Concurso TJ AL juiz substituto: URGENTE! 1ª fase pode ser retomada

Processo seletivo estava travado devido liminar do CNJ. Relator da ação defendeu a reaplicação das provas

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06/02/2020 | 11:57 Atualizado há 875 dias

Após denúncias de fraudes no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Alagoas (concurso TJ AL Juiz), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ resolveu suspender, via liminar, o processo seletivo. O voto do conselheiro-relator da ação, André Godinho, endossou o posicionamento do Conselho e solicitou a reaplicação das provas. Para ter validade, a decisão carece de apreciação do plenário do CNJ.

No documento, o relator afirma ainda que o fato de a liminar ser por tempo indeterminado, “pode prejudicar sobremaneira o preenchimento célere das vagas existentes”. Em seu voto, Godinho defendeu o prosseguimento do processo seletivo com a retomada da primeira fase do concurso.

A Fundação Carlos Chagas — banca examinadora do certame — foi aceita como terceira interessada no processo, bem como os dois candidatos autores da ação.

Confira a íntegra do documento:

“Dessa forma, considerando que a suspensão definida pelo CNJ é por tempo indeterminado, o que pode prejudicar sobremaneira o preenchimento célere das vagas existentes, reiteramos o pedido de que seja autorizado o prosseguimento do concurso com a reaplicação das provas objetivas da primeira etapa do certame, com a finalidade de garantir transparência, segurança jurídica e adequeada prestação jurisdicional.

Por fim, em 3 de fevereiro, os requerentes juntaram nova petição (Id 3865893) pleiteando o julgamento definitivo do mérito do presente expediente e a Fundação Carlos Chagas (Id 3867369), requerendo sua inclusão no feito como terceira interessada, manifestou-se pela improcedência do procedimento. 

Pelo exposto:

a) Defiro inclusão dos candidatos (Id 3845190 e 3854690), bem como da Fundação Carlos Chagas (Id 3867369), como terceiros interessados;
b) Voto pela ratificação da liminar, que se mostrou imprescindível para suspensão da segunda etapa de provas do certame, inicialmente agendada para o último dia 12/01/2020 (Edital TJAL . 12/2019) e;
c) Considerando as manifestações do TJAL, que inclusive convergem com parte do pedido formulado pelos autores deste PCA, proponho ao Plenário deste Conselho Nacional o deferimento do pleito de prosseguimento do certame tão-somente para, por ora, reaplicar as provas objetivas da primeira etapa do certame a todos os candidatos.

Após a manifestação expressa do Ministério Público Federal, retornem os autos conclusos para prosseguimento da instrução e análise definitiva do mérito.

É COMO VOTO.

Brasília, data registrada em sistema”.

Resumo do concurso

Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas (concurso TJ AL Juiz)
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas
Cargos Juiz Substituto
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Alagoas
Número de vagas 20 vagas
Remuneração Inicial de R$ 30,4 mil
Inscrições 15/07/2019 a 30/08/2019 [ENCERRADAS]
Taxa de inscrição R$300,00
Data da prova objetiva 06/10/2019
Link do edital
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Equipe do Gran Cursos Online
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