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O edital TJ AM JUIZ foi publicado nesta segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2024. A seleção oferece 26 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de formação de cadastro de reserva.
A remuneração inicial é de R$ 35 mil, além de benefícios. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela organização do certame
As inscrições estarão abertas de 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00.
A prova objetiva será substituída pelo Exame Nacional da Magistratura.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ AM JUIZ:
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso TJ AM Juiz
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital TJ AM Juiz: remuneração e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto no Estado do Amazonas é de R$ 35.845,21, além dos benefícios, que incluem:
- Auxílio alimentação;
- Auxílio saúde;
- Ajuda de custo, concedida a todos os servidores do Poder Judiciário do Amazonas que desempenham suas atividades no interior do Estado.
Edital TJ AM Juiz: inscrições
As inscrições para o Concurso TJ AM Juiz estarão abertas entre 06 de janeiro de 2025 e 04 de fevereiro de 2025. Durante esse período, os interessados devem acessar o site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24) para realizar sua inscrição preliminar.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00 e o pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de inscrição no site.
O boleto estará disponível para impressão até 16h do dia 05 de fevereiro de 2025 e deve ser pago até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, ou seja, até 05 de fevereiro de 2025.
Isenção da taxa
A isenção da taxa de inscrição é concedida aos candidatos que atendam a certos critérios, conforme a legislação vigente:
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de Medula Óssea;
- Trabalhadores de baixa renda ou desempregados (Lei Estadual nº 3.088/2006);
- Prestadores de serviços à Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019);
- Doadores de sangue (Lei Promulgada nº 404/2017).
A solicitação da isenção deve ser feita durante o período de 06 de janeiro a 04 de fevereiro de 2025.
Documentos necessários:
- Para quem está no CadÚnico: comprovante de inscrição no CadÚnico e declaração de renda familiar.
- Para doadores de medula óssea: comprovante de inscrição no REDOME (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea).
- Para trabalhadores de baixa renda ou desempregados: comprovante de renda ou declaração de desemprego, além de documentos da CTPS.
- Para doadores de sangue: comprovante de doação de sangue.
- Para prestadores de serviços eleitorais: certidão da Justiça Eleitoral comprovando a prestação de serviços.
A análise dos pedidos de isenção será feita pela FGV, e o resultado preliminar será publicado no site oficial. Os candidatos podem recorrer da decisão caso o pedido de isenção seja indeferido.
Edital TJ AM Juiz: cargos e vagas
Estão sendo oferecidas 26 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
Edital TJ AM Juiz: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso TJ AM Juiz, abaixo:
Prova objetiva do Concurso TJ AM Juiz
A primeira etapa do concurso, referente a Prova Objetiva, já foi realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme previsto no § 3º do art. 5º da Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática, sendo a prática dividida em duas partes: uma de sentença cível e outra de sentença criminal.
As provas ocorrerão nas seguintes datas e horários:
- 2 de abril de 2025, das 13h às 17h30: Prova Discursiva.
- 8 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Cível.
- 9 de abril de 2025, das 13h às 17h: Prova Prática de Sentença Criminal.
As provas da segunda etapa e da quarta etapa abordarão um conjunto de disciplinas, incluindo:
- Direitos Humanos
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Durante a correção, serão avaliados o conteúdo, o desenvolvimento e a clareza na exposição, além do uso correto da Língua Portuguesa. A nota final de cada prova será entre 0,00 e 10,00, e até 10% da nota pode ser descontado por erros no uso da língua.
Os candidatos poderão consultar legislação não comentada e não anotada, mas estão proibidos de levar materiais como códigos comentados, súmulas ou qualquer tipo de anotação pessoal.
A prova discursiva consistirá em cinco questões, e o candidato precisa atingir ao menos 6,00 pontos para ser aprovado. Já a prova prática exigirá a elaboração de duas sentenças, uma cível e uma criminal, com nota mínima de 6,00 pontos em cada uma. A nota final da prova prática será a média das duas sentenças.
Inscrição definitiva
A terceira etapa do concurso envolve a inscrição definitiva para os candidatos aprovados na segunda fase. O candidato deverá realizar o pedido de inscrição dentro de 15 dias úteis a partir da convocação, que será feita pelo site do concurso. Para isso, o candidato precisa preencher um requerimento e fornecer diversos documentos para comprovar que atende aos requisitos exigidos.
Esses documentos incluem:
- Diploma de bacharel em Direito (autenticado).
- Comprovante de 3 anos de atividade jurídica (após a conclusão do curso de Direito), podendo ser exercício da advocacia ou outro cargo que exija conhecimento jurídico.
- Certificados de regularidade com as obrigações eleitorais e militares, se aplicável.
- Certidões negativas dos distribuidores criminais e antecedentes da Polícia Federal e Civil, referentes aos últimos 5 anos.
- Declaração de que nunca foi indiciado ou processado, ou, caso tenha sido, que forneça detalhes sobre o ocorrido.
- Formulário detalhado sobre a atividade jurídica exercida, com os períodos e locais de trabalho.
- Comprovante de inscrição na OAB, se o candidato for advogado, ou uma declaração caso nunca tenha sido inscrito.
Além da solicitação da inscrição definitiva, os candidatos convocados também precisarão passar por duas avaliações: médica e psicológica. A avaliação médica tem como objetivo verificar a saúde física e mental dos candidatos, enquanto a avaliação psicológica busca analisar as características cognitivas e de personalidade.
Além dessas avaliações, os candidatos serão submetidos à sindicância da vida pregressa e à investigação social, etapas que visam verificar a idoneidade moral do candidato.
Prova oral
A prova oral é de caráter eliminatório e classificatório. O programa específico com os pontos sorteados será divulgado até cinco dias antes da realização da prova.
O sorteio de pontos e a prova oral ocorrerão em datas, horários e locais definidos em um Edital de Convocação específico, e o sorteio da ordem das arguições dos candidatos será realizado publicamente. Caso não seja possível realizar a arguição de todos os candidatos no mesmo dia, a Comissão Examinadora poderá dividir os candidatos em grupos.
A Prova Oral será realizada de forma pública, com a presença de todos os membros da Comissão Examinadora, e cada examinador terá até 15 minutos para arguir o candidato. Durante essa arguição, o candidato poderá consultar códigos e legislações, desde que não possuam anotações ou comentários. A nota será atribuída em uma escala de 0 a 10, e a nota final será a média simples das notas atribuídas pelos examinadores.
Para ser considerado aprovado, o candidato precisa obter uma nota igual ou superior a 6,0. A nota atribuída na prova oral não poderá ser revista por meio de recurso.
Avaliação de Títulos
A comprovação dos títulos deverá ser feita no momento da inscrição definitiva, sendo considerados para a pontuação apenas os títulos obtidos até a data da inscrição. Cabe ao candidato a responsabilidade de apresentar a documentação idônea para comprovar cada título, e não será concedido prazo adicional para isso.
A nota máxima para a prova de títulos será de 10 pontos, independentemente da pontuação superior obtida pelo candidato. Caso o candidato não apresente a documentação exigida na forma e dentro do prazo estipulado, será atribuída nota 0 para a avaliação de títulos.
O valor de cada título poderá ser conferido no respectivo edital.
Último Concurso TJ AM Juiz
O último concurso TJ AM Juiz foi em 2015 e homologado em 2017. Ao todo, foram oferecidas 23 vagas para o cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas.
Das 23 vagas, 15 foram destinadas à ampla concorrência, 3 vagas foram reservadas para candidatos com deficiência e 5 vagas foram destinadas a candidatos negros.
Edital TJ AM Juiz: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o Concurso TJ AM Juiz
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- Reconhecimento na carreira
- Alta remuneração inicial
- Progressão funcional
- Estabilidade profissional
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Depoimentos de aprovados na carreira
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Resumo do concurso TJ AM Juiz
| Edital TJ AM Juiz | Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Amazonas |
| Número de vagas | 26 + CR |
| Remuneração | R$ 35.845,21 |
| Inscrições | de 06/01/2025 a 04/02/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | ENAM |
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