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O edital TJ SC Cartórios foi publicado! O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
São 16 vagas ofertadas no edital TJ SC Cartórios, as provas estão marcadas para o dia 18 de setembro de 2022. As inscrições vão do dia 20 de julho ao dia 18 de agosto.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ SC Cartórios:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso TJ SC Cartórios
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital TJ SC Cartórios: situação atual
- 17 de junho de 2022: edital publicado
- 19 de maio de 2022: Banca definida para novo edital: VEJA AQUI o documento na íntegra
Edital TJ SC Cartórios: remuneração e benefícios
Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados,
exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.
Edital TJ SC Cartórios: inscrições
Os interessados em uma das vagas oferecidas no edital TJ SC Cartórios deverão realizar a sua inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_sc_22_notarios entre os dias 20 de julho e 18 de agosto de 2022.
A taxa de inscrição no concurso TJ SC Cartórios é de R$ 350,00. Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no concurso:
- Pessoa cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
- Doador de sangue;
- Doador de medula óssea;
- Pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
- eleitores convocados e nomeados pela justiça eleitoral;
- cidadãos que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina.
Edital TJ SC Cartórios: cargos e vagas
O edital TJ SC Cartórios está ofertando 16 vagas para provimento na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina.
Edital TJ SC Cartórios: carreira
Segundo o edital do concurso TJ SC Cartórios, essas são as funções e requisitos do cargo:
Requisitos
PARA INGRESSO POR PROVIMENTO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina, função em serviço notarial ou de registro.
PARA INGRESSO POR REMOÇÃO: ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Atribuições
As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são aquelas estabelecidas pela Lei nº 8.935/1994 e, no caso das Escrivanias de Paz, as definidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.
Edital TJ SC Cartórios: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso TJ SC Cartórios, abaixo:
- Prova Objetiva (eliminatório)
- Prova Discursiva (eliminatório e classificatório)
- Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações (eliminatório)
- Exame psicotécnico (descritivo)
- Análise da vida pregressa(eliminatório)
- Prova oral(eliminatório e classificatório)
- Avaliação de Títulos (classificatório)
Prova objetiva do Concurso TJ SC Cartórios
A prova objetiva de seleção, para os candidatos inscritos para modalidade de ingresso por provimento, terá a duração de 6 horas e será aplicada na data de 18 de setembro de 2022.
Disciplinas
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Comercial e
- Conhecimentos Gerais.
Estrutura da prova
A prova será composta por 100 questões. As questões da prova objetiva de seleção serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva e Prárica
A prova escrita e prática, para as modalidades de ingresso por provimento e por remoção, terá a duração de 6 horas e será aplicada no dia 11 de dezembro de 2022 no turno da tarde.
A prova escrita e prática valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:
- a) elaboração de dissertação, de até 30 linhas, no valor de 2,00 pontos;
- b) elaboração de peça prática, a ser respondida em até 90 linhas, no valor de 4,00 pontos;
- c) elaboração de quatro questões discursivas, a serem respondidas em até 15 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada, totalizando 4,00 pontos.
As disciplinas cobradas para a prova serão:
- Registros Públicos;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Comercial;
- Conhecimentos Gerais;
- Língua Portuguesa.
Comprovação dos requisitos para a outorga
Serão convocados para a comprovação dos requisitos para a outorga de delegações todos os candidatos aprovados na prova escrita e prática.
Exame Psicotécnico
Será convocado para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, o candidato que tiver a comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida.
O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitam identificar a personalidade do candidato.
Análise da vida pregressa
Os candidatos que apresentarem os documentos referidos para comprovação dos requisitos para a outorga deste edital também poderão, em caráter reservado, ser submetidos à sindicância sobre sua vida pregressa.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos habilitados não eliminados na quarta etapa (exame psicotécnico e envio dos laudos neurológico e psiquiátrico; e análise de vida pregressa).
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos. A prova oral terá duração de até 30 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Avaliação de Títulos
Se houver, inserir informações sobre prazo e dados para envio dos títulos e pontuação por tipo de titulação.
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA O EXAME DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
|
| A | Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos, até a data da primeira publicação deste edital. Serão computados os pontos previstos neste item, aos candidatos que, concomitantemente, na data da primeira publicação deste edital, preencherem os requisitos de serem bacharéis em direito e houverem exercido, por três anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21, de 9 de junho de 2020) |
2 | |
| B | Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da primeira publicação deste edital (artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994). Serão computados os pontos previstos neste item, aos candidatos que, na data da primeira publicação do edital do concurso, não sendo bacharéis em direito, tiverem exercido, por 10 anos, titularidade de delegação de notas ou registro anterior, ou atividade notarial ou de registro como substituto de titular de delegação, interino designado pela autoridade competente, ou escrevente autorizado pelo titular a praticar atos da fé pública (Redação dada pelo Enunciado Administrativo CNJ nº 21, de 9 de junho de 2020) |
2 | |
| C | Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos: | I ‐ mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos |
1,5 |
| II ‐ mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos |
1 | ||
| D | Diplomas em Cursos de Pós‐Graduação | I ‐ Doutorado reconhecido, ou revalidado, em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas |
2 |
| II ‐ Mestrado reconhecido, ou revalidado, em Direito ou em |
1 | ||
| Ciências Sociais ou Humanas | |||
| III‐ Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas‐aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso |
0,5 | ||
| E | Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária |
0,5 | |
| F | Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral |
0,5 | |
Último Concurso TJ SC Cartórios
O último concurso foi realizado em 2020 e também foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram ofertadas 220 vagas para profissionais de atividade notarial ou de registro.
A prova objetiva foi aplicada em outubro de 2020.
Edital TJ SC Cartórios: materiais gratuitos
O Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais. Veja aqui.
Resumo do Edital TJ SC Cartórios
| Concurso TJ SC Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Profissionais de atividade notarial ou de registro |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | jurídica |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | 16 (provimento) |
| Remuneração | Serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica |
| Inscrições | 20/7 a 18/08 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 18/09 |
| Clique aqui para ver o edital TJ SC Cartórios | |
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