Edital TJ MS Cartórios publicado! Inscrições em 2025; 42 vagas

O edital TJ MS Cartórios está publicado! Nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou o edital de abertura com organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições estarão abertas partir das 16h do dia 01 de dezembro de 2025 até às 16h do dia 02 de janeiro de 2026. A taxa é no valor de R$ 450,00.

Para efetuar sua inscrição, o(a) candidato(a) deverá acessar o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25.

São ofertadas 42 oportunidades de nível superior, sendo 28 vagas para provimento e 14 vagas de remoção interna dos(as) servidores(as). A remuneração inicial ainda não está definida.

A prova objetiva será no dia 01 de março de 2026, em Campo Grande/MS.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Cartórios:

• Situação atual
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso TJ MS Cartórios
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MS Cartórios: situação atual

• 06/10/2025 – Edital publicado
• 12/08/2025 – Contrato com a FGV publicado
• 31/07/2025 – FGV será contratada via dispensa de licitação
• 22/05/2025 – Comissão formada

Edital TJ MS Cartórios: cargos e vagas

As serventias vagas serão providas conforme quadro abaixo:

Edital TJ MS Cartórios: inscrições

Para efetuar sua inscrição, o(a) interessado(a) deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25.

O prazo de inscrição para o Concurso Público é a partir das 16h do dia 01 de dezembro de 2025 até às 16h do dia 02 de janeiro de 2026.

O valor da taxa de inscrição para cada modalidade de ingresso é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Isenção da taxa de inscrição

Somente haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição para os(as) candidatos(as) desempregados(as) e carentes, aqueles que realizaram doação de sangue e/ou doação de medula óssea.

Além das pessoas que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral, ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, nos termos estabelecidos neste Edital.

Edital TJ MS Cartórios: carreira

A ocupação dos cargos depende do preenchimento dos requisitos a seguir:

• Ter sido aprovado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da investidura;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
• Apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
• Ser considerado(a) apto(a) no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
• Não ter sido condenado(a) à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
• Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• Cumprir as determinações dos editais do concurso; e
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da investidura.

Além dos requisitos mencionados, para concorrer a vagas de ingresso por provimento, o(a) candidato(a) deverá atender também a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Ter concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga; ou ter exercido função em serviço notarial ou de registro por 10 (dez) anos completos ou mais, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Mato Grosso do Sul.

Além dos requisitos mencionados, para concorrer a vagas de ingresso por remoção, o(a) candidato(a):

• Estar no exercício da atividade notarial ou de registro no Estado do Mato Grosso do Sul por mais de 2 (dois) anos, contados da data do efetivo início do exercício na atividade até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Mato Grosso do Sul.
• Somente poderão concorrer às vagas de remoção os(as) candidatos(as) que sejam titulares de delegações no Estado do Mato Grosso do Sul.
• Em decorrência dos subitens 3.9, alínea “a”, e 3.9.1, não serão aceitas inscrições para remoção de candidatos(as) titulares de delegações de outros Estados da Federação ou do Distrito Federal.
• Os(As) delegatários(as) não receberão vencimentos ou remuneração dos poderes públicos estaduais.
• Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Mato Grosso do Sul e nas leis específicas em vigor, bem como ao ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados, na forma da legislação e

Quais são as etapas do edital TJ MS Cartório?

O concurso público para as duas modalidades de ingresso, provimento e remoção, compreenderá 8 (oito) etapas, sendo elas:

• Prova Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
• Provas Escritas e Práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Análise da Documentação Comprobatória para a inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de Saúde/Toxicológico, de caráter eliminatório;
• Provas de Títulos, de caráter classificatório;
• Perícia Médica;
• Heteroidentificação.

As provas serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS.

Prova objetiva do edital TJ MS Cartórios

A prova objetiva é de múltipla escolha, de caráter eliminatório, será realizada no dia 01 de março de 2026.

Para os(as) candidatos(as) na modalidade de ingresso por remoção, a prova será aplicada das 07h às 12h. Já os inscritos(as) na modalidade de ingresso por provimento, será das 15h às 20h, conforme o horário local.

Importante ressaltar que os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes, conforme horário local.

Os locais de prova serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25, a partir do dia 23 de fevereiro de 2026.

Disciplinas

Estrutura da prova

Para ambas as opções de inscrição (provimento e remoção), a prova objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

Além disso, o domínio da língua portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na objetiva.

Prova escrita

A realização da prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 10 de maio de 2026, na cidade de Campo Grande/MS, tendo duração de 6 (seis) horas.

Os(As) habilitados(as) para realizar a prova escrita e prática serão convocados(as), por meio de Edital, disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25.

Prova prática

A prova escrita e prática consistirá de uma dissertação e da elaboração de uma peça prática, além de 4 (quatro) questões discursivas, sobre as matérias indicadas no Anexo II deste Edital, podendo envolver a aplicação da legislação
relacionada de entendimento doutrinário e jurisprudencial.

A prova será única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.

O(a) candidato(a) poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mas está vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10 (dez) pontos e terá peso 4 (quatro).

Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos(as) candidatos(as) habilitados(as), o sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral será realizado.

As provas orais versarão sobre conhecimentos técnicos acerca de temas relacionados no Anexo II deste Edital.

O(a) candidato(a) será avaliado(a) pelo domínio do conhecimento, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação.

Serão habilitados(as) os(as) candidatos(as) cuja média das notas dos examinadores for igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

Exame de Saúde/Toxicológico

Os(As) convocados(as) para apresentar o requerimento de inscrição definitiva serão submetidos(as) a exames de aptidão física, mental e psicológica.

O não comparecimento do(a) candidato(a) a quaisquer dos exames a que for convocado(a) implica exclusão do concurso.

Avaliação de Títulos

A avaliação dos títulos, de caráter classificatório, para as modalidades de ingresso por provimento e/ou por remoção, valerá 10 (dez) pontos, com peso 1 (um), ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

A entrega dos documentos pertinentes à avaliação de títulos deverá ser na mesma ocasião em que fizerem a entrega da documentação para Inscrição Definitiva.

Quando foi o último concurso TJ MS Cartórios?

O último edital do concurso TJ MS Cartórios foi publicado em 2021 e homologado em 2023. Foram ofertadas 60 vagas, sendo 40 para provimento imediato e 20 direcionados para para remoção.

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Resumo do Edital TJ MS Cartório