Concurso TJ RS Juiz: provas em dezembro; inicial de R$ 30 mil!

O concurso TJ RS Juiz registrou 3.922 inscrições homologadas! A prova objetiva está prevista para o dia 13 de dezembro de 2026, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira o documento em “situação atual”.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul oferece 30 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz. Com remuneração inicial de R$ 30.505,36.

Anteriormente, o concurso TJ RS Juiz teve o edital retificado, com mudanças nas regras de comprovação da condição de doador de medula óssea para isenção da taxa de inscrição.

A retificação também ajustou o conteúdo programático. Foram ajustados tópicos de Direito Processual Civil, com a retirada da referência à Lei Complementar nº 59/2001, e de Direito Tributário, com a substituição do Decreto Estadual nº 44.747/2008 pela Lei nº 6.537/1973 no tópico sobre processo administrativo fiscal.

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Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso TJ RS Juiz:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrição
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso TJ RS Juiz
• Motivos para fazer o concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso TJ RS Juiz
• Curso Online Magistratura RS
• Assinatura Ilimitada

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), habilita bacharéis em Direito para concorrer à magistratura. A aprovação é requisito para a inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023. O exame é realizado periodicamente pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).👉 VEJA AQUI todas as informações.

Concurso TJ RS Juiz: análise do edital

Acompanhe os comentários do professor Renato Borelli sobre o novo edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Concurso TJ RS Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da seleção.

Histórico

• 22 de outubro de 2026: inscrições homologadas
• 10 de setembro de 2026: edital retificado
• 27 de agosto de 2026: edital publicado
• 17 de novembro de 2025: FGV oficialmente contratada
• 11 de novembro de 2025: FGV é a banca definida
• 21 de julho de 2025: regulamento publicado
• 13 de março de 2025 – Autorização e comissão formada
• 24 de outubro de 2023 – alterações no Regimento Interno do TJ RS
• 12 de junho de 2023 – Comitê técnico de assessoramento à comissão de concurso
• 19 de julho de 2022 – Indicação de ações programadas para o Poder Judiciário na LDO 2023
• 1º de julho de 2022 – Nomeação de 92 aprovados
• 20 de junho de 2022 – Homologação do concurso público
• 15/12/2021 – Comissão formada

Concurso TJ RS Juiz: remuneração e benefícios

Veja abaixo a estrutura remuneratória para os magistrados:

Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de Junho de 2026.

Benefícios ofertados

Os profissionais poderão receber ainda: abono família, auxílio-refeição/ alimentação, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-moradia, entre outras parcelas desta natureza.

Concurso TJ RS Juiz: inscrição

As inscrições do concurso TJ RS Juiz foram realizadas pela internet, no site da FGV, das 16h de 15 de setembro às 16h de 14 de outubro de 2026. O pagamento da taxa pôde ser feito até 15 de outubro.

O edital previu isenção da taxa para candidatos que atendessem aos critérios de renda, doadores de medula óssea, pessoas dentro do limite de isenção do IRPF e pessoas com deficiência que cumprissem os requisitos de renda. As solicitações foram recebidas de 15 a 21 de setembro de 2026.

Concurso TJ RS Juiz: cargos e vagas

O concurso TJ RS Juiz oferece 30 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de formação de cadastro de reserva. A distribuição das oportunidades é a seguinte:

• Ampla concorrência: 19 vagas;
• Pessoas com deficiência: 1 vaga;
• Negros: 8 vagas;
• Indígenas: 1 vaga;
• Quilombolas: 1 vaga.

Cargos vagos

Veja o quantitativo de vacâncias abaixo:

Aqui está a tabela transcrita e organizada a partir da imagem:

Os dados são do Portal da Transparência do TJ/RS e tem como referência o mês de junho de 2026

Concurso TJ RS Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências e as atividades jurídicas contempladas.

Requisitos

Foram requisitos para ingresso na carreira:

• ser brasileiro;
• possuir título de bacharel em Direito devidamente registrado; e
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito.

Atividades jurídicas aceitas

De acordo com o edital, foram consideradas atividades jurídicas:

• aquela exercida com exclusividade por Bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante  a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Concurso TJ RS Juiz: etapas de prova

O concurso TJ RS Juiz será realizado em cinco etapas:

1. Prova Objetiva Seletiva;
2. Provas Escritas;
3. Inscrição Definitiva e Avaliações;
4. Prova Oral;
5. Prova de Títulos.

Acompanhe os detalhes a seguir:

1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva

A primeira etapa do concurso TJ RS Juiz será uma prova objetiva seletiva, formada por 100 questões de múltipla escolha. Cada item terá cinco alternativas, com apenas uma resposta correta. A avaliação valerá de 0 a 10 pontos e terá questões distribuídas em três blocos:

• Bloco I: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O bloco terá 40 questões e valerá 4 pontos.
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Serão 30 questões, com valor total de 3 pontos.
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. Serão cobradas 30 questões, que somarão 3 pontos.

A aplicação está prevista para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, de acordo com o horário oficial de Brasília.

2ª etapa: Provas Escritas

A segunda etapa contará com duas modalidades de provas escritas: uma prova discursiva e provas práticas de sentença nas áreas cível e criminal. As avaliações serão realizadas em dois dias consecutivos, nas seguintes datas e horários:

• 14 de março de 2027, das 7h às 12h: Prova Discursiva;
• 14 de março de 2027, das 15h às 20h: Prova Prática de Sentença Cível;
• 15 de março de 2027, das 15h às 20h: Prova Prática de Sentença Criminal.

Cada avaliação terá cinco horas de duração, e a saída do local de prova será permitida somente após três horas do início da aplicação.

3ª etapa: Inscrição Definitiva e Avaliações

A terceira etapa compreenderá a inscrição definitiva, os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico, a avaliação psicológica e a análise do perfil psicológico exigido para o cargo. Haverá ainda sindicância da vida pregressa e investigação social. A etapa terá caráter eliminatório.

4ª etapa: Prova Oral

A prova oral será destinada aos candidatos aptos nas etapas anteriores e que tiverem a inscrição definitiva deferida. Essa fase terá caráter eliminatório e classificatório.

5ª etapa: Prova de Títulos

A última etapa será destinada à avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos e terá caráter exclusivamente classificatório.

Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:

• Exercício da magistratura;
• Atuação no Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Procuradorias;
• Magistério superior na área jurídica;
• Exercício de outros cargos públicos privativos de bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia;
• Aprovação em concurso público;
• Doutorado;
• Mestrado;
• Especialização em Direito;
• Outra graduação ou curso regular de preparação para Magistratura ou Ministério Público;
• Curso de extensão na área jurídica;
• Publicação de obra jurídica;
• Láurea universitária ou honraria equivalente;
• Participação em banca examinadora de concurso público;
• Atuação como conciliador em juizados especiais ou prestação de assistência jurídica voluntária;
• Programa de Residência instituído por Tribunal.

Último concurso TJ RS Juiz

O último concurso TJ RS Juiz foi realizado em 2019 e ofertou 33 (trinta e três) vagas para ampla concorrência, 03 (três) vagas para pessoas com deficiência e 09 (nove) vagas para negros.

O certame foi organizado por comissão própria.

Etapas de prova

O concurso foi composto de cinco etapas:

1. primeira etapa – prova objetiva;
2. segunda etapa – prova escritas: discursiva e prática de sentença;
3. terceira etapa – prevê sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e psicotécnico;
4. quarta etapa – prova oral; e
5. quinta etapa – prova de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada em Porto Alegre/RS.

Disciplinas

A prova objetiva foi composta de 100 questões, agrupadas por área de conhecimento, em três blocos e versou sobre as disciplinas de:

Prova discursiva

A prova discursiva foi composta de duas provas escritas: discursiva e prática de sentença.

A prova discursiva abordou questões:

• de noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política); e
• sobre quaisquer pontos do programa específico do Anexo II do edital.

Para a prova discursiva, foi necessário elaborar uma dissertação.

Já a prova prática de sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, de natureza cível e criminal.

A prova discursiva valeu 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

• uma dissertação – valendo 4 pontos; e
• quatro questões discursivas – valendo 1,5 pontos cada uma.

Os candidatos tiveram os seus conhecimentos avaliados sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição. Para a aprovação foi necessário obter nota igual ou superior a 6 pontos.

Sindicância e investigação social

A etapa de Sindicância da vida pregressa e investigação social foi realizada pela Comissão de Concursos e teve como objetivo verificar a vida pregressa e atual, além da conduta individual e social do candidato.

Exames diversos

A etapa de Exames de sanidade física e mental e psicotécnico visou apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Os exames foram realizados pelo Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça.

Prova oral

A prova oral foi realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos definidos para a prova discursiva. Desta forma, a arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico referente aos temas  que forem sorteados.

A comissão Examinadora avaliou:

• o domínio do conhecimento jurídico;
• a adequação da linguagem;
• a articulação do raciocínio;
• a capacidade de argumentação; e
• o uso correto do vernáculo.

Para esta etapa, cada examinador teve de até 15 minutos para a arguição do candidato e dever de atribuir nota na escala de 0 a 10 pontos.

O candidato que obteve nota final igual ou superior a 6 pontos foi considerado aprovado.

Prova de títulos

A quinta e última etapa compreendeu a prova de títulos.

Os títulos foram avaliados pela Comissão de Concursos. Confira abaixo os títulos que foram considerados:

• exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito pelo período mínimo de um ano (de 1,5 a 2,5);
• exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos – (de 0,5 a 1,5 pontos);
• exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de Bacharel em Direito não previsto nos incisos I ou II, pelo período mínimo de um ano (de 0,25 a 1,0 ponto);
• exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de três anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 ponto a depender do período);
• aprovação em concurso público (de 0,25 a 0,5);
• diplomas em cursos de Pós-Graduação (de 0,5 a 2,0 pontos);
• graduação em qualquer cursos superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou a Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 72 horas-aulas, frequência mínima de 75% (0,5);
• Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequênciamínima de 75% (0,25)
• publicação de obras jurídicas (de 0,25 a 0,75);
• láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito (0,5);
• participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior (0,75); e
• exercício, o mínimo durante um ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistências jurídica (0,5).

Motivos para fazer o concurso TJ RS Juiz

Saiba algumas razões para participar:

• Alta remuneração inicial;
• Relação de cargos vagos expressiva;
• Progressão salarial e na carreira.

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Resumo do concurso TJ RS Juiz