Concurso TJ MA: o que faz um Oficial de Justiça?

Ainda dá tempo de participar do concurso TJ MA! As inscrições do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão estão abertas até o dia 3 de junho de 2024.

Neste conteúdo, você poderá acompanhar as atribuições para o cargo de Oficial de Justiça.

A oportunidade é de nível superior e oferta iniciais de até R$ 9,2 mil!

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Navegue pelo índice e acompanhe os detalhes:

• Atribuições do Oficial de Justiça
• Curso online para o concurso TJ MA
• Resumo

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Concurso TJ MA: atribuições do Oficial de Justiça

De acordo com o edital de abertura, a descrição sumária do cargo de Oficial de Justiça é a seguinte: realizar atividades de nível superior, privativas de graduados em Direito, de cunho executório das decisões judiciais e administrativas, bem como assistir nas sessões.

Além disso, o documento também apresenta exemplos de tarefas que são exercidas pelo cargo. Veja:

• atender o público em geral;
• participar de treinamentos diversos de interesse da administração;
• fazer citações, notificações, intimações, penhoras, arrestos, busca e apreensões, sequestros, avaliações, arrematações, remissões, adjudicações e outras diligências que lhes forem ordenadas pelas autoridades judiciárias;
• lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem;
• levar às autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, serventuários da justiça e peritos os atos que para tal fim lhes forem entregues;
• recolher, sob pena de responsabilidade, no prazo máximo de 24 horas, os mandados cumpridos;
• receber dos desembargadores os expedientes despachados, encaminhando-os ao setor competente;
• colher as assinaturas dos desembargadores nos acórdãos;
• escriturar o andamento dos autos remetidos ou recebidos dos desembargadores e juízes, bem como entregar e receber depois de despachados;
• preparar as salas para as sessões de julgamentos;
• entregar processos incluídos em pauta aos respectivos relatores;
• entregar pauta de julgamento das sessões nos gabinetes e na Procuradoria-Geral de Justiça;
• assistir às sessões do Tribunal Pleno e demais órgãos julgadores do Tribunal de Justiça;
• entregar processos em pauta aos participantes das sessões de julgamento que desejarem analisá-los;
• manter sob sua guarda e responsabilidade os autos que lhes forem confiados;
• proceder às demais ordens judiciais legalmente previstas, certificando no mandado o ocorrido;
• redigir, digitar e conferir expedientes diversos;
• executar outras atividades correlatas e atualizar a movimentação de processos no sistema processual, com devido registro dos atos praticados inerentes ao cargo de oficial de justiça, bem como desempenhar outras atividades correlatas ou atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, compatíveis com sua área de atuação, conforme determinação do superior hierárquico responsável pela unidade de trabalho.

Resumo do Concurso TJ MA