prova objetiva

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 15 de dezembro, no turno da tarde.

Disciplinas

• Controle Externo e Legislação Institucional
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito Processual de Contas
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito do Trabalho
• Direito Ambiental
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Econômico
• Direito Previdenciário
• Direito Tributário
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal
• Legislação: Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Prova discursiva

Segundo o Edital TCDF 2024, as provas discursivas (P2 e P3) terão um total de 60,00 pontos.

Duração e Datas

Prova discursiva P2:

• Duração: 5 horas
• Data: 23 de março de 2025
• Turno: Manhã

Prova discursiva P3:

• Duração: 5 horas
• Data: 30 de março 2025
• Turno: Manhã

Estrutura das Provas

Prova discursiva P2:

• Três questões de até 40 linhas cada, valendo 5,00 pontos cada.
• Uma peça prática de até 150 linhas, valendo 15,00 pontos.
• Total de pontos: 30,00

Disciplinas:

• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Econômico;
• Direito Previdenciário;
• Direito do Trabalho.

Prova discursiva P3:

• Três questões de até 40 linhas cada, valendo 5,00 pontos cada.
• Uma peça prática de até 150 linhas, valendo 15,00 pontos.
• Total de pontos: 30,00

Disciplinas:

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual de Contas.

Avaliação

• Nas provas discursivas, serão avaliados tópicos específicos dos objetos de avaliação, a serem divulgados no edital de resultado provisório na prova objetiva.

Inscrição definitiva

Serão convocados para a inscrição definitiva todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 40,00 pontos e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional; e
• Direito Financeiro e Econômico.

Avaliação de Títulos

Os candidatos do concurso TCDF Procurador aprovados na prova oral serão submetidos à avaliação de títulos.

Segundo o Edital TCDF 2024, esta etapa valerá 10,00 pontos. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados:

• Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
• Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização em Direito ou Controle Externo, com carga horária mínima de 360 horas;
• Certificado, expedido por Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, de haver o candidato frequentado curso por elas ministrado de, no mínimo, 360 horas, comprovada a aprovação do aluno;
• Exercício de cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, em órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, por tempo superior a um ano, exceto os títulos já pontuados conforme alíneas “F” e “G”.
• Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC.
• Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, exceto os títulos já pontuados, conforme alíneas “E”, “F” e “H”
• Aprovação em concurso público para membro do Ministério Público ou da Magistratura, exceto os títulos já pontuados conforme alínea “E”.
• Livro publicado, de autoria individual, no âmbito da ciência Jurídica, devidamente registrado no ISBN
• Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados.

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Resumo do concurso TCDF Procurador