Concurso TJ RJ: plano de aposentadorias oportuniza nomeações. Veja!

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou a retomada do seu Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que assegura o pagamento de férias e licenças não gozadas aos seus servidores. A iniciativa autorizada pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (31/7) e tem como objetivo a adesão de Técnicos e Analistas que já estão aptos para aposentadoria voluntária.

Vale destacar que desde 2017 foram estabelecidos novos parâmetros para participação dos servidores no Programa de Incentivo à Aposentadoria, que passou a ser permanente. A medida visa reduzir os gastos do TJRJ com abono permanência, triênio, incorporação e contribuição patronal, adequando as despesas à nova realidade econômica do estado.

Os interessados no PIA devem preencher os requisitos previstos e aderir ao programa entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2020, sendo inativados em no máximo 60 dias a partir da data em que adquiriu o direito a aposentadoria voluntária, conforme previsto no aviso TJ n.º 69/2020, disponível abaixo:

Concurso TJ RJ: PIA favorece nomeações

O que diz o TJ RJ?

Na decisão, o desembargador Claudio de Mello Tavares destacou “Dessa forma, considerando o decurso do tempo e, especialmente, em vista do cenário econômico atual, aprofundado pela adoção das medidas de distanciamento social no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, demonstra-se conveniente e oportuno definir novo prazo para adesão ao programa daqueles servidores que já tenham cumprido os requisitos exigidos para sua inativação voluntária e que não tenham exercido sua opção no prazo regular”.

Ainda segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, “a medida atende ao interesse público, seja por proporcionar a redução de despesas com pessoal ativo do Poder Judiciário fluminense, especialmente neste momento de adversidade de ordem econômico-financeira por que passa a administração pública deste estado, seja pelo fato da medida se demonstrar uma eficiente ferramenta de gestão de pessoal, adotada com a observação dos princípios informadores da Administração Pública, dentre os quais, o da  proporcionalidade e da razoabilidade, de forma a propiciar aos servidores, quando da sua passagem à inatividade, a percepção da indenização dos valores correspondentes ao saldo de férias e licença-prêmio não gozadas durante o seu vínculo laboral com o Poder Judiciário fluminense”.

Como o Programa de Incentivo à Aposentadoria favorece os futuros aprovados no concurso TJ RJ?

Apesar do contingenciamento de vagas divulgado no dia 30/07, a notícia pode ser vista de forma positiva pelos concurseiros já que os últimos Programas de Incentivo à Aposentadoria do TJ RJ resultaram em centenas de aposentadorias que se tornaram centenas de vacâncias a serem preenchidas por novos servidores.

O Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) ajuda o Tribunal a diminuir seus custos com a folha salarial já que os servidores no topo da carreira recebem valores maiores e podem ocupar funções de chefia e ter funções incorporadas. Com isso, o TJ RJ gera vacâncias nas carreiras de Técnico e Analista podendo convocar candidatos que estão em seu cadastro de reserva para ocupar o mesmo cargo por um valor muito menor.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça, em 2013, o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) voluntária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio superou as expectativas. Em dois meses, recebeu 444 requerimentos de adesão e, com isso, 3.373 serventuários foram promovidos e cerca de 335 novos servidores convocados.

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Resumo do concurso TJ RJ