Concurso TCE RR deve ser realizado na gestão atual. VEJA

Concurso TCE RR: Tribunal prevê realizar certame para 18 vagas para o cargo de Auditor. Último concurso TCE RR foi realizado em 2006

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20/09/2021 | 19:15 Atualizado há 4 dias

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (concurso TCE RR) informou à Equipe do Gran Cursos Online, no dia 17 de setembro, que o programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) dos servidores do TCE RR  foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no dia 13 de setembro. O PIA tem como intuito incentivar a imediata adesão daqueles servidores efetivos que tenham atingido os pré-requisitos para a aposentadoria.

“A intenção é antecipar a renovação do quadro de pessoal e otimizar os serviços prestados pelo TCERR. A adesão ao PIA proporcionará ao tribunal uma redução visível com gastos de pessoal logo nos primeiros meses do próximo exercício, com repercussão visível ao longo de 2022, possibilitando ao TCERR obter amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a realização de concurso público”.

Segundo o TCE RR, após esse processo será possível avaliar quais os cargos e especialidade que necessitam de mais servidores. Contudo, o Tribunal prevê que seja realizado o concurso TCE RR para o preenchimento de 18 vagas ainda na atual gestão.

“O cargo de auditor é o mais demandado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como técnicos e analistas administrativos, poderão ser incluídas no edital”, explicou a Secretaria de Comunicação do TCE RR.

O último concurso TCE RR ocorreu em 2006. Ao todo, foram ofertadas 65 vagas. Atualmente, o Tribunal acumula 58 cargos vagos.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o certame, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Destaques:

Concurso TCE RR: situação atual

15/06/2021: sem previsão de concurso

De acordo com a Assessoria de Imprensa do TCE RR, a realização de concurso público está acima do limite máximo de despesa total com pessoal. Confira a resposta encaminhada à Equipe do Gran Cursos Online:

“O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) não tem previsão para realização de concurso público, pois encontra-se acima do limite máximo de despesas total com pessoal, ficando impedido, conforme o art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de realizar a concessão aos servidores de qualquer vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, prevista na Constituição da República (art. 37, inciso X), criar cargo, emprego ou função e provimento de cargo público e a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

O Poder Legislativo Estadual tem como limite para gastos com pessoal um percentual de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) o qual deve ser repartido entre a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas de Roraima, conforme previsto no §1° do art. 20 da LRF. No entanto, o TCERR dispõe hoje de apenas 0,87% para ser usado com despesas com pessoal, enquanto a Assembleia Legislativa dispõe de 2,13%, diferença esta desproporcional que motivou o Tribunal procurar meios para repartição desse limite, cuja Ação Judicial encontra-se em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

04/2017: comissão criada para estudar a viabilidade de realizar um certame

Em 2017, o TCE RR formou comissão para estudar a possibilidade financeira, orçamentária e fiscal de realizar um novo concurso TCE RR destinado ao provimento de vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. A comissão teve o prazo de 180 dias para a conclusão dos estudos preliminares. Essa comissão já foi desconstituída.

Concurso TCE RR: comissão formada.

Concurso TCE RR: comissão formada para estudos preliminares, visando a realização de concurso.

2016: Ministério Público ajuíza ação civil pública

Anteriormente, em 2016, o Ministério Público do Estado de Roraima ajuizou uma ação civil pública contra o TCE RR e o Estado de Roraima solicitando a adoção de medidas para a realização de concurso para o cargo de Auditor. Mas o Tribunal alegou não possuir recurso disponível devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Concurso TCE RR: remuneração e benefícios

De acordo com dados do Portal da Transparência do TCE RR, referentes ao mês de dezembro de 2020, os vencimentos para os cargos do TCE RR são os seguintes:

Auditor de Controle Externo

Vencimento inicial: R$ 8.383,00
Vencimento final: R$ 40.629,69

 

Analista Administrativo

Vencimento inicial: R$ 5.685,50
Vencimento final: R$ 27.555,78

 

Técnico Administrativo

Vencimento inicial: R$ 3.122,88
Vencimento final: R$ 15.135,57

Confira abaixo as tabelas detalhando a estrutura remuneratória para cada cargo.

Código/Cargo Classe Padrão Vencimento
Auditor de Controle Externo – TC/ACE A
Inicial
1 8.383,00
2 8.802,15
3 9.242,26
4 9.704,37
5 10.189,59
B
Intermediária
6 10.699,07
7 11.768,97
8 12.945,87
9 14.240,46
10 15.664,51
C
Final
11 17.230,96
12 18.954,06
13 20.849,46
14 22.934,40
15 25.227,84
E
Especial
1 27.750,62
2 30.525,69
3 33.578,26
4 36.936,09
5 40.629,69

Código/Cargo Classe Padrão Vencimento
Analista Administrativo – TC/AAD A
Inicial
1 5.685,50
2 5.969,78
3 6.268,26
4 6.581,68
5 6.910,76
B
Intermediária
6 7.256,30
7 7.981,93
8 8.780,12
9 9.658,13
10 10.623,95
C
Final
11 11.686,34
12 12.854,98
13 14.140,47
14 15.554,52
15 17.109,97
E
Especial
1 18.820,97
2 20.703,06
3 22.773,37
4 25.050,71
5 27.555,78

Código/Cargo Classe Padrão Vencimento
Técnico Administrativo – TC/TAD A
Inicial
1 3.122,88
2 3.278,55
3 3.442,97
4 3.615,12
5 3.795,87
B
Intermediária
6 3.985,67
7 4.384,23
8 4.822,66
9 5.304,92
10 5.835,42
C
Final
11 6.418,96
12 7.060,85
13 7.766,94
14 8.543,63
15 9.398,00
E
Especial
1 10.337,80
2 11.371,57
3 12.508,73
4 13.759,61
5 15.135,57

Os servidores do TCE RR recebem Gratificação de Qualificação. De acordo com o Plano de Cargos e Salários do TCE RR, a Gratificação de Qualificação incidirá sobre o vencimento básico, Classe B, padrão 6, do cargo a que pertence o servidor, da seguinte maneira:

10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;
7% (sete por cento), em se tratando de título de Mestre;
4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
2% (dois por cento) para os cargos de nível médio e básico portadores de certificado de graduação, nas áreas de Direito, Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia, Meio Ambiente e Tecnologia da Informação.

Os servidores do TCE RR têm direito a:

  • gratificação natalina;
  • gratificação por encargo de curso;
  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-creche; e
  • auxílio saúde.

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Concurso TCE RR: cargos e vagas

Auditor de Controle Externo

Número de vagas: a definir
Requisitos do cargo: nível superior
Principais atribuições: É atribuição do cargo de Auditor de Controle Externo (TC/ACE) – Área de Controle Externo, o desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas.
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais, em 6 horas ininterruptas.

 

Analista Administrativo

Número de vagas: a definir
Requisitos do cargo: nível superior
Principais atribuições: É atribuição do cargo de Analista Administrativo (TC/AAD) – Área de Apoio Técnico e Administrativo, o desempenho de todas as atividades administrativas e logísticas de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e  legais a cargo do Tribunal de Contas.
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais, em 6 horas ininterruptas.

 

Técnico Administrativo

Número de vagas: a definir
Requisitos do cargo: nível médio
Principais atribuições: É atribuição do cargo de Técnico Administrativo (TC/TAD) – Área de Apoio Técnico e Administrativo, o desempenho de atividades administrativas e logísticas de apoio, de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas.
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais, em 6 horas ininterruptas.

 

Cargos vagos

De acordo com dados do Portal da Transparência do TCE RR, referente ao mês de dezembro de 2020, o TCE possui 58 cargos vagos, sendo:

Cargos vagos
Auditor de Controle Externo 29
Analista Administrativo 25
Técnico Administrativo 4

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Concurso TCE RR: carreira

Segundo a Lei 1.297, de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Cargos, Carreias e Remuneração do TCE RR, o quadro de pessoal do TCE RR é composto  pelos cargos de provimento efetivo, organizados na carreira de Especialista do Tribunal de Contas.

A carreira de Especialista do TCE RR subdivide-se nas áreas de Controle Externo e de Apoio Técnico e Administrativo, compostas pelos cargos:

I – Controle Externo:

a) Auditor de Controle Externo.

II – Apoio Técnico e Administrativo:

a) Analista Administrativo  – TC/AAD; e

b) Técnico Administrativo – TC/TAD.

Os cargos do TCE RR são organizados em 4 classes, sendo elas: A inicial, B intermediária, C final e E especial. Cada classe possui 5 padrões. As classes e padrões garantem a evolução funcional e salarial.

Progressão

Progressão funcional é a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de um padrão para outro imediatamente subsequente, dentro da mesma classe, atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos de exercício em cada padrão;
II – resultado médio superior a 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a progressão;
III – não se encontre no último padrão da classe em que estiver enquadrado.

Promoção

Promoção é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior, atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – cumprimento do interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício no último padrão da classe a que pertence;
II – resultado médio superior a 70% (setenta por cento) do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual, no interstício considerado para a promoção;
III – tenha participado de treinamento de qualificação profissional, para fins de promoção.

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Último concurso TCE RR

O último concurso promovido pelo TCE RR ocorreu em 2006, organizado pela Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG. Ao todo, foram ofertadas 65 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Cargo: Analista – Fiscal de Contas Públicas

  • Administração – 3 vagas;
  • Análise de Sistemas – 2 vagas;
  • Contabilidade – 6 vagas;
  • Economia – 3 vagas;
  • Engenharia Civil – 5 vagas;
  • Jurídica – 5 vagas; e
  • Meio Ambiente – 2 vagas.

Cargo: Analista Administrativo

  • Administração – 4 vagas;
  • Análise de Sistemas – 5 vagas;
  • Comunicação Social – 3 vagas;
  • Engenharia Civil – 3 vagas; e
  • Jurídica – 6 vagas.

Grupo de Atividade de nível médio

  • Técnico Administrativo – 15 vagas; e
  • Oficial de Mandado – 3 vagas.

O concurso foi composto de prova objetiva, contendo questões com 4 alternativas de respostas cada uma, sendo apenas 1 a resposta correta.

Os candidatos tiveram 4h15min para realizarem as provas.

Disciplinas

As disciplinas cobradas foram:

Língua Portuguesa;
Regime Jurídico Único de Roraima;
Regime Previdenciário de Roraima;
Legislação do TCE de Roraima; 
 Noções de Informática; e
Conhecimentos específicos.

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Motivos para fazer o concurso TCE RR

  • O Tribunal possui atualmente 58 cargos vagos.
  • A remuneração é bem atrativa.
  • Estabilidade financeira e profissional
  • Possibilidade de crescimento.

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Resumo do Concurso TCE RR

Concurso TCE RR Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Situação atual SEM CONCURSO VIGENTE
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade a definir
Carreiras a definir
Lotação a definir
Número de vagas 18 vagas previstas
Remuneração de R$ 3.122,88 a R$ 40.629,69
Clique AQUI para fazer o download do edital TCE RR 2006

 


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