O Conselho Nacional de Justiça resolveu suspender o prosseguimento do concurso TJ RJ Juiz nesta última quarta-feira (8/9). A suspensão aconteceu após candidatos entrarem com uma liminar por não terem tido acesso aos espelhos, gabaritos ou critérios de correção das provas escritas.
O concurso TJ RJ Juiz foi retomado no dia 18 de maio de 2021, depois de mais de um ano suspenso. A Desembargadora Leila Maria Rodrigues, presidente da Comissão do XLVIII concurso para ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro publicou o Aviso de retomada no Diário de Justiça do TJ RJ. O certame oferta 50 vagas para Juiz Substituto.
Em julho de 2021, em notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a desembargadora Leila Maria Rodrigues, presidente da comissão do concurso disse que acredita que os aprovados serão empossados no primeiro trimestre de 2022.
“Ainda não temos um cronograma definido com as datas para as próximas etapas. Dependemos do prazo da correção das provas e dos recursos. Há necessidade de que os novos juízes tomem posse logo e que o número de aprovados não seja pequeno”.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso, para facilitar, navegue pelo índice disponibilizado abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargo e vagas
- Etapas de prova
- Último concurso TJ RJ Juiz
- Análise do edital
- Resumo do concurso TJ RJ Juiz
- Curso On-line
- Assinaura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso TJ RJ Juiz: situação atual
08/09/2021: liminar interposta em razão de supostas irregularidades
De acordo com os candidatos, a falta de transparência e publicidade dos atos adotados, já que não foram divulgados espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção das avaliações iviabilizou a interposição de recursos.
Diante da situação, o CNJ resolveu suspender o prosseguimento do certame.
Confira o documenta na íntegra AQUI
12/08/2021: resultado da prova discursiva
A Presidente da Comissão do XLVIII concurso TJ RJ Juiz publicou edital do resultado da prova discursiva.
31/05/2021: regras para segunda etapa do concurso
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJ RJ, no dia 31 de maio, o edital contendo as regras da segunda etapa do concurso TJ RJ Juiz.
Substituição de membro da comissão examinadora
20/07/2021: substituição de membros da comissão novamente.
08/06/2021: membro da comissão é substituído.
02/06/2021: relação de aprovados
Confira a relação dos candidatos habilitados à segunda etapa de locais da prova.
31/05/2021: edital com regras da segunda etapa publicado
O TJ RJ publicou no dia 31 de maio o edital contendo as regras para a realização da segunda etapa do concurso TJ RJ Juiz.
Confira o documento na íntegra AQUI!
18/05/2021: retomada do concurso
Confira abaixo o documento de retomada do certame publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ RJ no dia 18 de maio de 2021:
Concurso TJ RJ Juiz: aviso de retomada do certame
22/03/2020: cancelamento de prova
A Desembargadora Leila Maria Rodrigues, presidente da Comissão do XLVIII concurso para ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de março, o aviso de cancelamento da primeira prova escrita que estava prevista para ser aplicada no dia 22 de março de 2020
A decisão foi tomada com base em medidas protetivas contra o avanço do Coronavírus (COVID 19).
07/02/2020: resultado final da prova objetiva
No dia 7 de fevereiro, o TJ RJ publicou o resultado final da prova objetiva com a relação dos candidatos habilitados à segunda etapa do certame, destinado ao preenchimento de 50 cargos na classe inicial de Juiz Substituto. Acesse o resultado clicando aqui
Retificações
No dia 05 de setembro de 2019 foi publicada a primeira rerratificação do edital TJ RJ Juiz.
Foi incluída a seguinte informação no subitem 1.1.2, “além de 5 vagas a serem reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, conforme disposto no artigo 1º, da Lei Estadual nº 7.747, de 16 de outubro de 2017, devendo ser observadas as exigências contidas no subitem 5.3, podendo a Comissão do Concurso solicitar, a qualquer momento, a comprovação dos requisitos exigidos nessa Lei”.
Acesse a retificação, clicando aqui
No dia 11 de setembro outra retificação foi publicada, alterando informações referentes às vagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica, da primeira etapa da prova objetiva e da nota final do concurso.
Concurso TJ RJ Juiz: remuneração e benefícios
O subsídio do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,42.
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 35.462,22 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 33.689,11 |
| Juiz de Direito de Entrância Comum | R$ 32.004,65 |
| Juiz Substituto | R$ 30.404,42 |
Concurso TJ RJ Juiz: inscrições
As inscrições já estão encerradas, mas estiveram abertas entre os dias 18 de setembro e 25 de outubro de 2019, por meio do endereço eletrônico: www.vunesp.com.br.
O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 250,00.
Concurso TJ RJ Juiz: cargo e vagas
Juiz Substituto
Vagas: 50
São ofertadas 50 vagas, sendo três reservadas aos candidatos com deficiência e 10 destinadas aos candidatos negros.
Requisitos: ter nacionalidade brasileira;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo;
- não registrar atendentes criminais;
- não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- contar o candidato com até 65 anos de idade à data de inscrição definitiva.
Concurso TJ RJ Juiz: etapas de prova
O concurso será composto de cinco etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, Avaliação dos candidatos com Deficiência, Dos Exames Médicos e Psicológicos, Da Sindicância da vida Pregressa e Investigação Social;
- Prova oral; e
- Avaliação de Títulos.
Navegue nas etapas de prova do concurso TJ RJ Juiz, usando o índice abaixo:
Concurso TJ RJ Juiz Prova objetiva
A avaliação objetiva foi aplicada no dia 15 de dezembro de 2019 e teve a duração de 5 horas. A prova foi constituída de 80 questões com as seguintes disciplinas:
BLOCO I
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Organização Judiciária,
- Direito do Consumidor,
- Direito da Criança e do Adolescente,
- Direitos Difusos e Coletivos.
BLOCO II
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Constitucional e
- Direito Eleitoral.
BLOCO III
- Direito Empresarial,
- Direito Tributário,
- Direito Ambiental e
- Direito Administrativo.
Concurso TJ RJ Juiz provas escritas
As provas escritas serão realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana. As avaliações serão compostas de três provas dissertativas. A primeira prova terá duração de 5 horas, será composta de 25 questões discursivas. A segunda e terceira avaliação será uma prova prática de sentença constituída da lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 horas cada.
As provas exigirão o conhecimento nas seguintes disciplinas:
BLOCO I
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Organização Judiciária,
- Direito do Consumidor,
- Direito da Criança e do Adolescente,
- Direitos Difusos e Coletivos.
BLOCO II
- Direito Penal,
- Direito Processual Penal,
- Direito Constitucional e
- Direito Eleitoral.
BLOCO III
- Direito Empresarial,
- Direito Tributário,
- Direito Ambiental e
- Direito Administrativo.
BLOCO IV
Noções Gerais e Direito e Formação Humanística
- Sociologia do Direito,
- Psicologia judiciária,
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional,
- Filosofia do Direito e
- Teoria Geral do Direito e da Política.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados na prova escrita serão convocados para requererem a inscrição definitiva ao concurso público no prazo de 15 dias úteis.
Concurso TJ RJ Juiz prova oral
A avaliação será realizada em sessão pública em data e horário previamente designado no edital de convocação e consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora. As matérias que serão aplicadas na prova serão as mesmas aplicadas nas provas escritas.
Concurso TJ RJ Juiz avaliação de Títulos
A prova de Títulos será composta da avaliação dos certificados e diplomas que deverão ser encaminhados à banca organizadora em período a ser definido posteriormente. Os critérios de pontuação assim se darão:
Concurso TJ RJ Juiz: critérios para avaliação de títulos
Último concurso TJ RJ Juiz
O último concurso TJ RJ para magistratura também foi organizado pela Vunesp e foi realizado em 2015. O certame ofertou 16 vagas imediatas destinadas a candidatos de nível superior. O concurso contou, sucessivamente, com as seguintes etapas:
Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 80 questões distribuídas entre os três blocos de:
- bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
- bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O cargo exige que os candidatos tenham bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação, além de três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões.
Concurso TJ RJ Juiz: análise do edital
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Concurso TJ RJ Juiz: cursos gratuitos
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Resumo do concurso TJ RJ Juiz
| Concurso TJ RJ Juiz | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
| Situação atual | suspenso |
| Banca organizadora | Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – Vunesp |
| Cargos | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Magistratura |
| Lotação | Rio de Janeiro |
| Número de vagas | 50 vagas |
| Remuneração | R$ 30.404,32 |
| Inscrições | de 18/09/2019 a 25/10/2019 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 15/12/2019 |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital TJ RJ Juiz 2019 |
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