Concurso TCE MA: publicada norma com detalhes das carreiras

Concurseiro, novidades sobre o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão! Foi publicado, no dia 08 de abril de 2026, a Resolução nº 438, que regulamenta aspectos fundamentais para o próximo Concurso TCE MA. O documento detalha as atribuições, requisitos de escolaridade e o quantitativo de 387 vagas das carreiras que compõem o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do Tribunal.

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Abaixo, apresentamos os pontos principais para quem está se preparando para este certame. Confira:

Concurso TCE MA: estrutura de carreiras e cargos

A Resolução divide o quadro de pessoal em duas carreiras principais, distinguindo as atividades finalísticas das de suporte:

• Carreira de Especialista em Controle Externo (Atividade-Fim): Focada na missão constitucional de auditoria e fiscalização. É composta pelos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo (Nível Superior), Técnico Estadual de Controle Externo (Nível Médio) e Auxiliar de Controle Externo (Nível Fundamental em extinção).
• Carreira de Apoio ao Controle Externo (Atividade-Meio): Voltada à gestão, governança, tecnologia e inovação institucional. É integrada pelo cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (Nível Superior).

Concurso TCE MA: quantitativo de vagas do quadro efetivo

O Anexo III da Resolução consolida o total de vagas para cada cargo, servindo como base para o dimensionamento do próximo concurso TCE MA:

*Cargo em extinção; as vagas que vagarem não serão preenchidas por novo provimento.

Concurso TCE MA: principais atribuições e requisitos de investidura

Cada cargo exige formações específicas e possui competências exclusivas, conforme detalhado na norma:

1. Auditor Estadual de Controle Externo (AUD)

• Atribuição: Desempenho exclusivo de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional. Inclui planejar e executar auditorias, instruir processos de contas e elaborar relatórios técnicos.
• Requisitos: Graduação em nível superior na área determinada pelo edital e, se necessário, registro no conselho de classe. Áreas comuns incluem Administração, Direito (requer OAB), Contabilidade, Economia, Engenharia e Tecnologia da Informação.

2. Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (ANE)

• Atribuição: Atividades técnico-científicas voltadas à execução de políticas de gestão, tecnologia e inovação.
• Requisitos: Nível superior em áreas como Psicologia, Serviço Social, Odontologia, Estatística, Pedagogia e diversas engenharias (Mecânica, Elétrica, Telecomunicações).

3. Técnico Estadual de Controle Externo (TEC)

• Atribuição: Suporte técnico e procedimental direto às atividades de fiscalização e execução de tarefas operacionais.
• Requisitos: Ensino médio completo ou curso técnico equivalente, dependendo da especialidade (como Enfermagem ou TI).

Concurso TCE MA: Curso de Formação obrigatório

Uma informação relevante para os candidatos do concurso TCE MA é que os novos servidores serão submetidos a um Curso de Formação coordenado pela Escola Superior de Controle Externo (ESCEX).

• O curso possui caráter obrigatório.
• Ocorre imediatamente após a investidura (posse) no cargo.
• Embora não seja eliminatório ou classificatório para o concurso, o desempenho será computado na Avaliação Especial de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade.

Esta Resolução já está em vigor, servindo como o balizador normativo para a estruturação dos editais e das futuras nomeações.

Saiba mais sobre o Concurso TCE MA

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Resumo do concurso TCE MA