Concurso TCE AL: projeto prevê criação de 198 cargos efetivos!

O Concurso TCE AL deve ter novidades em breve! Informações indicam que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE AL) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 198 cargos efetivos para o quadro de pessoal do órgão. Do total, 120 oportunidades são destinadas ao cargo de Auditor de Controle Externo, cuja ocupação deverá ocorrer por meio de concurso público, caso a proposta seja aprovada.

O texto teria sido protocolado em 22 de outubro e institui a Lei Geral dos Cargos do Quadro de Pessoal do TCE AL. Segundo a proposta, a medida busca consolidar regras atualmente distribuídas em mais de 30 leis estaduais.

A equipe do Gran está em contato para confirmar as informações!

Concurso TCE AL: distribuição dos cargos previstos

Atualmente, o quadro legal do Tribunal prevê 252 cargos efetivos. Com a aprovação do projeto, a estrutura passaria a contar com 450 postos, distribuídos da seguinte forma:

• 120 cargos de Auditor de Controle Externo;
• 42 cargos de Analista de Contas;
• 32 cargos de Técnico de Contas;
• três cargos de Auditor de Controle Interno; e
• um cargo de Contabilista.

Com a alteração, a carreira de Auditor de Controle Externo passaria a contar com 150 cargos. As carreiras de Técnico de Contas e Analista de Contas teriam, respectivamente, 108 e 83 postos. O projeto também mantém 97 cargos de Auxiliar de Contas.

A criação dos cargos não representa, neste momento, a publicação de um edital. O preenchimento das vagas dependerá da aprovação do projeto, da realização de concurso público e da disponibilidade orçamentária do Tribunal.

Remunerações previstas

A proposta substitui o regime de subsídio por vencimentos organizados em tabelas salariais. Os valores básicos previstos variam conforme o cargo:

• Auxiliar de Contas: de R$ 2.757,11 a R$ 5.295,09;
• Técnico de Contas: de R$ 5.883,45 a R$ 10.272,15;
• Analista de Contas: de R$ 11.413,48 a R$ 19.927,20;
• Auditor de Controle Externo: de R$ 11.185,51 a R$ 18.903,72; e
• Contabilista e Auditor de Controle Interno: de R$ 9.353,29 a R$ 15.807,23.

Projeto prevê auxílio-alimentação e auxílio-transporte

O texto também cria auxílio-alimentação e auxílio-transporte no valor de R$ 1 mil mensais cada. Os benefícios seriam destinados aos ocupantes dos cargos efetivos de Auditor de Controle Externo, Contabilista e Auditor de Controle Interno, além dos servidores comissionados do Tribunal e dos servidores de apoio ao Ministério Público de Contas.

De acordo com a proposta, os auxílios teriam caráter indenizatório e não seriam incorporados à remuneração para fins de aposentadoria.

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Resumo do concurso TCE AL