Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: inscrições abertas!

Concurso TJ BA Juiz leigo e Conciliador oferta mais de 7 mil vagas para nível superior

Atenção, concurseiros! Já estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador). O certame oferta 7.728 vagas para Conciliadores e Juízes Leigos.

Interessados poderão se inscrever por meio do site do Cebraspe, organizadora do certame, até às 18 horas do dia 23 de setembro de 2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60 para Conciliador e R$ 100 para Juiz Leigo.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: distribuição das vagas

De acordo com o edital, são ofertadas 7.728 vagas, sendo 4.214 para o cargo de conciliador; e 3.544 para juiz leigo. Ambos os cargos são destinados a candidatos de nível superior.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: remuneração e benefícios

A remuneração destinada ao cargo de Conciliador não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: provas e etapas

As provas objetivas serão compostas de:

  • 100 questões para o cargo de Juiz Leigo; e
  • 80 questões para o cargo de Conciliador.

As duas terão conteúdos de:

  • Juizados Especiais – Noções Gerais;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional aplicado nos juizados especiais;
  • ética;
  • Jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores;
  • técnicas de conciliação;
  • audiência de instrução; e
  • técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.

Além disso, os candidatos serão submetidos a avaliação de títulos de caráter unicamente classificatório. Os candidatos serão avaliados, provavelmente, no dia 27 de outubro no turno da manhã, para o cargo de juiz leigo; e no  turno da tarde para o cargo de conciliador.

A prova de títulos seguirá os seguintes critérios:

Concurso TJ BA: prova de títulos

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: requisitos

Para o cargo de conciliador, os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.

Candidatos ao cargo de juiz leigo deverão apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: atribuições

De acordo com o edital, o Conciliador é o profissional responsável por:

  • abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes;
  • redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito;
  • Certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e
  • tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

Já o Juiz Leigo:

  • realiza audiência de conciliação, instrução e julgamento;
  • elabora projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

Concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador: validade

A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Resumo do concurso TJ BA

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (concurso TJ BA Juiz Leigo e Conciliador)
  • Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
  • Cargos: Conciliador e Juiz Leigo
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 7.728 vagas
  • Remuneração: até R$ 9.895,76
  • Inscrições:09 de setembro a 23 de setembro de 2019
  • Taxa de inscrição: R$ 60 para conciliador; R$ 100 para juiz leigo
  • Data da prova: 27 de outubro de 2019
  • Link do edital TJ BA

 

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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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10 Comentários

10 Comentários

  1. Luiz Alberto

    10/09/2019 16:43 em 16:43

    Sou funcionário público aposentado e advogado. Posso fazer o concurso para Juiz Leigo ?

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